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Deputados que apoiam Sartori retiram quórum e CCJ da Assembleia Legislativa não vota projetos outra vez

22 dezembro, terça-feira, 2015 às 3:32 pm

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CCJ

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Por falta de quórum, mais uma vez a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS, porta de entrada da análise dos projetos, não votou nenhum PL na última reunião ordinária antes do recesso, realizada na manhã desta terça-feira (22).Os deputados da base de apoio do governo Sartori se retiraram dos debates.

No dia 15 de dezembro, também não tinham ocorrido votações pelo mesmo motivo. Uma das propostas mais polêmicas e que está na CCJ para ter o parecer apresentado e votado é o PL 206/2015, que institui a Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal, que proíbe, por exemplo, aumentos que ultrapassem governos sem ter previsão de receita.

O projeto é alvo de muitas críticas dos servidores públicos que pretendem fazer manifestações na Praça da Matriz e na Assembleia caso o projeto seja votado. Há possibilidade de o governador José Ivo Sartori (PMDB) solicitar a convocação de uma sessão extraordinária entre o Natal e Ano-Novo para votar a proposta ainda neste ano.

Só estiveram presentes à reunião na manhã desta terça os deputados Ciro Simoni (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT) e Juliano Roso (PCdoB). A comissão tem 12 parlamentares e mais 12 suplentes.

“Maldades do governo”

Mainardi, líder do PT, afirmou que “o governador está estendendo a crise que estabeleceu com os servidores do poder executivo, para os servidores de todos os demais poderes, inclusive com seus chefes que encaminharam projetos e que têm orçamento próprio. É incompressível, lamentável, mas esta é a política que hoje vivemos no Estado.”

Opinião semelhante teve a deputada Stela. Para ela, “o Governo Sartori caminha a passos largos em direção à sua estratégia política. Ele começou o ano construindo a estratégia do caos, de estado quebrado. Há uma crise financeira histórica no estado, mas optar governar o ano inteiro com a espada na cabeça dos servidores, virando as costas para os interesses públicos é inadmissível.”

Para a deputada, o governo começou o ano com cortes e “finalizamos com impedimento de reajustamento de outros poderes que têm autonomia sobre seus orçamentos”. Ela acredita que o governo quer distribuir esta conta para os outros poderes e prevê que as perspectivas para 2016 não são as melhores. “As maldades do governo não se encerraram. Devemos ter mais para o próximo ano.”

Na reunião da CCJ, Mainardi, também, afirmou que gostaria de estar votando os projetos de interesse dos trabalhadores, fazendo justiça e respeitando a Constituição. Mas lamentou que o governo não quer corrigir o salário dos servidores, após um ano em que a inflação alcança cerca de 10%. “É lamentável que o governo não nos permita recompor os salários de todas as categorias do serviço público.”

Nesta terça, o Legislativo faz a última sessão ordinária antes do recesso e foram incluídas 24 matérias na ordem do dia, 16 delas são de autoria do Executivo e estão em regime de urgência tendo prioridade na votação.

 

Fonte: Sul21 e Assembleia Legislativa