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Senador Paim defende projeto que estende política de cotas por mais 10 anos

14 janeiro, quinta-feira, 2021 às 1:28 pm

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Paim na tribuna

Paim na tribuna

Com validade até 2022, a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) poderá ser estendida por mais dez anos. É o que prevê o projeto de lei (PL 4656/2020) do senador Paulo Paim (PT-RS).

A chamada Lei de Cotas foi criada em 2012 para facilitar o acesso à educação superior de estudantes pobres, negros, pardos, indígenas e com deficiência. Hoje, negros e pardos representam mais da metade das matrículas nas universidades públicas. Antes do sistema de cotas, eles eram menos de 12 por cento.

Com o projeto, a política de cotas poderá ter continuidade por mais uma década. Segundo ele, trata-se de um eficiente instrumento de inclusão social e deve ser estendida. Ao final dos dez anos, prevê a proposta, será feita uma avaliação para efetuar os devidos ajustes, explicou o senador. 

“Então, passaram dez anos, eu entro com o projeto para que seja prorrogado por mais dez. E daqui a dez anos vamos ver se atingiu já o objetivo. Ora, se nós percebemos que a política de cotas está permitindo que os mais vulneráveis, os mais pobres tenham acesso à universidade pública, principalmente, isso tem que ser incentivado. E como é que você incentiva? Mantendo a política de cotas por quantas décadas forem necessárias”, disse Paim.

Segundo a Lei de Cotas, as universidades públicas devem reservar metade de suas vagas para estudantes que fizeram todo o nível médio em escolas públicas e que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio. Dessas vagas, metade é destinada a negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na proporção em que essa parcela da população está representada no estado onde se localiza a universidade.

 

Fonte: Agência Senado