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TJ-RS suspende alíquotas previdenciárias para aposentados que recebem abaixo do teto do INSS

24 março, terça-feira, 2020 às 7:01 pm

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Cpers vitória1 (2)

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Em decisão muito favorável aos servidores públicos, por beneficiar os menores salários, o Tribunal de Justiça (TJ-RS) concedeu liminar que suspende a cobrança de alíquotas previdenciárias de aposentados(as) que recebem até o teto do INSS (R$ 6.101,06).

Como a decisão não suspende, entretanto, a progressividade das alíquotas, quem está na ativa e recebe até R$ 3.000 terá descontos inferiores do que as atuais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi ajuizada pelo CPERS no dia 12 de fevereiro, em conjunto com as entidades que compõem a União Gaúcha da Previdência Social e Pública (UG).

São signatários na ADIn, além do CPERS e UG, a Ajuris, Adpergs, Afisvec, AMPRS, ASJ, Asdep e Sindifisco.

Cpers vitória2 (2)

Já as novas regras para aposentadoria estão mantidas. A decisão do desembargador Eduardo Uhlein suspende parte da lei aprovada pelos deputados aliados do governador Eduardo Leite (PSDB) pelo menos até o julgamento final, no STF, caso o Estado ingresse com recurso.

Assista à reportagem no Seu Jornal da TVT

 

Fonte: CPERS Sindicato