Central Única dos Trabalhadores

Substitutivo ao projeto de Melo garante controle social do SUS em Porto Alegre

25 novembro, quinta-feira, 2021 às 3:15 pm

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Terres no ato

Terres no ato

O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 26/2021, encaminhado no dia 20 de outubro pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), que enfraquece o Conselho Municipal de Saúde (CMS), não vai mais tramitar sozinho na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

O vereador suplente Alberto Terres (PT), que estava no exercício do mandato na Semana da Consciência Negra, protocolou na última quinta-feira (18) um projeto substitutivo, com o apoio da bancada do partido, que garante o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e resgata o conteúdo do PLCE nº 6/2016, apresentado pelo ex-prefeito José Fortunati, do qual Melo era vice.  

O PLCE 6/2016 havia sido construído de forma democrática, votado e aprovado no plenário do CES, porém não houve deliberação dos vereadores e acabou sendo arquivado no final daquele ano, a exemplo de todos os projetos não apreciados, e não foi reapresentado nos anos seguintes pelo ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

Agora, o substitutivo passa a tramitar junto com o projeto do Melo, fazendo não somente um importante contraponto, mas procurando fortalecer o CMS e não o enfraquecer.

Clique aqui para acessar o projeto substitutivo

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Foto: Arquivo / Sindisaúde-RS

Projeto do Melo enfraquece Conselho Municipal de Saúde

O PLCE 26/2021 reduz dos atuais 85 integrantes para 42 a composição do Conselho Municipal de Saúde, altera suas atribuições, impõe representantes da Prefeitura, diminui a participação dos usuários e retira a autonomia, deixando de ser deliberativo para ser meramente consultivo.

Com o projeto do Melo, a escolha dos representantes também mudaria, na medida em que o governo quer construir uma maioria no plenário do CMS para aprovar os seus projetos que atacam o SUS. Consta que os trabalhadores “serão indicados pelas Gerências Distritais de Saúde correspondentes, em reunião convocada para este fim”. Já o substitutivo define “um representante por Gerência Distrital de Saúde (GDS), que serão indicados pelos Plenários dos Conselhos Distritais de Saúde (CDS) correspondentes”.

O texto do PLCE nº 26/2021 coloca ainda o Secretário Municipal de Saúde acima do Conselho, podendo agir de forma unilateral, na medida em que poderá convocar reunião extraordinária, quando essa atribuição é do Núcleo de Coordenação do CMS.  

Bom Jesus saúdeFoto: Arquivo / Simpa

Substitutivo resgata projeto que Melo defendia quando era vice

“Melo se esqueceu do projeto que ajudou construir em 2016 e agora quer desmontar o Conselho, o que é um tremendo retrocesso”, afirma Terres, que é também representante da CUT-RS no CMS. “Ele deveria se lembrar de que tal projeto foi elaborado por várias mãos para contemplar a participação popular e a importância do CMS no processo de fiscalização dos recursos do SUS, através do controle social, com o cumprimento do papel do Conselho na elaboração de projetos, proposição e fiscalização das políticas de governo”, ressalta.

Para o secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS, Alfredo Gonçalves, estamos diante de uma grande contradição do Melo. “Quando era vice-prefeito, ele se colocava como um democrata, um defensor da participação popular, e agora como prefeito age como um gestor autoritário, antidemocrático e quer retirar a representação de entidades e movimentos sociais, o que é inaceitável”, critica.

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Foto: Arquivo / CUT-RS

Mobilização

Com o substitutivo, o caminho é buscar apoio na Câmara. “Muitos vereadores da base de apoio do prefeito apoiaram esse projeto em 2016. Temos que refrescar a memória deles e lembrá-los disso. É preciso garantir o controle social e valorizar a participação popular para fortalecer o SUS, que tem sido fundamental para a saúde da população, como vem demonstrando no combate à pandemia do coronavírus”, conclui Terres.

Na próxima quinta-feira, dia 2 de dezembro, às 19h, a Câmara promove uma audiência pública para debater o PLCE 26/2021. “Será uma boa oportunidade para estabelecer o debate com os vereadores e a sociedade, mostrando que todas essas contradições e apontando que o caminho é a aprovação do substitutivo”, destaca Alfredo.

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Foto: Arquivo / CUT-RS

 

Foto de abertura: Arquivo / CUT-RS

 

Fonte: CUT-RS com informações do Conselho Municipal de Saúde