Central Única de Trabalhadores

Por 27 votos a 26, Assembleia Legislativa sitiada aprova tarifaço do Sartori

23 setembro, quarta-feira, 2015 às 12:12 pm

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Por Guilherme Santos/Sul21

A exemplo do que já havia sido feito nos últimos dois governos do PMDB no Rio Grande do Sul (Germano Rigotto e Antônio Brito), a Assembleia Legislativa do RS sitiada pela tropa de choque da Brigada Militar aprovou em torno de 1h desta quarta-feira (23) o projeto do tarifaço do governador José Ivo Sartori (PMDB) por 27 votos a favor e 26 contra.

Com essa diferença de um voto, a alíquota do ICMS sobe de 17% para 18% em janeiro de 2016. Também há aumento de 25% para 30% do imposto sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kw (quase todas as casas). A validade do tarifaço é de três anos, isto é, até o final do governo Sartori.

Mobilização e repressão

A votação ocorreu numa sessão conturbada do parlamento gaúcho, no primeiro dia estadual de lutas com greves, paralisações, atos e protestos da CUT-RS, centrais sindicais, Movimento Unificado dos Servidores Públicos e Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).

Houve importantes manifestações em Porto Alegre e várias cidades do Interior. Na Capital, o entorno da Estação Rodoviária foi completamente paralisado por mais de uma hora, causando um grande engarrafamento no trânsito da cidade e pressionando os deputados a votarem contra o aumento linear de impostos e as políticas neoliberais de Sartori.

Marcha 1

Os manifestantes fizeram depois uma caminhada rumo à Praça da Matriz, onde realizaram uma concentração e um ato cobrando o direito de acessar os espaços da Assembleia Legislativa, conforme liminar obtida na noite anterior pelas bancadas do PT, PCdoB e PSol. Entretanto, o presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB), chamou um batalhão da Brigada Militar para sitiar o prédio e impedir o acesso das pessoas, descumprindo a liminar enquanto tentava cassá-la.

Votação 5

Por volta das 11h30, policiais usaram cassetetes, gás lacrimogêneo  e spray de pimenta para retirar os manifestantes que protestavam em frente à porta principal, empurrando-os em direção à Praça da Matriz. Pelo menos três pessoas foram presas e várias ficaram feridos, segundo a imprensa. A Brigada Militar usou também a cavalaria da corporação e os policiais formaram um cordão de isolamento que permaneceu no local até o final da sessão.

Repressão

Diante da mobilização e após uma reunião com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos, o presidente da Assembleia distribuiu senhas para acesso nas galerias do plenário em número bem menor do que havia ocorrido na última votação da qual os servidores puderam participar. Além disso, as senhas foram divididas entre os manifestantes e representantes de entidades do comércio, que também eram contrários ao tarifaço, e os favoráveis (alguns prefeitos, militantes da juventude do PMDB e ocupantes de cargos de confiança do governo).

22/09/2016 PORTO ALEGRE/RS/BRASIL : Dia Estadual, de Greves, Paralisações, Protestos e Manifestações     Foto: Caco Argemi/CPERS

Votação apertada

A votação foi apertada. Para ganhar por somente um voto de diferença foram decisivos os votos da bancada do PDT, dos secretários Pedro Westphalen e Ernani Polo – ambos do PP -, que deixaram o governo por um dia apenas para votar na Assembleia, já que os deputados que substituíram votariam contra a proposta, e, por fim, do deputado Mário Jardel (PSD), cuja definição de voto chegou a preocupar o governo no final da tarde.

Por Guilherme Santos/Sul21

Por volta das 21h50, a declaração de ex-artilheiro gremista favorável ao aumento de impostos foi comemorada como um gol pela base do governo Sartori. “Quem manda no meu voto sou eu. Como eu decidia dentro de campo vou decidir aqui o que é o melhor, e o melhor na minha consciência é votar a favor”, afirmou no microfone de apartes do plenário. Na verdade, ele marcou um gol contra os trabalhadores, que pagarão a conta do tarifaço.

As bancadas do PT, do PCdoB e do PSol fizeram muitas críticas ao fechamento da Assembleia nos últimos dia e lideraram a oposição no debate contra o tarifaço, afirmando que é “injusto”, pois se trata de aumento linear de impostos, o que acaba penalizando mais quem ganha menos.

Os parlamentares do PT rebateram os ataques da base aliada de Sartori, que insistia que o aumento do ICMS era igual à CPMF, cujo retorno foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma. “A CPMF é bem diferente: a tributação das transações financeiras de um cidadão como Joãozinho é muito menor do que a de um milionário”, comparou o deputado Adão Villaverde. “Temos que reduzir a tributação no consumo e aumentar na renda, no patrimônio e nas grandes fortunas”, propôs.

Votação 3

O suplente da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), que está em licença maternidade, obteve uma liminar e tomou posse durante a sessão. Júnior Piaia votou contra o aumento de impostos, mas não foi o suficiente para mudar o placar.

Os deputados aprovaram também, por 27 votos a 26, a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara), com cobrança adicional de dois pontos percentuais do ICMS sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebida alcoólica, cosméticos (25%) e refrigerantes (18%). O aumento será válido até 2025. Os deputados de oposição votaram contra, dizendo que no projeto não havia qualquer destinação social prevista, nem repasses para as prefeituras e que seria mais dinheiro para o caixa único do Estado.

Com o tarifaço, a previsão do governo Sartori é arrecadar, no ano que vem, R$ 1,896 bilhão com as alíquotas geral e seletivas do ICMS. Já com o chamado fundo de combate à pobreza, a estimativa é arrecadar R$ 211,9 milhões.

Retirada urgência da extinção das fundações

No início da sessão, os deputados aprovaram por unanimidade o pedido do governo de retirada do regime de urgência para os projetos de extinção de fundações estaduais, o que é resultado da mobilização dos servidores e do movimento sindical, com o apoio das bancadas de oposição.

Ao final da sessão, ainda foram aprovados o projeto que reduz 50% dos juros dos saques dos depósitos judiciais e o que estabelece o aumento do limite de saques nos depósitos judiciais de 85% para 95%, o que já podia ter sido votado bem antes e impedido os absurdos parcelamentos dos salários dos servidores.

Perdemos uma batalha, mas a luta continua

“Fizemos um grande enfrentamento ao tarifaço, às políticas neoliberais do governo Sartori e em solidariedade à luta dos servidores públicos estaduais, com a participação de várias centrais sindicais, o Movimento Unificado dos Servidores e a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)”, avalia o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. “As mobilizações em Porto Alegre e no interior do Estado, como Pelotas, Santa Cruz, São Leopoldo e Gravataí, foram importantes para pautar o debate, dialogar com os trabalhadores e a sociedade gaúcha, e quebrar a blindagem do governo na grande mídia”, destaca.

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Para ele, é compreensível a ausência das grandes entidades empresariais no plenário da Assembleia (Fiergs, Federasul e Farsul), que representam o PIB industrial e agropecuário do Estado. “Mesmo contrários ao tarifaço, eles acabaram convencidos pela RBS de que a sua validade por três anos precisa ser tolerada, que pode ser usada para justificar o pagamento dos salários em dia dos servidores e para bater na tecla de que é necessário reduzir o tamanho do Estado, com privatizações, concessões e pedágios”.

Claudir observa que “não é à toa” que na entrevista concedida à Rádio Gaúcha na manhã desta quarta-feira o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que o tarifaço não resolverá o problema do déficit nas contas do Estado, de R$ 6,4 bilhões previsto para o próximo ano. “O recurso que virá (cerca de R$ 2 bilhões) do aumento de tributos representa apenas um terço do rombo nas contas previsto para 2016. Não imaginemos que o problema está resolvido”, afirmou Feltes.

O secretário da Fazenda ressaltou que novas medidas de economia do gasto público serão necessárias. Ele admitiu a necessidade de uma quinta fase do ajuste fiscal no Estado. “O Estado não cabe no bolso da economia gaúcha. Ele custa muito mais do que temos condição de pagar”, alegou.

O presidente da CUT-RS alerta que “é preciso fortalecer ainda mais a mobilização da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para continuar enfrentando com organização e unidade as políticas neoliberais do Sartori, que está sendo pautado pelos interesses do capital e da grande mídia para emplacar a chamada agenda 2020”.

“Vamos continuar lutando pelo combate à sonegação, a revisão das isenções e renúncias fiscais e a renegociação da dívida do Estado junto à União, como medidas que realmente podem resolver a crise das finanças do Rio Grande do Sul”, defende Claudir.

“Temos muitas batalhas pela frente, seja para defender os servidores e os serviços públicos como saúde, educação e segurança, seja para preservar o patrimônio público, seja para garantir as conquistas sociais do povo gaúcho”, conclui Claudir.  “A luta continua”.

 

Fonte: CUT-RS com notícia da imprensa