Central Única de Trabalhadores

Professora, professor: resistências, desafios e esperanças – Heleno Araújo e Rosa Neide

15 outubro, terça-feira, 2019 às 11:34 am

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Heleno Araújo

Heleno Araújo

247 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, destina-se ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim estabelece o artigo 205 da Constituição Federal, inscrevendo uma concepção ampla de educação que tem como mais firme pilar a professora, o professor.

Em 1963, o presidente João Goulart estabeleceu o dia 15 de outubrocomo dia dedicado ao professor, oportunidade em que devem ser promovidas atividades para que a função do mestre na sociedade seja enaltecida.

O Dia do Professor é uma data especialmente importante para referenciar o trabalho de mulheres e homens que, em situações as mais adversas, muitas vezes inseguras e insalubres, constroem, decisivamente, a partir da educação, caminhos de esperanças com crianças, jovens, adultos e idosos.

É a partir do diálogo que o educador e a educadora promove que sãogeradas possibilidades criativas, inovadoras e transformadoras da nossa realidade social. É essencial realçar que o ato de ensinar exige compreender a educação como uma forma de intervenção no mundo, nos moldes radicalmente democráticos e libertadores expressos por Paulo Freire.

Convivemos, lamentavelmente, com a realidade cruel de escolas que nãocontam com banheiro próprio dentro do prédio escolar, com quase metade das escolas sem rede de esgoto, sem acesso a água encanada e coleta de lixo. Estresses, violência nas escolas, doenças profissionais, sobrecarga psíquica e péssimas condições de trabalho, infelizmente, marcam a atuação docente.

É preciso enfrentar essa dura realidade com a ação do Estado na melhoriada educação, que inclui formação, carreira, salário e condições de trabalho dos mais de dois milhões de mulheres e homens.

Mas há conquistas que precisam ser preservadas e avanços que precisamser viabilizados. Há 11 anos o presidente Lula sancionou a lei que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, contudo, alguns estados e municípios não cumprem essa referência básica e digna para a categoria. O piso para os demais profissionais da educação ainda é um grande desafio.

A diretriz de valorização dos profissionais da educação, inscrita na Lei doPlano Nacional de Educação (PNE), se desdobra, especialmente, na Meta 15, que trata da política nacional de formação dos profissionais da educação e da formação específica em nível superior.

Já a Meta 16 que trata da formação em pós-graduação e a Meta 17 trata da equiparação do rendimento médio dos educadores e demais profissionais com escolaridade equivalente. A última Meta, a 18, trata dos planos de carreira para os profissionais da educação, tomando como referência o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério (PSNP).

O roteiro expresso nas metas e estratégias do PNE para a valorização sedesdobram em algumas importantes ações como a Política Nacional de Formação e a Resolução CNE/CP nº 2/2015. O PIBID e ao PAFOR também são programas importantes na área de formação, além da criação do Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial e ampliação dos recursos ao Fundeb na última década.

O governo de Jair Bolsonaro impõe uma cruel Reforma da Previdência quepenaliza fortemente as professoras porque não considera a especificidade do magistério e reforça que a atividade deve ser deteriorada. Os cortes sucessivos sobre a área que descaracteriza a formação de professores, distância as medidas de valorização, promove perseguição e ataca a escola pública com suas proposições de cerceamento da liberdade docente, militarização, voucher e terceirização.

A educação passou a ser vista como um negócio. O que o governo desejaé financeirizar a educação, desvinculando o orçamento justificado pelo  discurso da captação de recursos privados para a manutenção da educação. É preciso retomar o PNE e colocá-lo no centro da agenda, melhorar as condições e infraestruturas das escolas e lutar por um Fundeb robusto e permanente, que é fundamental para garantir a atuação docente digna.

A ação da professora e do professor, se dá além da socialização deconhecimentos e conteúdos socialmente relevantes: ela é absolutamente estratégica na formação de cidadãos com senso crítico e, também, na construção de sonhos por igualdade, esperança e um futuro mais justo.

Que a educação, em uma perspectiva crítica, progressista e libertadora seja celebrada e, assim, também a professora e o professor, sem os quais não há educação e, tampouco, liberdade, democracia, justiça e transformação social.

 

Heleno Araújo é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Rosa Neide é deputada federal do PT de Mato Grosso

 

Fonte: Brasil 247