Central Única dos Trabalhadores

Sartori convoca deputados para sessão extraordinária no dia 28 e CUT-RS chama mobilização para barrar pacote contra servidores e povo gaúcho

23 dezembro, quarta-feira, 2015 às 1:55 pm

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Sartori com Brum

Sartori com Brum
Confirmou-se a previsão das últimas semanas. Na manhã desta quarta-feira (23), o governador José Ivo Sartori (PMDB) e o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), o pedido de convocação de sessão extraordinária entre o Natal e o Ano Novo para apreciação de projetos do Executivo.

Trata-se de um pacote neoliberal de 30 projetos, incluindo 15 novas proposições, que irão à votação na próxima segunda-feira (28), em sessão com início às 14h.

Os parlamentares primeiro deliberam sobre o acolhimento do pedido de votação extraordinária, que precisa de 28 votos favoráveis, e, se aprovada a proposta, começa a apreciação dos projetos.

Pacote antipovo

A convocação foi duramente criticada pelo presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. “O governador aproveita as festas de Natal e Ano Novo para tentar aprovar um pacote antipovo na Assembleia Legislativa, com projetos nocivos e sem nenhuma discussão com os trabalhadores e a sociedade gaúcha”, afirma.

“São projetos quase todos polêmicos, que atacam direitos dos servidores públicos e visam reduzir as políticas públicas, atendendo tão somente aos interesses de grupos econômicos”, avalia Claudir.

O famigerado PL 206/2015, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, está na lista de proposições. Segundo o Cpers Sindicato, é um projeto que permite o congelamento de salários, trava a contratação ou nomeação de novos funcionários, representando a diminuição e a precarização dos serviços públicos, principalmente os mais necessários à população, como saúde, educação e segurança. Os próximos governos terão inclusive amparo para continuar a precarizar os serviços públicos oferecidos aos gaúchos.

Também constam a PEC 242/2015, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, a PEC 243/2015, que tira a CESA do grupo de empresas públicas que demandam autorização popular em plebiscito para serem privatizadas,  e o PL 299/2015, que prevê a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (FUNDERGS).

Novos projetos sem nenhum debate

Entre os novos projetos, que em nenhum momento foram discutidos com os trabalhadores e a sociedade, estão:

- PL 509/2015: autoriza o governo a conceder rodovias, destinando pedágios à iniciativa privada;

- PL 503/205: autoriza o governo a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e ao uso dos espaços públicos para atendimento aos clientes do Banrisul;

- PL 510/2015: altera a Lei nº 5.167, de 21 de dezembro de 1965, que autoriza a constituição da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;

- PL 507/205: altera a lei que trata sobre a dispensa de servidores para cumprir mandatos em sindicatos, confederações, federações ou entidades e associações de classe.

“Lamentável observar a blindagem da mídia conservadora ao governo Sartori, na medida em que esconde a crueldade do pacote e não concede espaço para ouvir as entidades sindicais e os deputados de oposição sobre o impacto das medidas, não garantindo democracia e liberdade de expressão”, destaca o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiedekehr, que aproveita para defender a democratização dos meios de comunicação.

Cadê o reajuste do mínimo regional?

A CUT-RS alerta que não foi incluído na convocação o projeto de reajuste de salário mínimo regional a partir de janeiro de 2016, apesar de várias reuniões ocorridas desde outubro entre centrais sindicais e secretários estaduais e as três mediações entre representantes dos trabalhadores e dos empresários. O assunto foi ainda tema de cinco audiências públicas regionais promovidas pela Assembleia Legislativa no interior do Estado.

“O governo Sartori mostra que não tem mesmo qualquer compromisso com os pobres e sim com os maus empresários, que chegaram a defender reajuste zero e agora querem índice abaixo da inflação para arrochar os salários dos trabalhadores que menos ganham no Estado”, protestou o secretário de Relações de Trabalho da CUT-RS, Antônio Güntzel.

As centrais reivindicam 11,55% de reajuste para o chamado piso regional, o que representa praticamente a reposição da inflação, que foi de 10,97% entre 1º de dezembro de 2014 e 30 de novembro de 2015 segundo o INPC.

Mobilização contra pacote do Sartori

A CUT-RS chama os sindicatos e as federações de trabalhadores a participarem da grande mobilização na Praça da Matriz e nas galerias da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira. “Vamos pressionar intensamente os deputados para que rejeitem os projetos que atacam os servidores e os serviços públicos”, aponta Claudir.

“Com muita organização e mobilização, vamos lutar para derrotar os projetos nocivos do governador, que quer estragar o Natal e o Ano Novo dos servidores e do povo gaúcho”, conclui o presidente da CUT-RS.

Conheça a íntegra do pacote do Sartori

Novos projetos

PL 501 2015 - Autoriza o Poder Executivo a reconhecer orçamentariamente as despesas financeiras oriundas de sequestros judiciais de Requisições de Pequeno Valor – RPVs, relativo ao exercício corrente e a exercícios anteriores, e dá outras providências.

PL 502 2015 - Autoriza o Poder Executivo a aditar o Contrato nº 014/98/STN/COAFI de refinanciamento de dívidas, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a União, com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e no Contrato de Empréstimo firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para abrigar as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015.

PL 503 2015 - Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL.

PL 504 2015 - Altera a Lei nº 13.761, de 15 de julho de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências.

PL 505 2015 - Introduz modificação na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

PL 506 2015 - Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para os exercícios de 2015 e de 2016.

PL 507 2015 - Altera a Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.

PL 508 2015 - Altera a Lei n.º 14.033, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. – EGR – e dá outras providências.

PL 509 2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.

PL 510 2015 - Altera a Lei nº 5.167, de 21 de dezembro de 1965, que autoriza a constituição da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá outras providências.

PL 511 2015 - Autoriza o Poder Executivo a aportar recursos na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual – CADIP, abrir crédito adicional e dá outras providências.

PL 512 2015 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.807, de 19 de outubro de 2007, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER – a doar imóvel ao Município de Sananduva.

PL 513 2015 - Altera a Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

PL 514 2015 - Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

PL 515 2015 - Altera a lei nº 14.388, de 30 de dezembro de 2013, que cria o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga – PROCAM/RS – e introduz modificações na Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Projetos em tramitação 

RC 222 2015 – requer  dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final de projetos
PL 418 2015 - Estabelece o Plano Diretor Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso.
PL 419 2015 – doar imóvel de propriedade do Estado à Associação Médica do Rio Grande do Sul.
PL 449 2015 – prevê contratação emergencial do DAER.
PL 460 2015 – prorroga os contratos de Engenheiros Agrimensores.
PL 478 2015 – tratam de informação, transparência, publicidade, disponibilização mensal (mês, internet, site, sítio, web)
PL 414 2015 – Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite
PLC 206 2015 – cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual
PLC 440 2015 – prevê punição aos policiais civis
PEC 242 2015 – extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual
PEC 243 2015 –  tirar a CESA do grupo de empresas públicas que demandam plebiscito para serem privatizadas.
PL 299 2015 – extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS
RDI 232 2015 – Deputada Juliana Brizola para compor a Mesa Diretora como 2ª Vice-Presidente.
RDI 230 2015 – Comissão Representativa.
PR 33 2015 – altera resolução comissões especiais.

 

Fonte: CUT-RS com Assembleia Legislativa