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Sul21 – Antônio Escosteguy Castro: Sartori só ganhou tempo

26 setembro, sábado, 2015 às 12:51 pm

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A aprovação pela Assembleia Legislativa do aumento do ICMS proposto por Sartori foi, sem dúvida, uma grande vitória política, até porque viabiliza minimamente seu governo, que não conseguia mais sequer pagar a folha em dia. Serão cerca de 2 bilhões de reais a mais por ano, evitando a crise mensal dos atrasos e parcelamentos de salários. O governo do estado, porém, tem de ter claro que foi uma vitória muito apertada, com alto custo político e , principalmente, que seus efeitos são bastante limitados.

Tarifaço

A vitória por apenas um voto reflete o tamanho do estrago que o projeto causou na base de apoio do governo que, teoricamente, contava com larga maioria na Assembleia. Da mesma forma , amplos setores do empresariado se afastaram do governo, que já contrariara seus compromissos de campanha ao não encaminhar a extinção do chamado “imposto de fronteira”.

Não é secundário, também, que esta vitória tenha sido alcançada sob severa repressão policial, afastando o povo , à força, do processo de votação. Somando-se isto ao fato de que houve apenas o aumento de um imposto sobre consumo, que afeta mais aos mais pobres, e que não houve nada significativo quanto ao imposto sobre doações e heranças, nem a revisão dos benefícios bilionários dos incentivos fiscais, a aprovação do projeto concede à oposição o potente discurso de que o ajuste fiscal de Sartori beneficia aos ricos e para os pobres deixa imposto alto e cassetetes.

Mas a questão principal é que os recursos que advirão deste aumento do ICMS servem apenas para fechar as contas da folha de pagamento, não atingindo sequer metade do déficit que o governo anuncia para 2016, ainda que este certamente esteja exagerado. Em outras palavras, este aumento de impostos haverá de ser acompanhado de outras medidas ou de muito pouco servirá.

Em primeiro lugar, o governo deve superar sua paralisia e apresentar um projeto de desenvolvimento para o estado. Não há como sair desta crise sem crescimento econômico e todos sabemos o quanto isto é difícil , mormente numa conjuntura recessiva em nível nacional. Mas cabe ao governo do estado dirigir as forças produtivas do Rio Grande para um caminho de crescimento e não apenas gerenciar a folha de pagamento.

Mas , principalmente, Sartori deve encaminhar a negociação com a União para solucionar as matérias relativas à dívida e às compensações da Lei Kandir e da Previdência. Não há como superar de forma definitiva a grave crise financeira que vivemos sem encaminhar estas questões com a União e é aqui que reside o grande problema para o estado.

E o problema é que Sartori não tem demonstrado real vontade de encaminhar estas negociações. Não que seja um tema de fácil solução , ainda mais em tempos de ajuste fiscal, mas vários sinais têm sido mandados de que há espaço para o acordo e até o Ministro Marco Aurélio, do STF , apresentou-se como ponte entre Porto Alegre e Brasília. Mas negociar, ainda que sob pressão social, significa estabelecer relações de cooperação com o governo federal e o projeto político do PMDB gaúcho e dos setores empresariais que elegeram Sartori passa pela derrubada de Dilma ou, no mínimo, por seu dessangramento total até 2018. Nenhuma iniciativa que possa reforçar o governo petista , como seria colaborar para solucionar a grave crise da dívida que assola os estados, é admitida ou permitida pelos parceiros políticos de Sartori. E não por acaso o governador tem se comportado de forma a não encaminhar nenhuma negociação a sério, preferindo, mais uma vez, apostar no confronto judicial, que é uma maneira sofisticada de responsabilizar a Dilma e ao PT pela crise gaúcha e empurrar qualquer solução para o longo prazo , até uma decisão final do STF , sabe-se lá quando…

Tanto o PMDB gaúcho como o empresariado que cerca Sartori , centrado na conhecida Agenda 2020, visam , também, aproveitar a crise para aprofundar o processo de privatização das estatais restantes. Um eventual desafogo da crise com a redução das parcelas da dívida ou com o aumento dos repasses compensatórios da União, tira fôlego da justificativa de reduzir o estado , ou seja, de entregar as estatais à iniciativa privada, como única forma de solucionar o problema.

Com o aumento do ICMS , portanto, Sartori apenas ganhou tempo para finalmente começar seu governo e apontar os caminhos para vencer a crise. A questão é saber se Sartori quer ou não resolver a pendenga com a União. O partido dele é o Rio Grande, ou será, mesmo, o velho PMDB gaúcho?

 

Antônio Escosteguy Castro é advogado e colunista do portal Sul21.

 

Fonte: Sul21