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Seis meses do crime ambiental em Mariana: ainda sem luz no fim do túnel – Daniel Gaio

6 maio, sexta-feira, 2016 às 10:03 pm

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O rompimento da barragem de Fundão ocorrida em 5 de novembro de 2015 em Bento Rodrigues  (MG) é considerado o maior crime ambiental da historia do Brasil sob responsabilidade da Samarco/Vale/BHP Billiton, causando 19 mortes, um desaparecido, a destruição total de Bento Rodrigues e sérios danos na cidade de Barra Longa, o deslocamento forçado de 600 pessoas e a contaminação do Rio Doce. A lama tóxica afetou a vida de milhões de pessoas, dentre elas 11 mil cujo trabalho dependia diretamente do rio para a pesca e a agricultura.

O acordo firmado há 2 meses entre Samarco, Vale, BHP Billiton, governo federal e os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo define a criação de uma Fundação para gerir os recursos destinados à indenização das vítimas e à recuperação da área afetada – ocorre que a gestão desse dinheiro será feita por um conselho indicado pelas mineradoras e o poder público só terá papel na sua supervisão. Os movimentos sociais, sindicatos e população atingida têm criticado sua exclusão tanto na realização do acordo como nas futuras ações que serão realizadas por essa Fundação. A única participação permitida se dá através de um Conselho Consultivo que não terá peso na tomada de decisões.

Em relação ao acordo, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública no dia 3 de abril contra as empresas envolvidas no rompimento da barragem e a União e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo para que seja reparado o valor de R$ 155 bilhões, diferentemente do que foi assinado em março pelo valor de R$ 20 bilhões. A alegação é de que o acordo não tutela de forma “integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados”. De igual forma é apontada a falta de participação efetiva dos atingidos nas negociações.

No passado 27 de abril, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) apresentou o relatório de ação fiscal sobre o acidente de trabalho provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão da Samarco Mineração. A análise feita num período de mais de cinco meses através de diversas visitas ao local e análise de documentos da empresa confirmou uma série de infrações que demostram a negligência da empresa que acabou provocando o rompimento da barragem. Pelos documentos avaliados existiam problemas na estrutura notificados desde 2010, surgências (aparecimento de água no corpo da barragem) entre 2013 e 2015 e surgimento de grandes trincas em 2014.

Entre os 23 Autos de Infração que resultaram da ação fiscal a Superintendência, 18 estão relacionados a irregularidades referentes a saúde e segurança no trabalho, um deles em relação à terceirização ilícita. A SRTE destacou também:

“1. Manter depósito de rejeitos e barragem construídos em desacordo aos estudos hidrogeológicos, às normas ambientais, às Normas Reguladoras de Mineração e/ou às especificações das normas técnicas da ABNT aplicáveis, especialmente a ABNT NBR 11682:2009 e suas alterações. 2. Manter depósito de rejeitos sem monitoramento da percolação de água e da movimentação, e estabilidade e do comprometimento do lençol freático.  3. Não definir, no plano de emergência, sistema de comunicação e sinalização de emergência, abrangendo os ambientes interno e externo da empresa. 4. Não contemplar, no plano de emergência, a articulação entre a empresa e os órgãos da defesa civil. 5. Não realizar simulações anuais do plano de emergência, envolvendo o contingente dos trabalhadores da mina diretamente afetados.”

O caso da barragem de Fundão não pode ser considerado um caso isolado. No Relatório de Segurança de Barragens de 2014 publicado pela ANA registra-se que em relação à categoria de risco e dano potencial das 663 barragens 96 tem um risco médio e 32 tem um risco alto. Só no ano de 2014 a Agência Nacional das Águas (ANA) reportou 5 acidentes com barragens no Brasil, sendo uma delas responsabilidade da Herculano Mineração em Itabirito (MG) onde morreram dois trabalhadores e um encontra-se desaparecido. Em comparação com a média mundial de um acidente por ano este número é alarmante, e deve ser considerado que existe uma subnotificação dos mesmos no país.

Diante desse panorama é fundamental lutarmos pela realização de um Novo Marco Regulatório da Mineração que garanta os direitos dos trabalhadores e trabalhadores, que cuide dos impactos na populações atingidas pela mineração e o meio ambiente. A comissão especial responsável pelo atual processo de atualização do Marco Regulatório é formada por deputados financiados por diversas empresas da mineração trazendo assim para o projeto interesses que beneficiam o setor minerador e não a população.

É necessário abrir o debate sobre um novo modelo de mineração no Brasil onde moradores, movimentos sociais e sindical e organizações da sociedade civil possam participar ativamente na sua construção.

 
Daniel Gaio é secretário nacional de Meio Ambiente da CUT

 

 

Fonte: CUT Nacional