Central Única de Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul

SindBancários repudia emenda de deputado aliado de Sartori que inclui Banrisul para venda no plebiscito

14 junho, quarta-feira, 2017 às 9:02 pm

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Gimenis com Pretto

Gimenis com Pretto

Se, desde 2015, quando o governador José Ivo Sartori (PMDB) assumiu como governador do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre avisa e ajuda a mobilizar os banrisulenses para a necessidade de defesa do Banrisul público, nesta terça-feira (13) esta defesa, a unidade e a mobilização permanente passaram a ser ainda mais importantes.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcel Van Hattem (PP) protocolou emenda que inclui o Banrisul nos dois Projetos de Lei do governo Sartori que preparam o plebiscito para vender ou federalizar empresas púbicas. A diretoria do SindBancários agiu rapidamente.

Na tarde desta quarta-feira (14), o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, e o secretário-geral Luciano Fetzner, funcionário do Banrisul, foram até a presidência da Assembleia Legislativa entregar um ofício ao presidente Edegar Pretto.

O documento detalha o contexto da luta dos banrisulenses em defesa do Banrisul e constitui uma moção de repúdio na emenda do deputado aliado do governo Sartori na Assembleia Legislativa. Os dirigentes do SindBancários também foram se informaram sobre o trâmite da emenda.

Van Hattem assina

Pretto explicou que a emenda do deputado do PP também incide sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), do governo Sartori, que oficializa o pedido de plebiscito. O presidente da Assembleia Legislativa também explicou que neste ano não há mais possibilidade de haver plebiscito para decidir sobre a venda ou federalização de empresas públicas. A emenda de Van Hattem inclui o Banrisul, a Corsan e a Procergs, ao PL que já pretende vender CRM, Sulgás e CEEE .

“No processo de plebiscito para este ano, houve falha de encaminhamento dos documentos pelo Executivo (Governo do Estado). Agora, o governo refez. O governo precisa se manifestar sobre o que pretende fazer. A Assembleia, por decreto legislativo, decide se vai haver plebiscito e encaminha para o Tribunal Regional Eleitoral (TER)”, explicou Pretto.

Gimenis disse ao presidente da Assembleia Legislativa, no gabinete da presidência, que a diretoria do Sindicato, desde 2015, avisou sobre a ideologia privatista do governo Sartori e que o Banrisul estava na mira. O presidente do SindBancários pediu também orientação para a participação de dirigente sindical no projeto Tribuna Popular da Assembleia para representar os interesses dos banrisulenses em discurso no Plenário 20 de Setembro durante sessão ordinária. “

“Viemos aqui deixar claro o nosso repúdio a essa emenda do deputado Van Hattem e para dizer que estamos mobilizados de forma permanente para visitar os gabinetes dos deputados estaduais e pedir que não aprovem essa emenda e nem submetam o Banrisul à decisão de venda ou federalização por meio de plebiscito”, detalhou o dirigente sindical.

Gimenis também lembrou as declarações do governo José Ivo Sartori, em tom de ameaças, durante o programa Jornal do Almoço, nesta terça-feira (leia aqui). “Desde 2015, dissemos que a ideologia do governo Sartori era privatista. Que ele ia tentar fazer o que o governo Britto não conseguiu, nos anos 1990, que era vender todo o patrimônio público. O Britto não teve tempo. Só consegui vender a CRT. Essa emenda confirma as ameaças de Sartori. Ele disse que ia incluir novas empresas no plebiscito do ano que vem e um de seus aliados apresentou emenda justamente incluindo o Banrisul”, avaliou Gimenis.

A frase de Sartori: “Se não for feito neste ano, no ano que vem vou repensar o processo e incluir outras empresas.”

O secretário-geral do Sindicato, Luciano Fetzner, alerta os banrisulenses a manterem a mobilização permanente em defesa do Banrisul público e a ficarem atentos aos movimentos dos deputados estaduais. “Sabemos que o trâmite do plebiscito é complexo e que este ano não haverá mais. Mas, no ano que vem, será outra história. Temos que ficar atentos porque o plebiscito, se houver, exigirá muita mobilização da nossa parte. O plebiscito poderá ser feito durante as eleições gerais.”

“Temos que trabalhar todos os dias nas agências, nos locais de trabalho, junto a clientes na defesa do Banrisul público. É tempo de reforçar a importância do Banrisul para o povo gaúcho e para a economia do Estado”, enumerou Luciano.

Assista ao vídeo da entrega da moção de repúdio pelos dirigentes do SindBancários

Entenda o que significa a emenda e a tramitação do plebiscito

> A emenda do deputado Van Haten inclui o Banrisul, a Procergs e a Corsan tanto no Projeto de Lei 107/2017, que propõe a venda por plebiscito da CRM, Sulgás e CEEE, quanto no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2017 do Governo Sartori, que solicita a realização do plebiscito.

> A emenda irá tramitar junto com o PDL e com o PL. Precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Comissão dos Serviços Públicos.

> Não há prazo nem previsão para ir à votação em plenário. Antes de ir à plenário, precisa ter acordo no Colégio de Líderes.

> Tanto o PL quanto o PDL precisam de maioria absoluta para serem aprovados em plenário, ou seja, 28 votos.

> Se a Assembleia Legislativa aprovar emendas, PL e PDL, o Tribunal Regional Eleitoral é notificado e começa a preparar o processo de consulta popular, inclusive sugerindo ou determinando data conforme os prazos legais.

 

A trajetória da nossa luta em defesa do Banrisul público

30/11/2016 – STF concede prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados, a chamada Lei Kandir.

03/01/2017 – Jornal Valor Econômico publica entrevista com governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), que revela que seu estado passou de devedor a credor da União, a partir dos recursos da Lei Kandir que o governo federal não repassou ao estado.

26/01/2017 – O jornal Valor Econômico publica em manchete que o Governo Temer, por meio do ministro Henrique Meirelles, pressiona o Rio Grande do Sul a vender o Banrisul para receber ajuda financeira.

31/01/2017 – Na posse, o novo presidente da Assembleia Legislativa/RS, Edegar Pretto, recebe documento do presidente do SindBancários, Everton Gimenis, contra a privatização do Banrisul.

15/02/2017 – Deputado Luis Augusto Lara (PTB) concede entrevista ao programa Pampa Debates dizendo que governo do estado esconde a possibilidade de utilizar Lei Kandir para forçar privatização do Banrisul.

15 e 16/02/2017 – Diretores do SindBancários e Fetrafi-RS visitam gabinetes de deputados na AL e ajudam a obter 21 assinaturas contra a venda do Banrisul.

16/02/2017 – Plenária dos Banrisulenses, no SindBancários, denuncia plano de Sartori de federalizar Banrisul para obter votos suficiente na AL/RS para derrubar obrigatoriedade de plebiscito e vender o Banrisul.

21/02/2017 – Grande Expediente na Assembleia Legislativa do deputado Zé Nunes sobre a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público chama trabalhadores à resistência à entrega do Banrisul e de empresas como a CEEE, Sulgás, CRM e Corsan.

22/03/2017 – Após conquistarem 24 de 19 necessários para criar a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, Banrisulenses pintam o Teatro Dante Barone de azul no ato de instalação da Frente, na Assembleia Legislastiva.

Abril e maio – Pelas Câmaras de Vereadores do Interior do Estado, Banrisulenses, dirigentes sindicais conseguem compromisso de Câmaras de Vereadores de vários municípios do Estado.

02/06/2017 – Na Praça da Alfândega, em Porto Alegre, Banrisulenses realizam Ato de Mobilização Permanente em Defesa do Banrisul Púbico e abraçam o prédio da DG.

13/06/2017 – Deputado Marcel van Hattem (PP), aliado do governo Sartori na Assembleia Legislativa, protocola emenda que inclui Banriusl, Corsan e Procegs na tentativa de venda ou federalização do Banrisul mediante autorização por plebiscito.

14/06/2017 – O presidente do SindBancáiros, Everton Gimenis, e o secretário-geral da entidade, Luciano Fetzner, funcionário do Banrisul, entregam moção de repúdio à emenda de inclusão do Banrisul no plebiscito, ao presidente da Assembleia Legislativa Edegar Pretto.

Alternativas para enfrentar a crise

O Sindicato entende que o governador perdeu tempo. Depois de voltar de uma visita ao Japão, ele foi ao encontro do interino Michel Temer, na terça-feira, 13/6. O governador quer arrastar o Estado para o terrível Regime de Recuperação Fiscal em que a contrapartida do Estado é vender empresas públicas para ficar três anos sem pagar a dívida pública.

O problema é que o estoque da dívida, de cerca de R$ 50 milhões, vai crescer. Estimativas apontam para a cobrança de juros dos credores nos três anos de moratória, o que deve aumentar em R$ 30 bilhões o estoque da dívida, pulando para R$ 80 bilhões.

Mas há alternativas para enfrentar a crise fiscal histórica. Uma delas é buscar um encontro de contas entre o que o Estado deve para a União e o que tem de receber de créditos da Leia Kandir, cerca de R$ 45 bilhões. A dívida poderia cair 10 vezes, recuando para R$ 5 bilhões.

Clique aqui para ler a íntegra dos documentos no site do SindBancários.

 

 

Fonte: SindBancários