Central Única de Trabalhadores

Sul21 – Mauri Cruz: Quem tem medo da CPMF?

24 setembro, quinta-feira, 2015 às 11:31 am

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Na maioria das vezes é preciso interpretar as afirmações da mídia corporativa ao avesso. Ilustro aqui apenas com um exemplo, embora bastante atual. No Governo Lula com a redução dos juros e a constante queda do dólar, todos os dias o Jornal Nacional mostrava a crise nos setores econômicos ligados à exportação, indicando que a política do PT estava asfixiando “setores de ponta” da economia nacional. Hoje, com a crise econômica mundial batendo às portas brasileiras, certamente os exportadores estão vendendo às pampas, no entanto, sumiram do noticiário. Agora, por óbvio, só assistimos notícias da crise dos setores que sofrem com a elevação do dólar. Por isso, não canso de repetir o mantra do meu professor Pedrinho Guareschi, de que a mídia corporativa é prejudicial à democracia muito mais pelo que omite do que pelo que manipula.

Cheque

No debate sobre a carga tributária, este comportamento é vergonhoso. Os setores que mais reclamam contra os impostos, historicamente, são aqueles sobre os quais menos incide a carga tributária nacional. Pior. Quando incide, são aqueles que mais sonegam. Estudos da Receita Federal indica que atualmente há 170 bilhões de reais em sonegação das principais cadeias econômicas nacionais. Só a escondida Operação Zelotes envolve peixes graúdos nacionais e locais. É preciso de dizer que, no Brasil, a maior parte da carga tributária é imposta aos assalariados e aos consumidores. Pouco, ou quase nada, é imposto àqueles que acumulam riqueza. Estratégia bem distinta da maioria dos países chamados desenvolvidos.

Nas sociedades capitalistas tradicionais é lógico impor limites à acumulação de riqueza. É uma política para garantir as condições do desenvolvimento econômico, pelo simples fato de que, nestes sistemas, a acumulação sem fim acaba por concentrar toda a riqueza nas mãos de poucas pessoas e, este “fenômeno econômico”, gera a estagnação da própria economia, as chamadas crises cíclicas do capitalismo. É o que estamos vivendo hoje no mundo. Cerca de 1% dos seres humanos detém 49% de toda a riqueza mundial. A projeção é que em 2025 eles ultrapassem os 50%. Que possamos evitar esta tragédia.

Mas, voltando ao Brasil, como já dito, a carga tributária é imposta aos brasileiros das classes mais pobres. Senão vejamos: os principais impostos federais são, o imposto de renda (IR) e o imposto de produção industrial (IPI). O imposto de renda atinge principalmente aos assalariados que ganham a partir de dois salários mínimos e meio. Isto quer dizer que a faxineira do dono do Banco Itaú, provavelmente, pague imposto de renda. No entanto, o próprio dono do banco que recebe seus proventos através da distribuição de lucros, não paga nenhum centavo, já que o lucro é isento de qualquer imposto.

E, mesmo dentre os assalariados, aqueles de maiores salários, pagam menos imposto, do que aqueles com salários menores. Recente reportagem veiculada no Valor Econômico [1] informa que as pessoas que ganham 160 salários mínimos por mês, ou seja, entorno de R$ 120.000,00 pagam menos impostos que aquelas que recebem entre 03 e 10 salários mínimo. As pessoas mais ricas pagam, em média, 6,5% de sua renda mensal em impostos, já aquelas que recebem a partir R$ 2.100,00 comprometem mais de 15% de sua renda em tributos.

Mais que isso, na atual política da Receita Federal é possível deduzir as despesas com os planos de saúde, universidades e escolas privadas. Isso quer dizer que a política de imposto retira recurso da saúde e da educação públicas para subsidiar as empresas donas dos planos de saúde e as instituições privadas de ensino que, como sabemos, não pagam nenhum tipo de imposto.

É justo o sentimento da maioria da população de que paga muito imposto. Isto porque, os pobres, ou seja, a maioria, são aqueles que mais contribuem para a formação do bolo tributário nacional. O que não é justo é o setor empresarial se apresentar como representante dos que mais pagam porque, eles, são os que menos sofrem com a carga tributária e, como já dito, quando devem pagar, são os que mais sonegam. Todo imposto sobre a cadeia produtiva é suportado pelos consumidores e não pelos empresários. E, quando há alguma isenção ou redução de alíquotas, os preços dos produtos não baixam, ou seja, a redução de impostos não reduz os custos dos produtos para os consumidores, somente aumentam as taxas de lucros dos empresários.

Esta é a causa da profunda contradição entre riqueza e pobreza no Brasil. Se somos a oitava economia neste mundo capitalista, como é possível sermos um dos países com o maior número de seres humanos pobres? O pensamento lógico indica que toda esta riqueza está nas mãos de poucos. Talvez por isso é que haja tantos brasileiros dentre as maiores fortunas do planeta.

Por tudo isso, tenho para mim que o inimigo número 1 do povo brasileiro não são os impostos e sim o sistema financeiro. Ele é que carreia toda a riqueza produzida no país para as mãos de poucos. Por isso, a intenção da Presidenta Dilma de reeditar a contribuição sobre movimentação financeira, a chamada CPMF, criada por FHC, me parece uma ideia justa.

A CPMF é um tributo sobre todas as pessoas que tem renda e que a movimentam através do sistema financeiro. É um tributo justo porque quem tem mais, paga mais. Não dá para sonegar. Não dá para subornar um fiscal para que o tributo não incida sobre a sua conta bancária. Não dá para mentir ou omitir os valores.

É um tributo que incide sobre os salários, é verdade, mas também sobre os lucros e a movimentação de toda riqueza do país. Não se deixe enganar, CPMF é um imposto arrecada seus valores nas contas bancarias dos mais ricos e impede que os mesmos escondam seu patrimônio em empresas, clubes, obras de arte, etc. Como já dito, é um imposto justo, fácil de cobrar e de controlar. Por isso, é uma boa forma de combater a sonegação, a lavagem de dinheiro e outros crimes econômicos e financeiros, ou seja, é a melhor forma de enfrentar corruptos e corruptores. Talvez seja por este motivo que muitos empresários e a maioria do Congresso Nacional sejam radicalmente contra a instituição da CPMF. E, justamente por isso, quem é verdadeiramente contra a corrupção e sonha com o país mais justo, deve apoiar a sua criação.

[1] http://www.valor.com.br/brasil/4172304/pessoas-mais-ricas-no-brasil-tem-658-do-total-dos-rendimentos-isentos

 

Mauri Cruz é advogado, professor de pós graduação, em direito à cidade e Mobilidade urbana, consultor em planejamento e gestão de políticas públicas, diretor da AbongRS.

 

Fonte: Sul21