Central Única dos Trabalhadores

Procuradoria-Geral da República pede afastamento de Eduardo Cunha ao STF

16 dezembro, quarta-feira, 2015 às 8:17 pm

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O presidente da Câmara,  Eduardo Cunha, fala à imprensa

O presidente da Câmara,  Eduardo Cunha, fala à imprensa

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior, podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.

 

Fonte: Sul21 com informações da PGR