Central Única de Trabalhadores

Pressão da CUT-RS e servidores adia outra vez votação do projeto de Sartori que reduz RPVs

20 outubro, terça-feira, 2015 às 10:28 pm

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A pressão da CUT-RS, das entidades sindicais e do Movimento Unificado dos Servidores Públicos surtiu efeito mais uma vez.  Nesta terça-feira, dia 20, o PL 336/2015, que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 7 salários mínimos, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do RS.

Os  servidores públicos das 44 entidades que compõem o Movimento Unificado lotaram as galerias e exigiram a retirada do projeto de votação. Essa foi a terceira vez que os parlamentares recuam e retiram o PL 336 de votação.

Os educadores de diversos Núcleos do Cpers Sindicato concentraram-se, às 8h, em frente à Assembleia Legislativa e percorreram por toda manhã os gabinetes dos deputados para pedir voto contrário ao PL das RPVs.

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, comemorou o novo adiamento de votação por falta de quórum e avaliou como uma “derrota muito significativa para o governo Sartori (PMDB), pois revela que a sua base aliada está fragilizada. Sem dúvida, vamos intensificar a mobilização ainda mais nos redutos eleitorais dos deputados para garantir a rejeição deste projeto que representa um verdadeiro calote para milhares de servidores.”

Na próxima terça-feira, dia 27, o PL 336 deverá ir à votação novamente. Desde já, a CUT-RS e o Movimento Unificado convocam os servidores para estarem presentes na Assembleia Legislativa, a fim de pressionar os deputados para que votem contra o PL 336.

Leia a íntegra da reportagem de Jaqueline Silveira no site Sul21:

Oposição retira quórum e adia votação do projeto das RPVs

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Na quinta tentativa de retirar o quórum, a oposição conseguiu emplacar a estratégia e o projeto que reduz o teto de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) teve a votação adiada na sessão desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do RS. Nas outras quatro, 28 parlamentares registraram presença – justamente o número mínimo para deliberar votações de projeto. Na quinta tentativa, toda a oposição tirou quórum, inclusive a bancada do PTB, e alguns integrantes da própria base.

Quando o painel registrou 24 deputados houve muita comemoração no plenário e também nas galerias. Além do hino rio-grandense, servidores públicos cantaram “Sartori, pode esperar, que a tua hora vai chegar”.  Também contrários à proposta, representantes da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) gaúcha acompanharam a sessão. Como tranca a pauta, o projeto voltará à ordem do dia na próxima terça-feira (27).

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Esta é a segunda derrota consecutiva que o governo José Ivo Sartori (PMDB) sofre na tentativa de votar o projeto, que, se aprovado, aumentará a fila dos precatórios e a demora para os beneficiários receberem seus créditos, podendo levar décadas para a quitação. O projeto original prevê a redução do teto das RPVs de 40 (R$ 31.520) salários mínimos para sete (R$ 5.516). Entretanto, foram apresentadas emendas para ampliar para 10 (R$ 7.880) salários. As dívidas de Requisições de Pequeno Valor têm de ser pagas em 60 dias.

Para receber por meio de RPVs, os credores abrem mão do valor que excede os 40 salários. Pelo projeto do Executivo, eles também renunciam ao débito excedente, porém com um teto bem mais baixo, no caso R$ 5.516. A proposta assegura que nos casos em que já foi expedida a ordem de pagamento via Requisição de Pequeno Valor antes da lei entrar em vigor será respeitado o teto de R$ 31.520.

Já em relação às ordens não expedidas, conforme o projeto, o cidadão que solicitou a renúncia do valor excedente aos 40 salários mínimos poderá se “retratar”. Isso quer dizer que ele poderá optar por receber o recurso original por precatório, ou então abrir mão do valor superior ao teto de sete salários e receber o débito via Requisição de Pequeno Valor.

Na discussão na sessão desta terça-feira, aos representantes da oposição se revezaram na tribuna para ganhar tempo até conseguir retirar o quórum, o que chegou a irritar o líder do governo, Alexandre Postal (PMDB). “Agora está um pega ratão”, questionou ele, à presidência do parlamento. Nas manifestações, os opositores fizeram inúmeras críticas à proposta e também um apelo aos representantes da base aliada para retirarem o regime de urgência do projeto, contudo, não sensibilizaram os governistas.

Mara calote não

“Esse projeto merece todas as críticas em respeito aos servidores públicos e aos advogados”, afirmou Maurício Dziedricki, do PTB. Já Pedro Ruas ressaltou que a Assembleia tinha responsabilidade e não poderia aprovar esse tipo de projeto. “Esse Legislativo, no primeiro ano, passou um calote gigantesco, cometeu um crime contra a sociedade gaúcha”, alertou ele, se a Casa aprovar a redução do teto das RPVs. Os governistas não foram à tribuna até a retirada do quórum.

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Já o líder do PT considerou uma vitória o adiamento da votação. “Quanto mais passam os dias, os deputados vão percebendo que vão prejudicar muitas pessoas”, afirmou Luiz Fernando Mainardi. Ele citou como exemplo os idosos acima de 60 anos e os credores que possuem doença grave, que, segundo ele, serão prejudicados com a redução do teto das RPVs. Atualmente, esses grupos têm preferência na fila para receber o equivalente a três vezes o teto das RPVs, no caso 120 salários mínimos (R$ 94.560), mas pelo projeto, esse valor cairá para R$ 26,6 mil, o correspondente a 30 salários mínimos.

“Os idosos e os doentes não vão mais receber, eles vão entrar na vala comum”, argumentou o petista, que não descartou novamente recorrer à estratégia da retirada de quórum na próxima terça, caso a oposição perceba não ter votos necessários para derrubar o projeto. “Nós vamos continuar lutando”, concluiu.

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Fonte: CUT-RS com Cpers Sindicato e Sul21