Central Única dos Trabalhadores

Sanção da Lei Aldir Blanc é vitória, mas luta deve continuar para garantir recursos

30 junho, terça-feira, 2020 às 6:01 pm

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Lei Aldir Blank

Lei Aldir Blank

A sanção presidencial da Lei Aldir Blanc nesta segunda-feira (29) foi comemorada por vários artistas, parlamentares, lideranças de movimentos sociais e culturais em suas redes sociais.

A lei, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que ganhou o nome do compositor popular morto este ano de Covid-19, prevê a destinação de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para a cultura durante a pandemia do novo coronavírus. A cultura foi um dos setores mais afetados pelas medidas de isolamento social impostos para conter a disseminação do vírus. 

Além do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 reais por três meses para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, o projeto prevê a destinação de recursos de R$ 3.000 a R$ 10.000 reais para fomentar os espaços culturais até o fim da quarentena. No texto também está previsto que todo o recurso será enviado e administrado pelos estados e municípios.

O problema é que Jair Bolsonaro (ex-PSL) vetou a parte da Lei que estabelecia um prazo de 15 dias para o imediato repasse dos recursos aos artistas que estão sem renda desde março, e isso levantou suspeita e preocupação.

A classe artística, a relatora do projeto na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o relator do projeto no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), e o secretário Nacional de Cultura da CUT, José Celestino (Tino) alertam sobre a importância de continuar a mobilização para que o governo pague o benefício o mais rápido possível.

Jaques Vagner em sua conta no Twitter disse que a sanção da Lei Aldir Blanc é um passo bastante importante, mas infelizmente, como foi assinada, não é suficiente. Segundo ele, esta Lei foi criada para ser emergencial justamente diante da grave situação vivida pelos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura.

“A Lei só será efetiva com a transferência de recursos. Defendo a edição de um Medida Provisória de Crédito Extraordinário no valor integral do acordo: R$ 3 bilhões e o repasse imediato desse valor, na forma da Lei, aos estados e municípios. Aí sim teremos o que comemorar”, explica o senador em outro post na rede social.

No canal de Youtube “Emergência Cultural” a deputada Jandira disse que é preciso celebrar esta vitória do setor do desenvolvimento humano, que é a arte e a cultura, porque defender a vida também é defender dar condições do povo ficar em casa, que precisam ter recursos para comprar comida, remédio e não precisar ir para rua em busca de sustentação.

Mas ela também alerta que é importante que a sociedade inteira cobre do governo a edição da Medida Provisória com o crédito do recurso dividido em 1,5 bilhão para estados e o outro 1,5 bilhão para municípios com critérios muito claro de distribuição.

“Agora é hora do pague já”, disse ela sobre o próximo passo da mobilização social, que foi tão importante até agora.

Tino disse que este cenário demonstra mais uma vez o obscurantismo deste governo, “que sabe que a cultura é um dos principais elementos de resistência e não está nem aí para milhares de músicos que estão precisando vender seus instrumentos para comprar comida”.

“Agora nós precisamos dar o passo seguinte que é como estes recursos vão chegar na ponta, na mesa e no bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras da Cultura em todo país para que possam sobreviver minimamente e que é tão importante para a economia também”, disse Tino se referindo a importância do setor, que é responsável pelo trabalho e renda de mais de 5 milhões de pessoas, o que significa, segundo ele, 5,7% do total de ocupados no país.

O dirigente disse que a CUT estará acompanhando, lutando e apoiando a luta da categoria, porque é preciso regulamentar os mecanismos de distribuição de recursos urgente e também destaca a importância da mobilização agora do #PagueJá.

“A mobilização das entidades da CUT foi muito boa, mas agora precisamos dar continuidade nesta pressão e nos solidarizar com os companheiros e companheiras que vivem na informalidade e estão sendo um dos mais afetados”, finaliza Tino, que informa para finalizar que as tags trabalhadas nas rede sociais serão: #PagueJá e #AldirBlancAgoraéLei.

Quem pode receber o auxílio

Segundo o texto da Lei nº 14.017, têm direito ao auxílio trabalhadores da cultura como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

Quais os critérios estabelecidos

Para estar apto a receber, o trabalhador da área da cultura precisa:

- Ter trabalhado ou atuado na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;

- Não ter emprego formal;

- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);

- Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;

- Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;

- Não receber auxílio emergencial.

Quantas parcelas serão pagas

De acordo com a lei, serão pagas três parcelas mensais de R$ 600 nos meses de junho, julho e agosto.

A lei estabelece que o auxílio pode ser prorrogado no mesmo prazo de prorrogação do auxílio emergencial que está sendo pago desde abril aos trabalhadores desempregados e autônomos.

 

Fonte: Érica Aragão – CUT Brasil