Central Única de Trabalhadores

SindBancários pede aos deputados retirada da PEC que acaba com plebiscito para venda de estatais

7 novembro, quinta-feira, 2019 às 7:46 pm

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Tribuna Popular1

Tribuna Popular1

O presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários), Everton Gimenis, ocupou no início da tarde desta quinta-feira (7) o espaço da Tribuna Popular, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RS, para falar sobre a PEC 280 2019, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a venda do Banrisul, Corsan e Procergs.

O dirigente sindical criticou a proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e outros 24 deputados, e pediu a suspensão de sua tramitação. “Não retirem o direito do povo gaúcho de decidir sobre o destino de seu patrimônio”, apelou.

O sindicalista classificou a proposta de “antidemocrática” e alertou que sua eventual aprovação significa “um golpe no povo”. Para ele, “os verdadeiros donos do patrimônio do Rio Grande do Sul não são os deputados e nem o governo de plantão, mas o povo gaúcho. Então, é justo que ele decida, como determina o artigo 22 da Constituição Estadual”, sustentou.

Gimenis na tribuna2

Ele considera que o governo quer evitar um debate sobre a privatização de empresas públicas, pois sabe que mais de 70% da população do Rio Grande do Sul é contra a venda de ativos. A PEC 280/2019, na sua avaliação, abre caminho para a privatização de empresas estratégicas, como o Banrisul, Corsan e Procergs, com impactos severos no cotidiano da população.

Gimenis rebateu argumentos de setores governistas que consideram as privatizações necessárias para o Estado sair da crise. Ele lembrou que argumentos semelhantes foram utilizados na década de 1990, quando a CRT e parte da CEEE foram entregues à iniciativa privada. “Diziam que era a solução para a crise. Não resolveu o problema e ainda aprofundou a crise”, apontou, lembrando que os dois estados mais endividados do País – Rio de Janeiro e Minas Gerais – venderam seus bancos públicos, mas não se equilibraram financeiramente."

Por fim, alertou que a privatização do Banrisul significará que o Estado abrirá mão de “um importante instrumento de fomento econômico” e que a entrega da Corsan poderá colocar em risco a atendimento de populações pobres.

Galeria lotada (2)

Leia a íntegra do discurso de Everton Gimenis

Boa tarde a todas e todos.

Queria saudar a deputada Sofia Cavedon que está presidindo esta sessão. Em nome dela, saudar todos os deputados e todas as deputadas e já agradecendo esse espaço que nos foi concedido para debater esse tema tão importante para o povo do Rio Grande do Sul. Nós solicitamos essa Tribuna Popular para falar sobre a PEC 280 do deputado Sérgio Turra que acaba com a obrigatoriedade do plebiscito para a privatização do Banrisul, da Corsan e da Procergs porque achamos que essa PEC é um golpe no povo gaúcho.

Porque, na nossa Constituição Estadual, desde 2002, no artigo 22, está lá garantida a participação popular para decidir sobre as empresas públicas do Rio Grande do Sul. No nosso entendimento, isso é muito correto porque o verdadeiro dono das empresas públicas , do patrimônio público gaúcho não é o governo de plantão, muito menos os deputados das atuais legislaturas que estejam vigendo.

O verdadeiro dono do patrimônio público gaúcho, das empresas públicas gaúchas é o povo do Rio Grande do Sul. E por isso está garantido na Constituição que é o povo que tem que decidir pela privatização ou não dessas empresas. Essa PEC que, a exemplo que fizeram com a CEEE, CRM e SulGás, que retira o direito do povo gaúcho de decidir, ela é altamente antidemocrática e um golpe no povo.

Por que não querem discutir com a população os neoliberais que defendem tanto a privatização se acham que é tão bom para o povo gaúcho? Por que não querem discutir com o povo gaúcho o destino dessas empresas? Nós temos certeza que não querem porque em qualquer pesquisa aqui no Rio Grande do Sul mais de 70% da população é contra a privatização para entrega do Banrisul, da Corsan e da Procergs. Assim como ela é contra a todas as privatizações, inclusive da CEEE, da CRM e da SulGás e a extinção das Fundações.

O nosso Estado já viveu essa situação na década de 90 quando entregaram a CRT, parte da CEEE, a Caixa Estadual com o discurso neoliberal de que a entrega desse patrimônio público ia resolver os problemas do Estado. O estado continua mais endividado. Não resolveu e agravou o problema do Estado.

Outros estados quando dizem que, no caso do Banrisul, que é galinha dos ovos de ouro do nosso Estado… Se privatizar o Banrisul resolve o problema financeiro. Eu cito aqui alguns exemplos. Os três estados mais endividados que poderiam fazer o regime de recuperação fiscal do governo Bolsonaro são Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Pois bem, Minas Gerais e Rio de Janeiro entregaram seus bancos públicos. Privatizaram seus bancos públicos na década de 90, no auge do neoliberalismo, o BEMGE e BANERJ.

E são dois dos Estados mais endividados do Brasil. E são desse regime de recuperação fiscal. Ou seja, não resolveram todos os problemas. E pior. Hoje não têm instrumento de crédito, instrumento de desenvolvimento que é o banco estadual. Se tem um banco estadual, e o governo tiver política para esse banco, esse banco pode servir como indutor do desenvolvimento, tirando crédito para aqueles setores que mais empregam, para aqueles setores mais produzem, setores que podem ser importantes para a economia do estado.

Se abrir mão disso, vai ficar dependendo. Não vai ter mais condições de fazer política econômica autônoma. Vai ficar dependendo sempre de estar com o pires na mão pedindo ajuda para os bancos federais ou para o governo federal. Ao mesmo tempo, que quando se discute a privatização da Corsan. A água é um bem essencial. Nós não vivemos sem a água.

Eu estava lendo um documento dos companheiros da Corsan que diz o seguinte: que mais de 267 privatizações foram feitas estão sendo revistas porque não deram certo. A gente sabe que não dá certo. Aqui no rio Grande do Sul mesmo, as cidades do interior que abriram mão da água pública para privatizar estão retornado porque a iniciativa privada não tem o interesse de dar água, de dar serviço de qualidade para a população do Rio Grande do Sul. Só tem interesse de lucro.

Portanto, para população mais carente vai sofrer com a privatização da CEEE porque não vai ter uma tarifa reduzida. Não vão ter socorro dos município. A mesma coisa é com a Procergs. Talvez o povo não veja tanto a Procergs porque é uma empresa de informática. Mas a Nota Fiscal Gaúcha, os dados da população. Presta um serviço relevante para o estado, ao governo e estão querendo entregar também essa empresa nessa PEC 280.

Eu queria saudar a luta dos companheiros da Corsan que estão aqui, dos companheiros da Procergs, dos bancários, principalmente dos colegas do Banrisulenses, que nunca deixam de atender nosso chamado para defender o banco público dos gaúchos.

Outra coisa importante sobre essa PEC é que ela é muito estranha. Porque o governador Eduardo Leite se elegeu dizendo que era contra a privatização do Banrisul e da Corsan. Se elegeu dizendo que em seis meses faria plebiscito para a privatização da CEEE, CRM e SulGás. Quando se elegeu, mudou a forma de pensar, mandando o projeto que acaba com o plebiscito da CEEE, CRM e SulGás, acabando com a possibilidade do povo gaúcho decidir sobre essas empresas.

E agora ele não manda o projeto para acabar com a necessidade do plebiscito para entregar o Banrisul, Procergs e Corsan, mas terceiriza. O deputado que apresenta esse projeto é um deputado da base aliada do governo Eduardo Leite. As 25 assinaturas que nós vimos nesse projeto, nessa PEC, todas são de deputados e deputadas da base aliada do governo Leite.

Portanto, se o governo Leite não tem interesse de privatizar essas empresas, por que não pede para sua base aliada abrir mão dessa PEC antidemocrática que tira do povo gaúcho o direito de decidir sobre seu patrimônio? Se o governo de fato, o que falou na campanha eleitoral é verdade de que é contra a privatização dessas empresas ele deveria orientar a sua base, que é fiel aqui.

Nós vimos na votação do fim do plebiscito para CEEE, CRM e SulGás 40 a 13 se não me engano. Ou seja, a base votou toda para entregar as empresas gaúchas e afastar o direito da população impedir. Por que agora o governo que diz ser contra, ele não orienta a sua base a retirar? Por isso nós viemos aqui hoje. Não só dialogar com os deputados e deputadas dessa Casa.

Já fizemos várias audiências. Pedimos várias audiências para deputados. Tivemos algumas manifestações importantes contra essa PEC. Mas também porque sabemos que aqui é a casa do povo gaúcho e nós queremos discutir com a população gaúcha. Nós temos que ter o direito de discutir o futuro das nossas empresas com a população gaúcha. E nós sabemos a importância delas e a população também sabe.

Tanto que é que agora, quando surgiu essa PEC, voltamos a circular as Câmaras de Vereadores do Interior para aprovar moções. Os deputados aqui essas cartas que estão recebendo das Câmaras de Vereadores contra essa PEC. E na maioria das casas conseguimos aprovar essas moções por unanimidade. Vereadores de centro, da esquerda todos votam contra a entrega do patrimônio.

Esse sentimento que estamos verificando nas Câmaras de Vereadores espero que sirva aos deputados que têm na sua base vereadores e prefeitos entendam a importância dessas empresas para o Rio Grande do Sul. 103 cidades gaúchas se não tivesse o Banrisul não estariam bancarizadas. Não tem outros bancos. Só tem o Banrisul. 30% do crédito passam pelo Banrisul. A água, todos eles falam, que é um bem essencial para vida.

O nosso pronunciamento é pedir para os deputados e deputadas dessa Casa: Não retirem do povo gaúcho o direito de decidir sobre o patrimônio público gaúcho. Entendam a necessidade de manter o patrimônio do povo gaúcho. Está terminando meu tempo.

Eu gostaria de terminar dizendo: viva a Corsan, viva a Procergs, viva o Banrisul e não à PEC 280. Nós vamos continuar na luta, tenho certeza, para defender o patrimônio público gaúcho junto à população gaúcha.

Gimenis na tribuna3

Tribuna Popular

A Tribuna Popular é regulamentada pelo artigo 262-E, do Regimento Interno da Assembleia, e pela Resolução de Mesa 571/2004. Ela funciona na primeira quinta-feira do mês, e o orador tem 10 minutos para apresentar seu posicionamento.

As entidades interessadas em fazer uso da tribuna devem encaminhar requerimento à presidência da Casa e fazer registro na Divisão de Protocolo, Arquivo e Comunicações, do Departamento de Serviços Administrativos, com antecedência de, no mínimo, 72 horas, informando dados que identifiquem a entidade, nome do representante que fará uso da palavra e o assunto a ser tratado.

Os requerimentos para ocupar a Tribuna Popular devem ser aprovados pela Mesa Diretora.

 

Fonte: CUT-RS com SindBancários e Assembleia Legislativa do RS