Central Única dos Trabalhadores

Recentemente, a prefeitura da Capital anunciou a contratação do BNDES para estruturar projeto relativo à delegação dos serviços de saneamento que envolve proposta de modelagem de desestatização do Dmae. O que o estudo não dirá é que a privatização e a concessão do serviço para a iniciativa privada poderão acarretar aumento de até 100% nas tarifas cobradas na Capital e dificultar ainda mais a chamada universalização.

Dados da Cornell University mostram que nos EUA quase 85% dos serviços municipais são públicos. Metrópoles como Berlim, Paris, Budapeste e La Paz, que concederam serviço de saneamento para a iniciativa privada, estão voltando atrás, pois constataram que as tais PPPs acarretaram tarifas muito altas.

O problema reside na configuração fiscal e jurídica dessas empresas, que impedem uma tarifa de água mais baixa do que a praticada por uma concessionária pública. Em Porto Alegre, para clientes residenciais que consomem mensalmente de 11m³ a 20m³, a tarifa (Dmae: saneamento público) é de R$ 3,75 por m³. Para um cidadão de Uruguaiana (BRK: saneamento privado) o valor salta para R$ 7,02 por m³. O dobro, portanto.

Ao longo dos anos, o Dmae está associado a uma administração de excelência, com sistema de gestão consolidado, certificações auditadas e boas práticas. Contudo, sucessivas gestões municipais subtraíram da autarquia sua força de trabalho, quase 1,1 mil servidores em 12 anos, inviabilizando melhores serviços. 

Ainda em 2015, o Plano Municipal de Saneamento Básico alertou quanto ao número de servidores da estrutura do Dmae. Naquele ano, em relação aos cargos criados, mais de 50% estavam vagos. 

Demonstrações contábeis atestam ainda que no ano de 2019 o Dmae obteve superávit financeiro acima dos R$ 157 milhões. Entre os anos de 2014 e 2018, os superávits superaram R$ 637 milhões.

É necessário deixarmos de lado a análise ideológica e os partidarismos para analisarmos evidências técnicas. A sociedade já está esmagada por tarifas, contribuições e impostos elevados. A lógica empresarial do lucro é legítima. Mas, no caso do saneamento, mostra-se contrária e onerosa demais aos interesses da coletividade.

 

Cezar Henrique Ferreira é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul.

 

Fonte: Zero Hora