Central Única de Trabalhadores

Por 32 votos a 13, deputados aprovam projeto de Sartori que trará de volta os pedágios nas estradas gaúchas por 30 anos

11 maio, quarta-feira, 2016 às 8:15 am

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Pedágios aprovados

Pedágios aprovados

Após quase sete horas de debates, a Assembleia Legislativa do RS aprovou na calada da noite desta terça-feira (10), por 32 votos a favor e 13 contrários, o projeto de lei (PL 47 2016), do governador José Ivo Sartori (PMDB), que prevê a concessão de rodovias gaúchas à iniciativa privada por até 30 anos, o dobro do prazo de 15 anos que havia sido implantado na época do governador Antonio Britto (PMDB). Votaram contra os deputados do PT, PCdoB, PSol e dois de outros partidos. Houve nove ausentes.

O projeto trará de volta o pagamento de pedágios nas estradas gaúchas, após muitas lutas dos movimentos sociais para evitar essa cobrança dos motoristas, o que vai encarecer ainda mais a vida dos gaúchos, que já estão sofrendo o impacto do aumento linear de ICMS desde janeiro.

Votação dos pedágios

Tempo muito longo de concessão e ausência de marco regulatório

Os deputados da oposição criticaram duramente o projeto, que chegou ao plenário para votação sem a devida discussão dentro e fora do Parlamento e sem a posição de todos os setores envolvidos, especialmente, dos usuários. Nem mesmo nas comissões do Legislativo o texto foi apreciado.

Para o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, o projeto traz erros graves ao não definir o marco regulatório e estender a concessão por 30 anos. Ele disse que, pela falta de um marco, deveria ser considerado inconstitucional. O marco define, entre outras coisas, as obrigações das concessionárias, como tipo de obras e expansões a serem executadas, formas de controle social, remuneração do capital a ser empregado e as revisões.

Mainardi destacou que esta é também a opinião de outros parlamentares, muitos da própria base de apoio do governo, que tentaram promover correções no projeto. “Inclusive, o governo admite a importância do Marco Regulatório, ao afirmar, depois do encaminhamento do projeto, que vai explicitá-lo na regulamentação da matéria”, acrescentou o deputado. “Isso não basta, pois é necessário que a Assembleia seja ouvida nesta etapa fundamental do processo”.

Cheque em branco ao governador

O deputado Adão Villaverde (PT) frisou que “o projeto interfere, também, no poder da Assembleia de fiscalizar, obrigando o Parlamento gaúcho a renunciar a sua função de controlar as concessões”.

Para o deputado Altemir Tortelli (PT), “é um cheque em branco, permitindo inclusive que ele (Sartori) termine com os pedágios comunitários. É um absurdo inconstitucional. Pior do que tivemos no governo de Britto”.

O deputado Edegar Pretto (PT) salientou que “o modelo de pedágio do Governo Sartori (PMDB) é bom só para um lado: os das concessionárias”. Segundo ele, “os gaúchos não esqueceram o que foi o projeto de concessões do Britto, que por 15 anos fez o povo pagar o pedágio mais caro do país”.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) destacou também que “o projeto enviado por Sartori é ainda pior que aquele modelo implantado por Britto. Os prazos são mais longos, não precisa passar pela Assembleia a aprovação das concessões e ainda não estabelece nenhum critério para implantação de tarifas. Não somos contra pedágios. Somos contra o assalto ao bolso do povo gaúcho”. Ele citou que na França 0,8% das estradas são pedagiadas, na Alemanha são 2%, e no Brasil o índice é hoje de 9,6%.

oposição a Sartori

“Nossos filhos e netos pagarão esta conta”

Para o deputado Zé Nunes (PT), “a proposta não foi discutida com a sociedade e está em regime de urgência, não tem as premissas para um processo de concessões e pedagiamento responsável e transparente. Depois do pacote de aumento de impostos do ano passado, o governo Sartori apresenta este escândalo, que perdurará pelos próximos oito governos, ou seja, pelos próximos 30 anos. Nossos filhos e netos pagarão esta conta”.

A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) afirmou que “a política de concessão não pode ser no escuro por 30 anos, sem controle público. Perto de Sartori, Britto foi tímido: não teve coragem de dispensar a Assembleia, alertando que, pelo modelo proposto pelo Piratini, cada concessão não precisará passar pelo aval do Legislativo”.

O deputado Pedro Ruas (PSol) disse ser contra o período de três décadas. “A média no mundo é 15 anos e no máximo 20 anos”, explicou. Ele criticou o pouco tempo para avaliar uma proposta desse impacto. “Não se faz um projeto dessa natureza num prazo tão exíguo e da forma como está”, alertou.

“Não podemos dar cheque em branco, o que temos observado, em geral, é que serviços prestados por meio de concessão estão aquém do crescimento da demanda e da necessidade dos usuários”, disse o deputado Elton Weber (PSB), que assim como Marcelo Moraes (PTB) também votou contra junto com as bancadas de oposição.

Emendas aprovadas

Das 27 emendas recebidas, apenas seis foram aprovadas juntamente com o projeto de Sartori, em razão da aprovação do pedido de preferência do líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB). As demais foram consideradas prejudicadas.

Dente as aprovadas, a emenda 6 foi considerada polêmica, pois obriga as concessionárias ou consórcio vencedor à conservação de estradas transversais da rodovia pedagiada. Isto deve aumentar ainda mais o custo do pedágio.

A emenda 23 fixou o prazo de 90 dias para o Executivo fixar marco regulatório das concessões. Já a emenda 16 possibilita que Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) aplique multas e restrições às concessionária.

Explicações do governo Sartori que não convencem

Já deputados favoráveis defenderam a concessão das rodovias e os pedágios. “O projeto é determinante para o desenvolvimento do Estado”, alegou Tiago Simon (PMDB). E Aloísio Classmann (PTB) disse que a concessão é a única saída para a melhoria das rodovias com preço justo.

O secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, comemorou a aprovação do projeto. “Precisamos atrair recursos privados, o Estado não tem como fazer nem manter estradas”, justificou. “Não há definição sobre as futuras rodovias pedagiadas. Isso virá numa etapa posterior, com participação das concessionárias”, declarou.

São algumas das explicações da base aliada de Sartori, dentre outras, que não convencem. Além disso, ninguém tem saudades dos pedágios do governo Britto, que eram caros e encheram os cofres das concessionárias.

Base de Sartori

 

Fonte: CUT-RS com Sul21, Correio do Povo e Assembleia Legislativa