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Projetos de mineração na bacia do Camaquã terão impactos desastrosos, denuncia carta de entidades

23 outubro, sexta-feira, 2020 às 5:18 pm

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Camaquã

Camaquã

Sul21 - Um grupo de 92 entidades representantes do movimento ambientalista, de sindicatos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil divulgou, nesta sexta-feira (23), a “Carta do Rio Camaquã”, que denuncia a intenção de transformar a bacia do rio Camaquã em um canteiro de obras dos setores de energia e de mineração no Brasil.

A carta nasceu por iniciativa de organizações de moradores da região que procuraram pesquisadores de universidades, sindicatos e outras entidades para pedir ajuda na mobilização contra os projetos de mineração e de construção de 12 hidrelétricas naquela bacia hidrográfica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) anunciaram, recentemente, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica para a realização de Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Camaquã, visando a construção de hidrelétricas. A “Carta do Camaquã” está sendo encaminhada para esses órgãos, para o Ministério Público Estadual e para o Ministério Público Federal.

Em 2011, pecuaristas familiares integrantes da Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã (ADAC) já tinham se manifestado contra a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do rio Camaquã, considerado por eles como “a artéria viva do Pampa gaúcho, área prioritária de conservação e fonte de subsistência de milhares de famílias”.

Ao longo do rio Camaquã, destaca a Carta, há um conjunto de Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade , nas categorias de Extrema e Muito Alta Importância , segundo os Mapas oficiais do Ministério de Meio Ambiente, representadas por monumentos naturais e arqueológicos, como as Guaritas, a Pedra do Segredo, o Rincão do Inferno, a Casa de Pedra, entre outros.

Além disso, a porção média do rio está próxima do Parque Estadual Podocarpus e, em seu encontro com a Lagoa dos Patos, há uma das mais importantes Unidades de Conservação (UC) do estado, o Parque Estadual do Camaquã , resguardando importantes remanescentes de áreas úmidas do delta lagunar do rio Camaquã.

Na avaliação das entidades signatárias, o plano de casar mineração e hidrelétricas na bacia do Camaquã trará impactos desastrosos para toda a região. O documento afirma: “o governo do estado aposta em estancar os rios gaúchos, verdadeiras artérias vitais à manutenção da vida, com 809 barramentos! A premissa de trazer “desenvolvimento econômico” para bacia do Camaquã, baseada em potenciais 12 grandes obras que produzirão uma baixa quantidade de hidroeletricidade , casando mineração e hidrelétrica, é equivocada e desastrosa “.

Os impactos negativos dos barramentos serão vários, aponta ainda a carta: “destruição de matas ciliares e outros ambientes naturais; extinção de peixes e outros organismos nativos exclusivos destes rios; invasão por espécies exóticas; alteração de todo o gradiente ecológico; alagamento das margens e expulsão de comunidades quilombolas, famílias de pecuaristas e agricultores de suas propriedades. A construção de empreendimentos hidrelétricos atrai empreiteiras de fora, implicando em aumento da criminalidade, prostituição e violência, intervindo nos modos de vida locais, ao contrário da promessa de geração de emprego, renda e desenvolvimento regional”.

O documento repudia ainda a transformação de rios e demais recursos hídricos em meros “balcões de negócios”. “Desejamos a manutenção, o incremento e a promoção dos valores locais , um desenvolvimento endógeno, que respeite a sociobiodiversidade, a geodiversidade, as culturas e as histórias, sem as fórmulas mágicas que querem seguir nos impondo”, defendem as entidades signatárias.

Confira abaixo a íntegra da Carta do Camaquã:

CARTA DO RIO CAMAQUÃ

A vocação natural do rio Camaquã é a promoção da vida e da sociobiodiversidade

Nossa carta surge da necessidade de denunciarmos a intenção de ser transformada uma das Bacias Hidrográficas de maior importância socioambiental e cultural do Rio Grande de Sul em um canteiro de obras dos setores de energia e de mineração no Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) anunciaram, recentemente, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica para a realização de Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Camaquã, visando a produção de energia hidrelétrica, em um rio com caudal intermitente, principalmente durante o verão.

Uma das alegações para a realização destes estudos é um anunciado investimento de R$ 630 milhões, supostamente oriundos da iniciativa privada, para a construção de hidrelétricas no coração do Pampa.

Um dos questionamentos centrais é: de onde vêm estes recursos, em período de plena retração econômica, se é que existem? E pra onde vão? Sabemos que parte significativa do investimento para produção de energia serve para abastecer de maneira mais barata as grandes empresas do setor minerário e da metalurgia, inclusive exportação, sendo uma pequena parcela destinada ao consumo domiciliar.

Outra questão central refere-se ao objeto do Acordo assinado, ou seja, à elaboração de Estudos de Inventário Hidrelétrico. Aparentemente, não há nenhum dispositivo no Acordo que determine a execução de um Estudo ambiental sobre a bacia deste rio. O que há, até o momento, é um Estudo de Inventário Hidrelétrico da bacia do rio Camaquã, elaborado pela Msul Energia e Participações Ltda (2010) e disponibilizado pela ANEEL, sem informações legalmente exigidas, como a necessidade de Avaliação Ambiental Integrada (AAI).

A falta destas informações ambientais no Inventário incompleto da ANEEL e a ausência de dispositivo que indique a necessidade de elaboração de estudo ambiental no acordo, faz o convênio parecer mais um instrumento de pressão para o fato consumado de empreendimentos que sequer tem viabilidade comprovada, do que um acordo de decisão “participativa” como alardeada por representantes do Executivo Estadual.

Cabe ressaltar que à FEPAM caberia, conforme estabelecido no Acordo, contribuir com os componentes ambientais já conhecidos para a bacia. Entretanto, os setores governamentais não explicitam quais itens ambientais são “conhecidos”, o que leva a crer que há lacunas evidentes de informação e que há um negligenciamento recorrente nestas matérias por parte de seus proponentes.

Em alerta, os pecuaristas familiares integrantes da Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã (ADAC) já haviam se manifestado veementemente, em 2011, em repúdio à instalação de Hidrelétricas ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã. Tal manifesto já havia considerado o rio Camaquã como a artéria viva do Pampa gaúcho, área prioritária de conservação e fonte de subsistência de milhares de famílias.

Desde 2009, a ADAC, que abrange oito municípios da porção superior da bacia (Bagé, Pinheiro Machado, Piratini, Lavras do Sul, Santana da Boa Vista, Caçapava do Sul, Encruzilhada e Canguçu) tem promovido a organização dos pecuaristas familiares da região, em torno da Rede Alto Camaquã (ReAC).

Esta rede engloba, aproximadamente, 25 associações de produtores rurais, que trabalham em um modelo de desenvolvimento baseado na geração de renda com a valorização dos saberes e dos fazeres locais. Estes pecuaristas, juntamente a agricultores familiares, representam arranjos produtivos locais com práticas de baixo impacto e alto valor ecológico agregado, conservando a sociobiodiversidade, o patrimônio cultural e a vocação natural desta região.

É urgente que a sociedade e as autoridades públicas reconheçam a importância do Pampa, Bioma no Brasil restrito à metade sul do Rio Grande do Sul. Inserido neste bioma, na região geomorfológica do Escudo Cristalino Sul-riograndense, entre afloramentos rochosos, cordilheiras, nascentes, arroios e rios, está a bacia do Rio Camaquã, um dos principais rios que correm para a Lagoa dos Patos e o mar.

Esta bacia abriga uma alta diversidade de vegetação, de flora e de fauna, com centenas de espécies ameaçadas de extinção, apresentando uma geodiversidade e sociobiodiversidade únicas. Trata-se de um centro de endemismos de plantas raras, ornamentais, melíferas, medicinais, frutíferas, forrageiras nativas, que são mantidas de forma essencial para a pecuária, que representa a forma de uso da terra com o mais baixo impacto ambiental em relação a outras atividades convencionais..

Ali vivem pecuaristas familiares, quilombolas, povos originários e comunidades tradicionais que desenvolvem uma economia local diversificada, em sistemas de uso e conservação de sua natureza, que vem demonstrando sustentabilidade ecológica, ao contrário do modelo hegemônico de monoculturas de soja, eucalipto, mineração, que vêm destruindo profundamente natureza e a qualidade de vida no Rio Grande do Sul.

Esta é, sem dúvida, a bacia hidrográfica mais importante no que toca a atributos socioambientais nesta região de relevos ondulados do bioma Pampa. Ao longo do rio Camaquã, temos um conjunto de Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, nas categorias de Extrema e Muito Alta Importância, segundo os Mapas oficiais do Ministério de Meio Ambiente, representadas por monumentos naturais e arqueológicos, como as Guaritas, a Pedra do Segredo, o Rincão do Inferno, a Casa de Pedra, entre outros.

Na porção média do rio, temos a proximidade do Parque Estadual Podocarpus e, em seu encontro com a Lagoa dos Patos, uma das mais importantes Unidades de Conservação (UC) do estado, o Parque Estadual do Camaquã, resguardando importantes remanescentes de áreas úmidas do delta lagunar do rio Camaquã.

Dentro do plano de produção de energia a qualquer destruição da natureza (Programa de Gaúcho de Incentivo às PCHs), o governo do estado aposta em estancar os rios gaúchos, verdadeiras artérias vitais à manutenção da vida, com 809 barramentos! A premissa de trazer “desenvolvimento econômico” para bacia do Camaquã, baseada em potenciais 12 grandes obras que produzirão uma baixa quantidade de hidroeletricidade, casando mineração e hidrelétrica, é equivocada e desastrosa.

Os impactos negativos dos barramentos são vários: destruição de matas ciliares e outros ambientes naturais; extinção de peixes e outros organismos nativos exclusivos destes rios; invasão por espécies exóticas; alteração de todo o gradiente ecológico; alagamento das margens e expulsão de comunidades quilombolas, famílias de pecuaristas e agricultores de suas propriedades. A construção de empreendimentos hidrelétricos atrai empreiteiras de fora, implicando em aumento da criminalidade, prostituição e violência, intervindo nos modos de vida locais, ao contrário da promessa de geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.

É, no mínimo, estranho o planejamento para implementar projetos exógenos, desconhecendo a sociobiodiversidade da região. Ademais, há que se considerar os frequentes eventos de seca severa no verão, agravados pelas mudanças climáticas, o que evidencia flagrante inviabilidade de segurança hídrica para produção hidrelétrica. De que adianta o gasto de milhões de reais em estudos de viabilidade energética ou estudos ambientais sem entender a vocação natural da bacia? Continuaremos a recorrer às grandes obras convencionais planejadas com critérios ambientais tendenciosos para justificar investimentos ultrapassados que degradam a natureza?

Nós, representantes de diversos setores da sociedade gaúcha, em especial dos setores diretamente afetados e usuários da bacia hidrográfica do Rio Camaquã, rejeitamos qualquer proposta que implique em danos incompatíveis e irreparáveis à sociobiodiversidade, representados aqui pela transformação de rios e demais recursos hídricos em meros “balcões de negócios”.

Desejamos a manutenção, o incremento e a promoção dos valores locais, um desenvolvimento endógeno, que respeite a sociobiodiversidade, a geodiversidade, as culturas e as histórias, sem as fórmulas mágicas que querem seguir nos impondo. As formas de geração de renda, associadas à pecuária, ao turismo rarefeito, entre outras atividades, já existem e são diversas, descentralizadas e de baixo potencial poluidor! Em tempos de enfrentamento da mais severa crise ambiental enfrentada pela humanidade, estamos demandando o posicionamento altivo dos gestores públicos e consciente da importância de nossa natureza.

Queremos um Rio Grande do Sul que preze, verdadeiramente, por um desenvolvimento que respeite o meio ambiente, os modos de Ser, Criar e Viver dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos pecuaristas familiares, dos agricultores familiares, dos assentados da reforma agrária e demais modos de vida locais, as vocações naturais e os valores socioambientais do Pampa. Não existe desenvolvimento sem respeito a estes princípios. Sem natureza equilibrada, não há desenvolvimento, nem economia possível!

ABGTUR-RS – Associação Bageense dos Guias de Turismo
Acesso – Cidadania e Direitos Humanos
ADAC – Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã
ADUFPel – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas
AEFASUL – Associação Escola Família Agrícola da Região Sul
AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
AGrUPa – Associação para Grandeza e União de Palmas (Bagé)
AIPAN/IJUÍ,RS – Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural
AMA Guaíba – Associação de Amigos do Meio Ambiente
APeDEMA/RS – Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
APROFURG – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande
ASIBAMA/RS – Associação dos Servidores do IBAMA no Rio Grande do Sul
Associação Comunitária Quilombo da Coxilha Negra
Associação das Comunidades Quilombolas Rurais de Palmas
Associação Amigos dos Museus de Bagé
Associação Pachamama
CALO/FURG – Centro Acadêmico Livre de Oceanologia da FURG
CAPA – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia
Cáritas Brasileira Regional RS
Catedra de Sociología de la Guerra de la Universidad de Buenos Aires
Catedra de Teoría del Conflicto Social de la Universidad de Buenos Aires
CEISO-ARGENTINA – Colectivo de Estudios e Investigaciones Sociales
CEA – Centro de Estudos Ambientais
CEPI/RS – Conselho Estadual dos Povos Indígenas
CIDIJUS/FURG – Cidadania, Direitos e Justiça
CIEM – Centro de Integração das Entidades da Metade Sul
CIMI/SUL – Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul
COFRUSA – Cooperativa Agropecuária de Santana da Boa Vista Ltda
Coletivo Catarse
COMIN – Conselho de Missão entre os Povos Indígenas
Comissão de Meio Ambiente da UFPel
Cooperativa de Reciclagem e Defesa do Meio Ambiente Santa Rita
CPCTP – Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
DIPEM/FURG – Grupo de Pesquisa Dinâmicas, Políticas, Estado e Movimentos Sociais
DAAV/FURG – Diretório Acadêmico de Artes Visuais
DAIB/UFRGS – Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências
DCE/UFPel – Diretório Central dos Estudantes da UFPel
Ecoarte – Associação em Defesa da Ecologia Ampla e da Arte
Ecolavras – Ecolavras Bioma Pampa
Escola Feminista Abya Yala
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FDAM – Fórum em Defesa da Democracia Ambiental de Pelotas
FLD – Fundação Luterana de Diaconia
Fórum em Defesa da Soberania Alimentar e Nutricional de Pelotas
GEEUR/UFPel – Grupo de Estudos Etnográficos Urbanos
GIEPTALC – Grupo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa sobre Capitais Transnacionais, Estado, Classes Dominantes e Conflito na América Latina e Caribe
GPJA – Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental
Grupo de Agroecologia Econorte de São José do Norte
Grupo de Pesquisa em Sistemas Agroecológicos
IGRÉ – Associação Sócio-Ambientalista
InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
Instituto MIRA-SERRA
Instituto Preservar
IJF – Instituto Justiça Fiscal
KIZUMBI – Movimento da Consciência Negra
LEPPAIS/UFPel – Laboratório de Ensino, Pesquisa e Produção em Antropologia da Imagem e do Som
Laboratório MARéSS/FURG – Laboratório Interdisciplinar de Mapeamento em Ambientes, Resistência, Sociedade e Solidariedade
LEEA/UFPel – Laboratório de Estudos Agrários e Ambientais
MENE – Grupo de Mulheres Negras
MAB – Movimento dos Atingidos Pelas Barragens
Movimento Preserva Zona Sul
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
NAT/Brasil – Núcleo Amigos da Terra/Brasil
NEJ/RS Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul
Núcleo de Estudos Botânicos “Balduíno Rambo/UFSM
Núcleo de Pesquisas Históricas Tarcísio Taborda
NPHTT – Núcleo de Pesquisas Históricas Tarcísio Taborda
Núcleo TRAMAS/UFC
Observatório dos Conflitos Ambientais do Extremo Sul do Brasil/FURG
ODS – Organização De Desenvolvimento Sustentável
ONG Amigos da Natureza
ONG Laguna Sul Ambiental
OSACC – Observatório Social de América Central e o Caribe
Pastoral Afro-brasileira da CNBB Sul3/RS
PPGANT/UFPel – Programa de Pós-graduação em Antropologia
RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental
RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
Reitor da IFSul – Prof.Dr. Flávio Luis Barbosa Nunes
Reitor da UFPel – Prof. Dr.Pedro Rodrigues Curi Hallal
Remadores do Rio Camaquã
Revista Amazonas
Revista Cuadernos de Marte de Argentina
SEDUFSM – Seção Sindical dos Docentes da UFSM
SindoIFRS – Sindicato dos Professores e Professoras do IFRS
SINPAF EMBRAPA – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
STICAP – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas e Região
STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Machado/RS
TEMAS/UFRGS – Grupo TEcnologias, Meio Ambiente e Sociedade
TRAMAS/UFSM – Grupo de Pesquisa Trabalho, Agricultura e Movimentos Sociais
UPP Camaquã – União Pela Preservação do Camaquã
UPPAN – União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural
Verdenovo – Movimento Ambientalista/São Lourenço do Sul

 

 

Fonte: Marco Weissheimer – Sul21