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Sul21 – Arnaldo Luiz Dutra: Privatização do DMAE: um retrocesso histórico

12 agosto, sábado, 2017 às 9:53 am

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DMAE

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O prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB) quer entregar a água dos porto-alegrenses e o patrimônio do DMAE para exploração econômica e financeira. Além de usar um bem comum e um direito universal da população – a água – para atender interesses privados e gerar lucro para meia dúzia de empresários, o prefeito busca remover barreiras constitucionais e legais, a fim de implantar uma política de privatização do saneamento que não deu certo em nenhum lugar do mundo. Inclusive, a experiência deu tão errada em outros países que já está se fazendo a reestatização.

A justificativa enviada à Câmara de Vereadores que pretende alterar a Lei Orgânica do município, permitindo que empresas privadas possam substituir o DMAE na prestação dos serviços de saneamento básico, é uma exposição falaciosa que rasga a história da autarquia.

Só é capaz de acreditar nos motivos do prefeito quem desconhece a excelência da empresa pública na prestação de serviços de saneamento e sua enorme capacidade de realizar investimentos. Tanto é que foi capaz de levar água de qualidade a 100% da população de Porto Alegre e elevar de 2% para a 80% a capacidade de tratar os esgotos da cidade, tudo isso em menos de três décadas.

Na verdade, a intenção de entregar o DMAE se afina com as ações do governo federal, do impopular Temer, de privatizar uma série de empresas de saneamento Brasil afora. Ao contrário do discurso, sabemos que não são políticas dirigidas para resolver os problemas específicos da falta de saneamento e sim parte integrante das “políticas dirigidas ao mercado”.

A gestão dos serviços de saneamento deve ultrapassar o caráter financeiro e econômico. Ela deve ser entendida como direito intrínseco ao ser humano. Para tais questões, diversas cidades do mundo têm-se despertado nos últimos anos, sobretudo após traumáticas experiências de privatizações.

A reestatização da água tem sido uma tendência global, conforme estudo de entidades internacionais. Nos últimos 15 anos, houve pelo menos 267 casos de remunicipalização em vários países, tanto nos do Norte como nos do Sul. Consequentemente, em Paris e em Berlim, por exemplo, aconteceu a ampliação dos investimentos e a redução da tarifa, já que as taxas de lucro foram eliminadas.

No Brasil podemos citar como exemplo de fracasso a privatização que ocorreu no município de Itu (SP), onde os serviços foram retomados pela prefeitura, e também o desastre da privatização em Manaus, capital do Amazonas, operada desde o inicio dos anos 2000 pelo setor privado, e que estudos apontam como um dos municípios com os piores indicadores de saneamento básico do Brasil.

A tendência com a privatização do saneamento é o alijamento ainda maior de enormes contingentes populacionais que habitam áreas periféricas das cidades a não terem acesso aos serviços, além do aumento da tarifa para garantia do lucro, bem como a exploração de mão de obra barata através da terceirização.

Por isso, saneamento deve ser mercado cativo, porque todo mundo precisa do serviço. Não permite livre concorrência. Diferente da telefonia, por exemplo, ninguém pode ter mais de uma torneira em casa para escolher de qual empresa vai receber água ou por qual válvula vai escoar os esgotos.

Portanto, é exatamente a natureza desse serviço que o torna público. Não se pode extrair lucro de um serviço que ainda não atende a todos. Principalmente, porque quem ainda não tem água e esgoto é justamente a população que tem menos capacidade para pagar pelo serviço. Ademais, todo o recurso das tarifas precisa voltar para o setor, alimentando novos investimentos num ciclo harmonioso. Garantir que o saneamento chegue a todos é tarefa do setor público.

Privatizar o saneamento é colocar Porto Alegre na contramão da história.

 

 

Arnaldo Luiz Dutra foi presidente da Corsan, diretor-geral do Dmae e Dmlu de Porto Alegre e presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE)

 

 

Fonte: Sul21