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Senador Paim está convencido de que a reforma da Previdência é uma “farsa”

11 agosto, sexta-feira, 2017 às 4:17 pm

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Paim na CPI4

Paim na CPI4

Para o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), o problema da Previdência Social está na má gestão e na falta de fiscalização e de cobrança dos grandes devedores. Segundo o senador, estão chegando cada vez mais dados à CPI, que comprovam que as dívidas das grandes empresas passam de R$ 3 trilhões.

“Essa reforma é uma grande farsa desse governo Temer. Eles querem que o povo pague a conta. Não podemos aceitar”, disse.

Paim criticou a demora na resolução dessas questões na Justiça. “O problema na nossa Previdência é também no atraso dos processos. Que mundo é esse em que os processos não andam? O camarada vem aqui e diz que deve, não nega e não paga, pois está discutindo na Justiça. A que ponto chegamos?”, questionou Paim.

Em paralelo à CPI, Paim combate reforma da Previdência (PEC 287/2016) com a campanha “Você vai pagar a conta”. O objetivo é esclarecer e mobilizar a população contra essa reforma que provocará enorme prejuízo a aposentadoria dos brasileiros.

Defensor público federal afirma que previdência é suficiente para custear todas as despesas

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Igor Roque, afirmou durante a CPI, na quarta-feira (9), que a Previdência Social é suficiente para custear todas as despesas desde que a receita fosse recolhida da maneira devida. Assim, a reforma deveria estar com o foco para os devedores, ao invés dos cidadãos que contribuem em dia.

Ele relembrou estudos do Governo Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), de que 3% dos grandes devedores representam 63% da dívida, cerca de R$ 268 bilhões. “Esse número é suficiente para acabar com o déficit apontado pelo governo caso cobrado os 3%, e acabaria com o rombo da Previdência. Precisamos mudar o foco de atuação, não deve analisar a despesa, mas a atuação do estado em respeito à fiscalização e a cobrança dos tributos e dos devedores que geram esse desequilíbrio da balança”, explanou.

Na visão jurídica, o defensor relembrou a importância de respeitar os princípios da Constituição Federal, sendo apelidada de cidadã devido aos inúmeros direitos sociais. “O que vemos infelizmente em todo momento de crise e situação de aperto fiscal, econômico, é que a corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco”, comentou.

Segundo o presidente da ANADEF, as aposentadorias, pensões e amparos assistenciais não devem ser incluídos como despesas. Ele lembrou que 74% dos municípios no Brasil se sustentam em grande parcela economicamente devido aos recursos previdenciários. E para mais de 500 municípios, os valores da Previdência correspondem a 25 % do Produto Interno Bruto (PIB).

“Se acabar com a Previdência no Brasil, vamos voltar a viver um êxodo rural gigantesco com todas as consequenciais sociais desse ato, violência, pobreza, entre outros”, esclareceu.

 

 

Fonte: Senado