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Sul21 – Henrique Fontana: A reforma derrotada e a Constituinte impedida

12 outubro, quinta-feira, 2017 às 5:18 pm

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Congresso vota

Congresso vota

A reforma política sancionada por Michel Temer favorece o controle do poder econômico sobre as eleições. O resultado final da reforma manteve as distorções do sistema anterior ao permitir 100% de autofinanciamento para os candidatos e tetos de gastos elevados para as campanhas. A legislação eleitoral aprovada preservou os mecanismos com que o poder econômico controla as eleições com grande possibilidade de ampliar sua representação no Congresso Nacional.

Nos cabe agora aumentar a pressão popular e apresentar recursos à Justiça para impedir a consolidação destas deformações na democracia brasileira. Caso contrário, mais uma vez, a desigualdade e o abuso do poder econômico serão as marcas das próximas eleições, com campanhas caríssimas e larga vantagem para candidatos ricos ou milionários. O autofinanciamento permite, inclusive, que parte do dinheiro ainda circulante da corrupção possa ser usado para financiar campanhas e manter corruptos no poder com foro privilegiado. A nova regra nada mudou, apenas trocou o CGC pelo CPF nas contribuições financeiras.

Mais uma vez os brasileiros viram frustrada a possibilidade de mudar o sistema político nacional por meio de uma reforma política profunda, que responda à altura a gravidade da maior crise institucional e política vivida pelo país, em grande medida originada de um sistema eleitoral totalmente superado e corrompido. Mas a reforma política não foi derrotada pela última votação no Congresso Nacional.

A verdade é que desde o início desta legislatura estava claro que a qualificação do sistema político-eleitoral brasileiro não poderia ser realizada pelo atual Congresso, que além de um perfil conservador, é integrado por diversos parlamentares denunciados, investigados e interessados em manter seus mandatos e foro privilegiado. As últimas tentativas de reforma pautadas para votação no Congresso foram, em sua maioria, divididas entre melhorias cosméticas e remendos casuísticos.

Entre os poucos avanços, conseguimos impedir o modelo de “distritão” e manter a proibição do financiamento de empresas para campanhas eleitorais.

Uma conquista importante que, diga-se, não partiu da iniciativa do Congresso, mas da mobilização de entidades e movimentos da sociedade civil que, em conjunto com partidos de esquerda, recorreram ao Supremo Tribunal Federal e conseguiram impedir o financiamento eleitoral por empresas.

Outro avanço foi a aprovação do fundo de financiamento público para campanhas. Este tipo de financiamento, contrário do que possa parecer, é a melhor forma de impedir a influência e o abuso econômico nas eleições, reduzir significativamente os custos das campanhas, garantir a transparência e o controle público, determinar claramente o teto de gastos, enfrentar as desigualdades de condições entre candidatos, e coibir a corrupção. Em 2014, o financiamento das campanhas ultrapassou R$ 7 bilhões, quase tudo dinheiro empresarial.

Todavia, isso não é suficiente, precisamos tratar de outros pontos estruturantes, como o voto proporcional para os legislativos que valorize partidos e programas políticos, e ao mesmo tempo permita ao eleitor escolher o seu candidato sem que gere distorções personalistas. Um bom exemplo é o modelo distrital misto proporcional, no qual o eleitor escolhe um programa e um partido e depois o candidato de sua preferência.

Por isto, defendo que este desafio não será respondido isoladamente por uma força política ou partidária, menos ainda por uma elite econômica ou midiática, e mesmo pelo atual Congresso, comprometido com um governo ilegítimo. Deverá ser tarefa de toda sociedade brasileira, tendo por objetivo a constituição de um fórum que integre a cidadania e permita a formulação de um novo pacto democrático para o país e a reforma do nosso sistema político.

Portanto, é urgente para a qualificação da nossa democracia promover a eleição de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Cidadã para realizar a reforma política, formada unicamente por cidadãos eleitos que não concorrerão a outros cargos públicos, independente do Congresso Nacional e com prazo determinado e referendada pela população.

O contexto de agravamento da crise institucional, com alto déficit de legitimidade, somado à violência política cotidiana e a tentativa de desmonte do Estado social promovido pelo governo ilegítimo de Temer, exige medidas fortes.

O Brasil tem alternativas à crise, e todas levam à democracia.

 

 

Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS).

 

 

Fonte: Sul21