Central Única de Trabalhadores

Reforma trabalhista: um golpe no coração do trabalhador – Everton Gimenis

13 novembro, segunda-feira, 2017 às 9:29 am

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Por Caroline Ferraz/Sul21

Por Caroline Ferraz/Sul21

O dia 11 de novembro de 2017 vai entrar pra história como um dos dias mais tristes para a classe trabalhadora brasileira. A data em que a barbárie no mundo do trabalho virou lei a mando do ilegítimo governo Temer!

A história da luta pelos direitos dos trabalhadores no Brasil vem desde os seus primórdios. Tivemos alguns avanços, o fim da escravidão, a criação da CLT e sua consolidação, além da ampliação inserida na Constituição de 88. No curto período de pouco mais de um ano do golpe comandado por Temer, com o apoio do Congresso, do Judiciário e da grande mídia brasileira, tudo isso caiu por terra e ainda virou lei.

O Congresso Nacional aprovou a lei da terceirização total. O governo editou a portaria do trabalho escravo e o Congresso aprovou o projeto de “Reforma Trabalhista”. Agora, uma empresa pode terceirizar tudo, inclusive sua atividade-fim. O trabalho precário está legalizado, não teremos mais trabalho formal e com direitos, como diz o próprio nome, teremos somente trabalho de terceira.

O trabalho escravo volta a ser permitido e deixa de ser crime. As mulheres grávidas ou lactantes podem trabalhar em locais insalubres. O trabalhador pode ser pressionado pela empresa, a assinar todo ano um termo de quitação anual. A cada ano de trabalho o patrão vai chamar o trabalhador(a) para assinar o termo, que nada mais é do que um comprovante de que recebeu tudo que tinha direito naqueles 12 meses, como salário, décimo terceiro, férias, PLR, etc. O trabalhador que assinar o termo de quitação não poderá reclamar na Justiça Trabalhista, caso descubra que no período foi desrespeitado algum direito, como por exemplo, a empresa não depositou o FGTS em sua conta individual ou não pagou as horas extras devidas.

Não é mais novidade que a nova lei trabalhista, mais conhecida como CLTemer, beneficiou os patrões mais conservadores e gananciosos e legalizou a exploração no mercado de trabalho brasileiro. O que poucos prestaram atenção é na extensão das maldades. Voltamos à escravidão e à servidão humana.

Para Temer e os deputados aliados ao seu governo golpista e ilegítimo, não bastava jogar no lixo 100 itens da CLT que protegiam os trabalhadores e as trabalhadoras de empresários inescrupulosos. Era fundamental dar a essa turma de empresários segurança jurídica para explorar, enganar, intimidar e impedir que os sindicatos agissem para combater a má-fé, o ataque aos direitos adquiridos, o não pagamento de direitos, os depósitos ao INSS e ao FGTS.

Até hoje, para garantir os direitos à transparência, a homologação das rescisões de contratos de trabalho com no mínimo um ano de registro em carteira devia ser feita no sindicato, com a presença da empresa e do trabalhador. Qualquer problema, como o não recebimento de valores corretos de verbas rescisórias, o trabalhador acionava a Justiça do Trabalho, mesmo que tivesse assinado acordo entre as partes. Isso porque a lei vetava tudo que significasse perda para o trabalhador, independentemente de ter assinado. A lei se sobrepunha ao acordo manipulado pelos patrões.

A partir de 11 de novembro de 2017 não será mais obrigatório homologar no sindicato, mesmo que você tenha mais de um ano de registro. E ainda existe a brecha para que a Justiça do Trabalho aceite acordos extrajudiciais de rescisão contratual, assinados entre patrões e empregados.

Com a nova lei, o trabalhador também vai poder negociar sozinho sua demissão, checar o termo de rescisão para ver se as contas estão certas, se tudo está sendo pago e formalizar o desligamento na sede da própria empresa. E ao assinar o acordo, ao invés de 40% da multa do FGTS receberá 20%, a sua conta individual do FGTS também será tungada em 20% e ele só poderá sacar 80% do que tiver depositado. O aviso prévio também será pela metade e, para piorar, ao assinar o acordo perderá o direito ao seguro-desemprego.

Os objetivos centrais dessa antirreforma trabalhista eram retirar os direitos trabalhistas, atacar e esvaziar os Sindicatos e a Justiça do Trabalho, para que o trabalhador ficasse totalmente desprotegido.

A saída é resistir, lutar pela anulação da reforma, ocupar as ruas, denunciar as barbaridades contidas na lei, se organizar nos locais de trabalho, procurar o seu sindicato e agir coletivamente. Como dizia o grande músico e poeta baiano Raul Seixas: “Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só. Mas sonha que se sonha junto é realidade”.

Temos também que reforçar a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista proposta pela CUT. Precisamos alcançar 1 milhão e 300 mil assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para anular a reforma.

A luta continua e reafirmamos: Fora Temer e suas reformas!

 

 

Everton Gimenis é presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região.

 

 

Fonte: Sul21