Central Única de Trabalhadores

Veja onde a idade mínima obrigatória é maior que a expectativa de vida da população

23 maio, quinta-feira, 2019 às 3:54 pm

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Aposentados na Previdência

Aposentados na Previdência

A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), que cria uma regra única para concessão de aposentadoria, a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homem e 62 anos para as mulheres, vai obrigar os homens a trabalharem mais dez anos e as mulheres mais nove, o que supera a expectativa de vida em 19 municípios brasileiros e de bairros muito populosos nas cidades grandes, como mostra reportagem de Juca Guimarães, do Brasil de Fato.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, que está tramitando no Congresso Nacional, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição que não estabelece idade mínima obrigatória.

Pela regra atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de contribuição ao INSS, no caso dos homens, e 30 anos de contribuição no caso das mulheres. Hoje, a idade média de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição é de 55 anos no caso dos homens e 53 no das mulheres.

Como a PEC também aumenta o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício, que levará em consideração todas as contribuições, desde o primeiro salário, mesmo considerando a expectativa média de vida do país, de 73 anos, o limite da idade mínima deixa um tempo muito curto de aposentadoria e com um valor de benefício reduzido. 

Para conseguir o valor integral da aposentadoria, pela regra da PEC, será necessário comprovar 40 anos de contribuição. 

O próprio limite da idade mínima pode aumentar, de acordo com a regra que o governo defende. “A cada quatro anos sobe um ponto [na idade mínima]. Ou seja, em 40 anos a idade mínima passaria de 65 anos no caso do homem para 75 anos e para as mulheres iria subir para 72 anos”, disse o advogado Guilherme Portanova, consultor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).

"É uma fórmula feita para ninguém mais se aposentar ", afirma Guilherme Portanova.

Um limite de idade mínima de 75 anos seria uma década maior que a expectativa de vida em Jacari-PE (65,85 anos) ou no bairro do Capão Redondo, na zona Sul de São Paulo (62,98 anos)  ou no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (64,79 anos).

De acordo com Tim Maia, presidente da Associação dos aposentados e pensionistas do Maranhão, a proposta do Bolsonaro está totalmente descolada da realidade. Principalmente quando se leva em conta as oportunidades de trabalho.

“Esse limite de idade é um absurdo não somente para o nordeste, mas para todo o povo brasileiro. Como é que uma empresa de ônibus vai empregar um senhor com 60 anos de idade ou 65 anos?”, disse Tim Maia.

A regra do governo mantém a obrigatoriedade de contribuição para todos os trabalhadores. Então, mesmo nos locais onde a expectativa de vida é menor que a idade mínima, os segurados terão que contribuir para a Previdência, que terá um modelo individual de capitalização administrado por um banco privado.

O Brasil de Fato entrou em contato com a secretaria de Previdência Social, mas o órgão, que é ligado ao ministério da Economia, não respondeu sobre a proposta de idade mínima ser superior à expectativa de vida.

 

 

 

Fonte: CUT Nacional