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Sul21 – Ricardo F. Leães: Ponte para o Futuro (de quem)?

5 abril, terça-feira, 2016 às 9:02 am

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Em 29 de outubro de 2015, o PMDB lançou um programa de governo intitulado “Uma Ponte para o Futuro”, no qual sinalizava possíveis caminhos para o Brasil sair da crise econômica. Salta aos olhos, imediatamente, a ironia da situação: um partido (até então) da base aliada do governo Dilma Rousseff, ocupante de sete ministérios, centenas de cargos de confiança e da vice-presidência da República, publica um texto de caráter editorial, com o objetivo de estabelecer as diretrizes programáticas para o país. Nessas circunstâncias, à iminência de um golpe institucional, faz-se necessária a análise crítica do texto, que aponta para as transformações desejadas por Michel Temer e seus correligionários.

Já nas primeiras linhas do documento, veem-se seus alegados propósitos: “Este programa destina-se a preservar a economia brasileira e tornar viável seu desenvolvimento, devolvendo ao Estado a capacidade de executar políticas sociais que combatam efetivamente a pobreza e criem oportunidade para todos”. Ao longo da leitura do texto, porém, fica claro que não se trata de buscar alternativas para fortalecer o papel do Estado no combate à pobreza e às desigualdades sociais, mas sim institucionalizar mecanismos de controle do gasto público e de diminuição do papel do Estado na economia, sendo o seu foco a questão fiscal.

Após a introdução, o documento apresenta um panorama da crise econômica por que passa o país, frisando a “[…] severa crise fiscal, com déficits nominais de 6% do PIB em 2014 e de inéditos 9% em 2015, e uma despesa pública que cresce acima da renda nacional, resultando em uma trajetória de crescimento insustentável da dívida pública que se aproxima de 70% do PIB […]”. Esse ponto é importante porque indica não somente o objeto do texto, mas um hábito ao qual seus autores recorrem frequentemente: a conveniente seleção de informações, de modo a anunciar um quadro de completo descontrole das contas públicas, cujas causas seriam estruturais, pois adviriam das distorções estipuladas pela Constituição Federal. Nesse momento, por exemplo, poderíamos ressalvar que a dívida pública já esteve em um nível superior aos 80% do PIB nos anos 90 ou que o aumento do déficit nominal em 2015 se deu a despeito da adoção de um forte ajuste fiscal e que os altos juros atualmente praticados agravaram esse déficit. Essa lembrança é relevante porque evidencia a complexidade da questão fiscal e enfraquece o argumento de que a situação foi se tornando insustentável com o passar do tempo por razões estruturais.

Partindo do pressuposto de que a crise se deve ao descontrole das contas públicas – decorrência inevitável de um Estado perdulário –, o documento lembra a importância da retomada do crescimento econômico para colocar o Brasil no patamar das nações mais ricas. Para tanto, dizem eles: “As modernas economias de mercado precisam de um Estado ativo e também moderno”. A escolha do adjetivo “moderno” não é fortuita, na medida em que economistas de vertente ortodoxa repetidamente utilizam-no para se referir às suas políticas: moderno é a adoção de um receituário liberal; antiquada é a estratégia intervencionista e social. Na sequência, o texto cinicamente procura se desvincular do ideário neoliberal que advoga, asseverando que “[…] as discussões sobre o tamanho e o escopo do Estado quase sempre se movem no vazio, porque a questão central é que o Estado deve ser funcional, qualquer que seja seu tamanho”. Naturalmente, contudo, veremos que o objetivo do PMDB é reduzir as funções estatais.

Em um quadro de desequilíbrio fiscal, a Ponte para o Futuro afirma serem inevitáveis: “[…] o aumento da inflação, juros muito altos, incertezas sobre a evolução da economia, impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado”. Não cabe aqui discutir o mérito dessas assertivas, mas sim destacar que essa perspectiva está alinhada ao viés ortodoxo da economia, e que são objetadas por economistas de tradições destoantes, de modo que, ao contrário do que afirma o texto, não são temas consensuais, mas sim aspectos de eterna disputa entre distintos blocos políticos.

Apesar de tratar a questão fiscal como germe de todas as mazelas nacionais, o texto faz uma afirmação pertinente: em um cenário em que a maioria dos gastos governamentais está constitucionalmente prevista – devendo ser executados mesmo na inexistência de recursos disponíveis – não basta que o governo contingencie os dispêndios discricionários. Em outras palavras, é preciso reduzir as obrigações e vinculações constitucionais para que, em um contexto de frustração de receitas, o governo possa limitar seus gastos: “As despesas públicas primárias, ou não financeiras, têm crescido sistematicamente acima do crescimento do PIB, a partir da Constituição de 1988”. Dessa forma, seria a Constituição a responsável pela crise fiscal, de modo que a receita é cristalina: “O crescimento automático das despesas não pode continuar entronizado na lei e na Constituição, sem o que o desequilíbrio fiscal se tornará o modo padrão de funcionamento do Estado brasileiro”.

Assim como as imposições e vinculações constitucionais, a Previdência Social é vista como outra fonte de desequilíbrios, pois o Brasil, além de tornar constitucionais as regras de acesso e gozo dos benefícios previdenciários, não teria feito as reformas necessárias nos anos 90 e 2000. Desse modo, “em 2015 a diferença ou déficit entre as receitas e a despesas no regime geral do INSS está em 82 milhões de reais. No orçamento para o ano que vem esta diferença salta para 125 bilhões. As projeções para o futuro são cada vez piores”. Independentemente da necessidade ou não de reformar a Previdência, chama a atenção o caráter apocalíptico do texto, que aponta para um quadro nefasto de descontrole, ignorando duas informações fundamentais: 1) os últimos três governos (FHC, Lula e Dilma) realizaram reformas previdenciárias, o que matiza esse suposto descaso pelo tema; 2) o déficit de 2015 e 2016 é um ponto fora da curva em decorrência da crise econômica, que, em virtude do aumento do desemprego, frustra a projeção de receitas do INSS.

Em relação à sistemática orçamentária, alegadamente prejudicada pelas diretrizes da Constituição Federal, o documento do PMDB alega que “[…] a maior parte do orçamento chega o Congresso para ser discutido e votado, com a maior parte dos recursos já previamente comprometidos ou contratados, seja por meio de vinculações constitucionais, seja por indexação obrigatória dos valores”. Dessa situação resultaria “[…] a inevitabilidade dos déficits, quando os recursos previstos não se realizam, ou porque as receitas foram superestimadas, ou porque houve retração na atividade econômica […]”. Novamente, vemos o tom apocalíptico, pois os déficits fiscais seriam inevitáveis dados os dispositivos constitucionais aos quais o governo tem de se submeter. Um leitor atento, porém, veria que o conteúdo do texto se refere à conjuntura, quando de fato a crise econômica causou uma significativa queda nas receitas. Em outros tantos anos de crescimento econômico, no entanto, a necessidade de obedecer à Constituição não impediu o governo de registrar vultosos superávits primários.

Além das críticas às vinculações constitucionais, a Ponte para o Futuro lamenta o fato de o Brasil ter um orçamento autorizativo, e não impositivo. Nessa situação, além de contar com as prerrogativas do contingenciamento e do veto, o Executivo pode não executar a lei aprovada pelo Congresso Nacional, o que lhe dá poder de barganha frente aos deputados e senadores, que às vezes têm de ceder para que suas emendas parlamentares se tornem projetos e obras em suas bases eleitorais. Da mesma forma, o documento desaprova o atual modelo de gestão dos programas públicos, na medida em que sua permanência ou incremento não estaria sujeita a critérios técnicos de avaliação.

Tendo em vista essas críticas, são cinco as soluções que o PMDB sugere para a sistemática orçamentária: fim das vinculações e indexações constitucionais; adoção de um orçamento inteiramente impositivo, obrigando o governo a executar a peça orçada sem ressalvas arbitrárias, a menos que haja frustração de receitas; criação de um “orçamento com base zero”, que prevê a reavaliação anual de todos os programas estatais por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o término do programa; aprovação de uma lei complementar de responsabilidade orçamentária que proponha que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais da Administração Pública; e estabelecimento de uma Autoridade Orçamentária, que articule e integre o Executivo e o Legislativo, com prerrogativas para avaliar programas públicos, analisar receitar e despesas e acompanhar a ordem constitucional que prioriza o equilíbrio fiscal.

Após dispor sobre a peça orçamentária, o texto passa a tratar de outros temas que impactam negativamente as contas governamentais: Previdência Social e dívida pública. Em relação ao primeiro, a mensagem é singela: “[…] é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentadas”. De acordo com essa visão, os problemas previdenciários decorrem da ausência de uma idade mínima para a aposentadoria e da inflexibilidade dos benefícios, que estão constitucionalmente estipulados. Nesse sentido, considera o PMDB, “[…] é preciso introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos”.

O estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, não obstante, não basta para a resolução da questão previdenciária, segundo a Ponte para o Futuro. É imperativo, também, eliminar a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo, assegurando apenas a proteção de seu poder de compra. A indexação, aliás, é alvo de censura em quaisquer circunstâncias, envolva salários, benefícios previdenciários ou o que mais. Nessa perspectiva, “a indexação das rendas pagas pelo Estado realiza uma injusta transferência de renda, na maioria das vezes prejudicando as camadas mais pobres da sociedade”. Dessa forma, apregoa o PMDB, não deve haver reajustes automáticos, pois caberia ao Parlamento arbitrar “[…] em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas”.

Esse ponto merece que façamos uma digressão: defender o fim das indexações é uma maneira de evitar reajustes reais, como fica explícito em relação às aposentadorias. Nas entrelinhas, vemos que o PMDB propugna que todos aqueles cujos salários são decididos pelo poder público – servidores, aposentados e recebedores de salário mínimo – terão seus rendimentos reais, na melhor das hipóteses, congelados, pois competiria ao Congresso determinar os reajustes nominais. Ou seja, aos congressistas lhes tocaria determinar se os trabalhadores teriam perdas reais ou se teriam seu poder de compra mantido. Cinicamente, o manifesto assevera que a indexação é uma injustiça para os assalariados que não têm seus vencimentos indexados e que têm perdas reais em um contexto inflacionário. A emenda, contudo, é pior do que o soneto, uma vez que, ao invés de contemplar todos os trabalhadores, a solução do PMDB deixaria todos sem essa proteção.

Sobre a dívida pública, a Ponte para o Futuro é contraditória, na medida em que reconhece que os juros praticados no Brasil são elevados em parâmetros internacionais, e que “[…] diminuem nossa capacidade de crescer, afetam o nível dos investimentos produtivos e realizam uma perversa distribuição de renda”. A despeito dessas críticas, e da confissão de que os juros altos impactam negativamente as contas públicas, o texto rejeita qualquer redução brusca na taxa de juros, alegando que “qualquer voluntarismo na questão dos juros é o caminho certo para o desastre”. Da mesma forma, vê-se como um problema a elevada proporção das Letras Financeiras do Tesouro e das operações compromissadas de curtíssimo prazo no manejo da dívida pública, mas se afirma que “nas atuais circunstâncias seria imprudente alterar as regras de gestão da dívida pública […]”.

Tão logo findas as considerações sobre a questão fiscal, em suas últimas páginas, o documento versa sobre outros mecanismos para encolher o tamanho do Estado brasileiro. Nesse sentido, segundo o PMDB, é preciso lembrar que o crescimento registrado nos anos 2000 “[…] foi movido por ganhos extraordinários do setor externo e o aumento do consumo das famílias, alimentado pelo crescimento da renda pessoal e pela expansão do crédito ao consumo”. Esse cenário, contudo, já não seria mais possível, na medida em que “esses motores esgotaram-se e um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos decompetitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto no setor industrial”. Para tanto, nas palavras da Ponte, deve-se “recriar um ambiente econômico estimulante para o setor privado”, de modo a “[…] viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura […] inclusive respeitando o realismo tarifário”.

O mote da competitividade sempre foi caro à ortodoxia econômica, que ponderava que o baixo nível de investimentos no país estava relacionado ao famigerado custo Brasil: altos impostos, má infraestrutura, burocratização excessivas e elevados custos trabalhistas. Não é à toa, à vista disso, que o PMDB patrocine o fim da política de valorização do salário mínimo, pois, em sua perspectiva, os rendimentos dos trabalhadores não são nada mais do que custos para os empresários. Nesse sentido, a manutenção de salários baixos seria uma maneira de incrementar o montante disponível do empresariado, o que, em tese, poderia se reverter em maiores investimentos. Sabemos, no entanto, que os aumentos reais do salário mínimo durante o governo Lula engendraram justamente o oposto do previsto pela ortodoxia: impulsionaram a demanda agregada e, posteriormente, ampliaram os investimentos, tanto privados quanto públicos.

Em consonância com a defesa da iniciativa privada, ainda, o documento assevera que é indispensável “realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul”. Essa linha de argumento procura contrastar a política externa brasileira na última década, cuja diretriz moveu-se em direção à construção de parcerias Sul-Sul, enfatizando a América do Sul e aumentando a importância relativa da África. Ademais, patrocinar uma abertura comercial mesmo que sem a companhia do Mercosul é uma maneira de sepultar o Mercosul tal como foi criado, uma vez que o bloco pressupõe o comum acordo de todos os membros para a concretização de acordos de livre comércio. A proposta do PMDB, portanto, benéfica ou não, transformaria o Mercosul em uma mera zona de livre comércio, o que vai de encontro aos princípios de fundação do bloco.

Finalmente, no que tange à questão trabalhista, o texto é objetivo e franco, sustentando que é forçoso “[…] permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. Trata-se de uma discussão antiga a respeito do tema, que opõe os defensores da CLT e os proponentes de um acordo direto entre patrões e trabalhadores. Ocorre que as relações entre as duas partes não é estabelecida entre iguais, o que geralmente põe os patrões em uma condição de superioridade em relação aos seus funcionários. Não à toa, essa perspectiva é historicamente defendida por organizações patronais, como a FIESP, e duramente reprochada pelas centrais sindicais, como a CUT. Como não sabemos o que o PMDB considera como direitos básicos, vemos que sua proposta põe em risco direitos trabalhistas há décadas consagrados.

Nos últimos dias, foram publicadas no jornal o Estado de São Paulo declarações do presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, que sinalizam propostas complementares à Ponte do Futuro. Franco, que por duas vezes foi ministro de Dilma Rousseff, é figura próxima a Michel Temer, razão pela qual suas assertivas sinalizam os rumos que o atual vice-presidente poderia tomar enquanto governante. Em primeiro lugar, Moreira Franco salienta a necessidade do corte de subsídios, seja em termos de política social ou industrial: o uso do FGTS a fundo perdido para o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, deve ser desencorajado. Ademais, na área educacional, devem ser limitadas as concessões de bolsas do Pronatec e do FIES, por meio da adoção de critérios mais rígidos à seleção de bolsistas. Seria ventilada, também, a extensão do Pró-Uni para o Ensino Médio, o que pode ser entendido como uma maneira de privatizar o setor. Por fim, o SUS é visto como um sistema vital, mas que está sem controle e que precisa de uma intervenção urgente.

À luz do exposto, ficam cristalinas as linhas gerais do programa do PMDB: suplantar o espírito universalista e garantista da Constituição Federal; estabelecer diversos mecanismos de controle de gastos sociais; acentuar o ajuste fiscal já iniciado; instituir reformas trabalhistas e previdenciárias, de modo a destituir direitos adquiridos e nulificar a CLT; acelerar a venda do patrimônio público e as concessões na área de infraestrutura, sem a preocupação com a modicidade tarifária; abandonar qualquer tentativa de retomada de uma política industrial; introduzir uma política externa e comercial alinhada com os ditames dos Estados Unidos e de seus aliados; e desuniversalizar os serviços públicos. Nessas circunstâncias, se a política econômica de Dilma Rousseff desde sua reeleição já se mostra deletéria aos trabalhadores em virtude do ajuste fiscal, da recessão e da elevação do desemprego, tudo nos leva a crer que a Ponte do Futuro só prevê a intensificação das políticas liberais e a remoção de todas as medidas de proteção social que ainda restam.

Ricardo F. Leães é doutorando em Ciência Política/UFRGS e pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE).

Fonte: Sul21