Central Única de Trabalhadores

Uma agenda estratégia para 2020 – Graça Costa

19 dezembro, quinta-feira, 2019 às 6:32 pm

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Graça Costa

Graça Costa

Nos últimos quatro anos, o Brasil tem vivido sob forte tensão e todas as conquistas de anos, principalmente as que se deram a partir da Constituição de 1988, estão sendo anuladas e destruídas. O Brasil vive hoje a maior crise econômica, política, social e cultural de sua história.

Os indicadores todos confirmam uma forte queda em praticamente todos os aspectos da vida nacional. Da economia ao meio ambiente, na educação e na saúde, na cultura, ciência e tecnologia. A imagem externa do país é cada vez mais retrograda e decadente a ponto de o país ter sido acusado de chantagista e ser responsabilizado pelo fracasso da COP 25.

O Brasil vive uma situação bastante crítica, onde o povo mais pobre, que mais sofre as consequências do desemprego e da miséria, se vira como pode e, apesar do descontentamento, assiste a tudo sem revolta. Não podemos simplesmente fazer um diagnóstico da conjuntura e lançar algumas palavras de ordem genéricas, pensando que as bases compreenderão e aceitarão. É preciso analisar e denunciar cada um dos setores que está sendo atingido e junto com movimentos sociais organizar a luta de resistência e de reversão da situação.

O golpe de 2016 serviu de antessala à crise atual. O mesmo bloco legislativo que destituiu Dilma e confirmou Temer, aprovou medidas terríveis como a PEC da Morte que congelou o teto do Orçamento, a Reforma Trabalhista e agora dá suporte a Bolsonaro e lidera o processo de destruição da previdência social, dos sindicatos, das empresas estatais.

O país está sendo destruído econômica e socialmente. Portanto há pressa; não podemos raciocinar apenas com base no calendário eleitoral. É preciso definir uma estratégia de enfrentamento do governo, mas também contra a política predatória das multinacionais, do capital financeiro e do agrobusiness, principal pilar de sustentação do governo miliciano.

No dia 12 de dezembro passado, a nova Executiva Nacional da CUT (eleita no 13º. Congresso realizado em outubro deste ano) tomando como eixos estratégicos os pilares definidos no Congresso aprovou uma agenda de curto prazo para intervir e atuar no primeiro semestre de 2020.

O primeiro ponto é sobre Democracia e Direitos Humanos. A defesa do Estado de Direito, contra a violência contra os pobres e principalmente o genocídio do povo negro e outros crimes contra a democracia. 

A classe trabalhadora está sendo atacada diariamente em seus direitos e em sua segurança. A promiscuidade entre setores da polícia e das milícias, trouxe o poder marginal paralelo para o centro do poder. Não é possível conviver com essa violência diária.  Quem mais sofre com essa violência são as mulheres e crianças. Os sindicatos devem criar condições e instrumentos para apoiar os trabalhadores e trabalhadoras de suas bases para denunciar essa situação.

A segunda questão de igual importância é a luta pela recuperação dos empregos formais e de qualidade. O desemprego e a precarização das relações de trabalho não só pioram as condições de vida e aumentam a exclusão social, como dificultam a organização da classe trabalhadora.

Na luta contra as desigualdades entram a briga pela melhoria e recuperação das políticas públicas essenciais às condições de vida da população (saúde, educação, moradia, mobilidade) e a recuperação dos salários. Mas nessa luta, o movimento sindical precisa de aliados, principalmente os movimentos sociais, movimento sem casa e sem-terra, movimento estudantil, universidades, movimentos por saúde e educação. Temos que levantar as várias pautas de insatisfação do povo trabalhador contra a política de desmanche do bolsonarismo.

Outra questão estratégica para a classe trabalhadora é o fortalecimento dos sindicatos. Temos que reforçar e ampliar a sindicalização, organizar os trabalhadores nas empresas e nas bases e lutar contra o projeto do governo de “chilenização” dos sindicatos. Depois de extinguir de forma abrupta o sistema de contribuição financeira sindical, estabelecido por lei, o governo Temer e agora o governo Bolsonaro, tentam quebrar as pernas dos sindicatos e das centrais sindicais pois o modelo predatório que querem impor não comporta o confronto com os sindicatos. Temos que intervir junto ao Congresso Nacional para impedir a aprovação da proposta de sindicato por empresa e recuperar a força dos sindicatos.

Enfim, temos uma frente de luta em defesa do serviço público e neste sentido a revogação da EC 95 deve ser o primeiro enfrentamento que a CUT e seus sindicatos devem assumir, contra o congelamento por 20 anos dos gastos públicos e investimentos nas áreas sociais.

Outra prioridade de ação é a defesa das estatais e, nesse sentido, a CUT coloca nas ruas uma campanha muito forte contra as privatizações. Precisamos ter um serviço público de qualidade que atenda às necessidades da sociedade e estatais fortes que garantam a proteção dos recursos naturais e controle do Estado sobre a infraestrutura e a soberania do país.

Polarização ou pacificação? Os liberais querem ocupar um lugar

O governo Bolsonaro encerra o ano dizendo que a economia melhorou e o país cresceu 0,6%, mas não relaciona isso às várias medidas como a liberação do FGTS implicaram uma injeção de recursos no mercado. O país está em recessão e não há como sair disso sem o aumento do investimento e geração do emprego.

E se analisarmos o cenário econômico atual veremos que os investimentos públicos estão vedados pela política de ajuste fiscal; a capacidade ociosa das empresas está na faixa de 40%, o que significa que a médio prazo ninguém fará novos investimentos, pois caso exista demanda já há uma estrutura instalada. Quanto aos investimentos estrangeiros, dificilmente alguma empresa ou fundo investirá em meio à instabilidade política e social que vive o pais.

É provável que o país caminhe para uma polarização crescente entre o discurso neoliberal aliado ao pensamento fascista e autoritário e um discurso de retomada do crescimento, desenvolvimento, direitos, democracia e inclusão social.

Os últimos acontecimentos políticos e as pesquisas demonstram que os apoios a Bolsonaro estão caindo e a polarização pode piorar. Aí entra o discurso da elite e dos liberais: pedindo a pacificação do país? Eles podem falar as barbaridades que quiserem, mas o nosso campo não pode mostrar a destruição que eles estão fazendo no Brasil? 

É claro o comando da agenda político-parlamentar pelo chamado “Centrão” que de posse da presidência das duas casas legislativas comanda a pauta do Congresso e a implementação da agenda neoliberal.

Também é visível que esses partidos e lideranças estão articulando uma força política de centro-direita que pretende se interpor entre as forças de esquerda e a direita radical nas próximas eleições presidenciais.

O primeiro grande passo foi ganhar a confiança das elites aprovando as reformas da previdência e trabalhista e as medidas de ajuste fiscal. Agora a iniciativa social com o lançamento da Agenda Social Rodrigo Maia. Uma agenda cujos três grandes pilares são: a ampliação do Bolsa Família, saneamento básico e a liberação do FGTS. Além destes, o pacote teria ainda como objetivo fortalecer o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. O Programa tem um forte componente assistencial com ideias que se baseiam em recomendações do Banco Mundial sobre a importância do investimento na primeira infância e de garantia de uma renda mínima.

Isso seria suficiente para pacificar o país? Para retomar seus níveis de promoção social? Não. Está cada vez mais claro que o Brasil só se pacificará se houver democracia, inclusão social, soberania, recuperação dos direitos e desenvolvimento.

E essa tem que ser a base de nossa agenda de luta e de ação.

 

Graça Costa é secretária nacional de Organização e Política Sindical da CUT

 

Fonte: CUT Brasil