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Sul21 – Stela Farias: Miragens que podem salvar as finanças gaúchas

11 julho, quarta-feira, 2018 às 4:08 pm

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Stela fala

Stela fala

Tratados como miragem pelos porta-vozes do conservadorismo e do programa de “Estado Mínimo”, os ressarcimentos da Lei Kandir finalmente voltaram ao centro do verdadeiro debate sobre a situação das finanças públicas do RS.

A Lei em vigor desde 1996, quando passou a isentar do ICMS os produtos de origem primária e semielaborados destinados à exportação, prejudicou muito as finanças de estados como o nosso. Mesmo com o texto legal prevendo que o Governo Federal repassaria 50% dos valores das desonerações aos estados, apenas 17% ao ano chegaram a ser ressarcidos. Assim, as perdas acumuladas do RS somam cerca de R$ 50 bilhões.

Depois de uma década aguardando o resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo RS e outros 14 estados, em novembro de 2016, o STF finalmente decidiu por unanimidade que o Congresso deveria regulamentar os ressarcimentos até agosto de 2018. Do contrário, o Tribunal de Contas da União assumirá a tarefa.

Há mais de um ano uma comitiva liderada pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto, junto a líderes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, foi a Brasília pressionar as autoridades. Ao invés de liderar esse processo, em nome de sanar a dívida pública gaúcha, o governador Sartori simplesmente se ausentou.

Somente agora, há cinco meses do fim de um governo que estabeleceu como biombo retórico para sua política de “estado mínimo” a falta de recursos, e que se negou a considerar os ressarcimentos previstos por decisão do STF, Sartori resolveu reconsiderar sua posição sobre o tema.

Os deputados do PT, junto a bancadas de oposição, como o PCdoB e o PSOL, cobraram inúmeras vezes a falta de protagonismo do Governo Sartori e a resistência em pressionar seu aliado em Brasília, o governo Temer, para colocar os créditos da Lei Kandir nos termos de uma renegociação da dívida do RS.

Sartori nunca tratou da dívida pública gaúcha. O único avanço que tivemos no tema foi conquistado pelo governador Tarso Genro, que conseguiu alterar o indexador da dívida, reduzindo de 11% para 4% o crescimento do endividamento.

Ao invés de liderar o processo de ressarcimento da Lei Kandir, Sartori e seus aliados preferiram a vassalagem à Temer, forçando o Estado a aderir aos termos do nefasto Regime de Recuperação Fiscal, que entre outras medidas prevê a privatização de estatais, a intervenção federal nas finanças gaúchas e o congelamento cumulativo da dívida pública.

Felizmente, graças ao esforço conjunto do PT, PCdoB, PSOL e deputados do PDT e da própria base do governo, a farra das privatizações e da entrega de patrimônio foi barrada e o Regime de Recuperação Fiscal não pode ser assinado. O Rio de Janeiro, único a aceitar os termos de Temer, já viu a sua dívida crescer 27% somente em 2017.

A volta dos ressarcimentos da Lei Kandir ao centro da pauta das finanças gaúchas é elogiável e confirma que os problemas do governador Sartori nunca foram de ordem financeira. Trataram-se apenas de um projeto político inconfessável, cujo objetivo era transferir serviços e funções públicas à iniciativa privada, sem necessidade. Agora, é correr atrás do prejuízo e da falta de compromisso republicano de um governo que vendeu a versão, muito bem elaborada, de uma crise hiperdimensionada, para justificar a privatização do setor público!

 

 

Stela Farias é líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

 

 

Fonte: Sul21