Central Única de Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul

Temer avança contra os direitos dos povos indígenas – Jandyra Uehara Alves

6 abril, quinta-feira, 2017 às 3:22 pm

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Jandyra

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O abril de 2017 deve ser o mais importante marco de resistência e de luta da classe trabalhadora, dos movimentos populares, das mulheres, das juventudes, contra os brutais ataques que o tenebroso governo golpista de Temer vem desferindo contra o povo brasileiro juntamente com os seus sócios do parlamento, do judiciário e da mídia.

Também as principais lideranças indígenas estarão mobilizadas neste período, demarcando as suas posições e defendendo seus direitos. De 24 a 28 de abril, o Acampamento Terra Livre, promovido pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – e reunirá em Brasília mais de 1.500 lideranças indígenas de todo o país para debater e organizar a luta sobre temas cruciais como: os projetos de lei anti-indígenas que tramitam no Congresso golpista, a paralisação das demarcações, o enfraquecimento da FUNAI e das políticas públicas indígenas, impactos de grandes obras nas suas terras, a criminalização das lideranças indígenas.

Em janeiro de 2017, com a publicação da Portaria 80 foi oficializado mais um ataque golpista, pelo então ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, hoje Ministro do STF indicado por Temer. Este ato, claramente atendendo aos interesses do agronegócio e da bancada ruralista com o objetivo de impedir a conclusão dos processos de demarcação de terras indígenas.

Em agosto de 2016, coincidente com a conclusão do processo de impeachement da Presidenta Dilma, os ruralistas conseguiram foi recriar a CPI da FUNAI, com a clara intenção de desmoralizar o órgão e desmontar o órgão federal responsável pelas políticas indígenas.

Nesse contexto, está a criminalização do direito à terra vinculada diretamente ao direito à vida de culturas indígenas. Atacar as possibilidades de demarcação de terra indígena, entre outros elementos, constitui uma ofensiva contra a diferença e a diversidade que são fundamentais num estado democrático e plurietnico previsto na Constituição de 1988.

Na perspectiva dos direitos humanos e do ponto de vista da classe trabalhadora, mais uma vez o que vemos é um execrável “pagamento de dívida” dos golpistas com os setores conservadores que os apoiaram atacando direitos humanos fundamentais.

As reformas golpistas, que juntas conformam a destruição dos direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiros, atingirão de forma brutal os indígenas, dada a sua condição de maior vulnerabilidade e invisibilidade.

De acordo com o censo do IBGE de 2010, a população indígena no país aproxima-se de 900.000 pessoas, das quais cerca de 58% em terras indígenas e 42% fora das terras.

Conforme dados apurados pelo DIEESE, tendo como base de dados a PNAD-IBGE de 2015, acessamos os seguintes números:

- População indígena aposentada: 58.102

- População indígena pensionista: 23.421

- Recebem aposentadoria e pensões conjuntamente: 3.342

- População indígena que recebe ou aposentadoria ou pensão: 81.523

- População indígena ocupada: 369.103

- População indígena ocupada contribuinte para a previdência: 161.483

Em 2011 a ONU realizou estudos sobre expectativa de vida dos indígenas e constatou que os indígenas chegam a viver 20 anos menos que a média da população não indígena. No Brasil, isto não é diferente, e o aumento da idade da aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres e para o BPC – benefício de prestação continuada para 70 anos inviabilizará o acesso da população indígena a qualquer benefício previdenciário.

Grande parte dos povos indígenas do Brasil tem como base a agricultura familiar e a produção coletiva, a exigência de recolhimento individual de 5% sobre o salário mínimo inviabiliza a aposentadoria de rurais e indígenas e no caso dos indígenas atinge outro preceito constitucional – o do caráter pluriétnico da Federação, ou seja, fere o seu modo de vida.

Desta forma, para além da reforma da previdência produzir maior miséria, fome, doenças e mortes entre povos indígenas, também afetará brutalmente o regime simbólico de sobrevivência destas culturas, desequilibrando ainda mais frágeis estruturas que regulam sistemas de regras e valores orientadores da vida cotidiana, que estão sob constante ameaça e serão aprofundadas com a destruição da previdência rural para os povos indígenas.

Além do mais, o Brasil segue descumprindo e violando a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, em especial, no que concerne a obrigação de consultar os povos indígenas cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente” .

A Reforma da Previdência também agride a Convenção 169 da OIT,  que determina que “os regimes de seguridade social deverão ser estendidos progressivamente aos povos interessados e aplicados aos mesmos sem discriminação alguma”. Vale lembrar que o Brasil foi denunciado pela CUT na OIT  em 2008 pelo recorrente descumprimento da Convenção 169 em relação aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Saudamos o Acampamento Terra Livre, a resistência e o combate dos povos indígenas pelos seus direitos, pois se somam à luta da classe trabalhadora e dos movimentos populares para derrotar as reformas e as medidas golpistas de Temer.

Levantemos bem alto todas as nossas bandeiras, nossas palavras de ordem e os mais belos cantos de guerra. 

Neste Abril Vermelho, vamos construir a GREVE GERAL de 28 de abril, derrotar as reformas golpistas e o golpe!

NENHUM DIREITO A MENOS!

FORA TEMER!

 

Jandyra Uehara Alves é secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT

 

Fonte: CUT Nacional