Central Única dos Trabalhadores

Vereadores rejeitam projeto de Marchezan que daria calote na Previdência dos municipários

16 setembro, quarta-feira, 2020 às 9:02 pm

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Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, nesta quarta-feira (16), por 20 votos a 15, o Projeto de Lei nº 07/2020, do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que previa a suspensão do recolhimento das contribuições da Prefeitura ao regime financeiro de capitalização do Previmpa no período de 1º de maio a 31 de dezembro do corrente ano. O Previmpa é o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos da capital gaúcha.

Conforme a proposta rejeitada, as parcelas não pagas no vencimento previsto seriam corrigidas mensalmente pela meta atuarial vigente acumulada no período. O projeto autorizava ainda que o valor total não recolhido nas datas originais fosse parcelado em 60 vezes, com o primeiro pagamento marcado para 30 dias após 31 de dezembro de 2020. 

Com o projeto, Marchezan propunha um verdadeiro calote na Previdência dos municipários.

A decisão é uma importante vitória da mobilização da categoria, junto com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, o Conselho de Administração do Previmpa e associações representativas dos servidores que, unidos, fizeram um amplo movimento de sensibilização dos vereadores.

Dentre as ações de mobilização, destaca-se a participação massiva durante a votação on line, cobrando, via chat, responsabilidade dos parlamentares com a aposentadoria dos trabalhadores. Além disso, os servidores e servidoras se mobilizaram por meio do site pressione.com.br.

Em 24 horas, entre terça e quarta, mais de mil mensagens foram enviadas aos vereadores, pedindo a rejeição da matéria. Nas duas vezes em que a plataforma foi usada para pressionar contra o projeto, foram cerca de 200 mil as mensagens enviadas.

Igualmente importante para o resultado foi a realização de audiência pública, no último dia 9, solicitada pelo Simpa, para garantir que o projeto fosse debatido antes de ser levado a plenário.

Cheque em branco

A essência da argumentação usada pelos parlamentares que votaram a favor do projeto ia no sentido de supostamente estarem defendendo a necessidade de haver recursos para o pagamento do 13º salário. Outros levantaram que seria preciso aporte financeiro para as empresas de ônibus frente à crise causada pela Covid-19.

Para o Simpa, causa surpresa essa natureza de discurso, uma vez que os parlamentares que defenderam o PL não demonstraram preocupação, em outras ocasiões, com o pagamento do 13º salário. Nem tampouco se constrangeram por estar votando a favor de dar um verdadeiro cheque em branco a um prefeito que tem contra si um processo de impeachment tramitando na Câmara por mau uso do dinheiro público e uma CPI, cujo resultado final recomendou o indiciamento do prefeito por advocacia administrativa, tráfico de influência, improbidade administrativa, dispensa de licitação, corrupção passiva e tráfico de interesses.

O Simpa tem defendido, desde a apresentação do projeto pela gestão Marchezan, que a aprovação da matéria era temerária à saúde financeira do Previmpa, colocava em risco as aposentadorias e permita ao prefeito a tomada de uma decisão que impactaria na próxima administração, que teria a responsabilidade de arcar com os custos do calote.

O Sindicato parabeniza os servidores por mais esta vitória em defesa dos direitos da categoria, bem como as entidades e os parlamentares que compreenderam o que estava em risco.

Votaram a favor do projeto de Marchezan:

Cássio Trogildo (PTB)

Cláudio Conceição (PSL)

Dr. Goulart (PTB)

Hamilton Sossmeier (PTB)

Idenir Cecchim (MDB)

João Carlos Nedel (PP)

Luciano Marcantônio (PTB)

Mauro Pinheiro (PL)

Mendes Ribeiro (DEM)

Paulo Brum (PTB)

Prof. Wambert (PTB)

Ramiro Rosário (PSDB)

Reginaldo Pujol (DEM)

Ricardo Gomes (DEM)

Valter Nagelstein (PSD)

Votaram contra o projeto de Marchezan:

Adeli Sell (PT)

Airto Ferronato (PSB)

Aldacir Oliboni (PT)

Alvoni Medina (REP)

Cassiá Carpes (PP)

Claudia Araujo (PSD)

Comandante Nádia (DEM)

Engenheiro Comassetto (PT)

Felipe Camozzato (Novo)

João Bosco Vaz (PDT)

José Freitas (REP)

Karen Santos (PSol)

Lourdes Sprenger (MDB)

Marcelo Sgarbossa (PT)

Márcio Bins Ely (PDT)

Mauro Zacher (PDT)

Mônica Leal (PP)

Paulinho Motorista (PSB)

Prof. Alex Fraga (PSol)

Roberto Robaina (PSol)

 

Fonte: CUT-RS com Simpa e Câmara Municipal de Porto Alegre