Queremos um Piso Regional Pra Valer

Queremos um Piso Regional Pra Valer

 

O Piso Regional foi instituído em 2001 pelo Governo Olívio Dutra (Lei Estadual 11.647/2001), em decorrência da edição de Lei Complementar 103/2000, que abria a possibilidade do estabelecimento de mínimos regionais em cada unidade da federação. O valor instituído foi de R$ 230,00, o equivalente à época a 1,28 Salários Mínimos Nacionais. A proposta organizava as categorias em quatro faixas escalonadas, excluindo-se deste rol notadamente os servidores públicos municipais.

Nos Governos Rigotto e Yeda Crusius esta correlação de 1,28SM passa a ser paulatinamente diminuída, já que os reajustamentos propostos pelos dois governos locais não seguiam a lógica e os percentuais da Política de Valorização do Salário Mínimo, constituída nos anos Lula, que garantiu em oito anos um aumento real de 66 %.

Tal política nacional é apontada como um potente instrumento de distribuição de renda. O recente reajuste do mínimo nacional deve atingir 68,2% dos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social e injetar 47 bilhões de reais na economia. Em 2002, antes da instituição da política, o trabalhador conseguia adquirir 1,37 cestas básicas (Em São Paulo). Hoje, o mesmo salário mínimo tem a capacidade de aquisição de 2,25 cestas básicas (Dados do Dieese). Entre 2004 e 2009, o índice de Gini, que mede a desigualdade social, caiu de 0,547 para 0,518 (quando menor o valor, menos desigual é a distribuição de renda).

No Rio Grande do Sul, o valor do Piso Regional foi decrescendo em relação ao Mínimo Nacional, chegando a quase igualar seu valor no final do Governo Yeda, ficando em 1,07 SM. A agenda do movimento sindical, bem como da bancada de esquerda na Assembleia Legislativa, durante todo o período das gestões Rigotto e Yeda foi de manutenção do patamar histórico de 1,28 SM.

Com a eleição de Tarso Genro, as centrais sindicais reanimaram a agenda da reconstituição do patamar histórico do Piso Regional, através da instituição de uma política estadual permanente de valorização, a exemplo da política instituída em âmbito nacional.

O reajustamento do Piso Regional em 11,6% no primeiro ano do governo Tarso Genro, bem como o compromisso do Governo em discutir uma política permanente de valorização criou uma grande expectativa da classe trabalhadora.

Contudo, a negociação desenrolada no ano passado com as centrais sindicais e federações empresariais, não redundou na instituição desta política permanente. Pelo contrário, o reajuste nacional foi praticamente o mesmo do Piso Regional em 2012 (14,75% contra 14,20%). Além disso, como a data-base do Piso Regional ficou estabelecido a partir de março de 2012(a pedido dos empresários) e o mínimo nacional a partir de janeiro, o Governo do Estado teve que adotar um mecanismo de considerar a faixa 2 para os trabalhadores da faixa 1 nos meses de janeiro e fevereiro para evitar que o Piso fique abaixo do mínimo nacional. E com o avanço apenas modesto desta proposta se encurtam as perspectivas de retomada do valor do Piso Regional, tendo em vista que o governo teria que dar um impulso muito forte nas próximas duas rodadas de reajuste, em 2013 e 2014.

O momento político é decisivo: Para os trabalhadores gaúchos a hora é de cobrança, aos deputados e ao Governo, para ter um piso regional pra valer, que efetivamente faça diferença na vida das pessoas. A patronal já teve um conjunto de medidas desenvolvidas pelo Governo Tarso, como o Programa de Sustentação do Investimento, a ampliação da política de isenções fiscais via Fundopem e a retomada do Simples Gaúcho. É chegada a hora de o Governo dizer a que veio para os trabalhadores.

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Alberto Ledur
Presidente do SIMPE/RS
Secretário de Relações de Trabalho – CUT/RS
(51) 99045522