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O futuro do trabalho antes do desmantelamento do Estado – Daniel Gaio

22 novembro, sexta-feira, 2019 às 9:15 am

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Daniel Gaio

 

Daniel Gaio

As inovações tecnológicas apresentadas inicialmente como processos que melhoriam as condições de vida, reduziriam o tempo de trabalho e otimizariam o desenvolvimento, trouxeram avanços e também mudanças radicais na estruturação do trabalho e em suas formas de organização.

As transformações ocorridas desde a revolução industrial em suas diversas etapas eliminaram vários empregos, criaram outros e houve um salto nas condições de vida de uma parte importante da população.

Hoje estamos experimentando uma nova transformação no modelo produtivo e econômico que apresenta novos desafios para as formas de trabalho. Apresentado de várias maneiras, como a 4ª revolução industrial ou a indústria 4.0, o modelo caracterizado pelo processo acelerado de automação e digitalização da economia, robótica avançada e uso intensivo da biotecnologia e nanotecnologia fornece, diferentemente do outro "revoluções" produtivas, um novo aspecto que é a velocidade com que se desenvolve e que, diante da falta de regulamentação, contribui para aumentar a desigualdade em níveis nunca antes vistos. As tecnologias, por si só, não são o problema, mas a lógica que impulsiona sua introdução.

O PIB mundial triplicou nos últimos 40 anos, mas não trouxe benefícios para a população como um todo. Os dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT) mostram que em 2018, 172 milhões de pessoas em todo o mundo estavam desempregadas, mas que, apesar do declínio em relação ao ano anterior, as condições de trabalho não melhoraram.

A mesma pesquisa indica que mais de 3.300 milhões de pessoas empregadas não tinham níveis adequados de segurança econômica, bem-estar material ou oportunidades de progresso, alertando que os empregos criados pela digitalização são cada vez mais precários, temporários e com poucas chances de negociação de direitos.

Em relação à desigualdade, a Oxfam destaca que 1% da população mundial concentra 99% de sua riqueza. A desigualdade é condicionada a fatores como região, sexo, idade e raça.

Enquanto os trabalhadores europeus se adaptam, sem perdas, a esse novo processo do mercado de trabalho, os países do Sul Global enfrentam a falta de acesso às tecnologias e à internet, o que gera uma grande distância em termos de tipo de benefícios e capacidade de participar dessa nova economia. A divisão do trabalho internacional é ainda mais desigual.

Uma questão determinante no processo de acumulação de capital e diretamente ligada a essa nova distribuição são as cadeias produtivas globais, onde há uma divisão clara entre países que concentram tecnologia de ponta, desenvolvimento de produtos com alto valor agregado e concentração de “propriedade intelectual”. E outros países foram relegados a uma produção com baixo valor agregado e baixa capacidade de inovação tecnológica, que se demitiram apenas para reproduzir ou montar produtos e equipamentos.

Esse modelo é caracterizado pela produção fragmentada em vários países, realizada por uma empresa-mãe, geralmente transnacional, com base no Norte Global, longe de onde os produtos são produzidos e/ou comercializados.

A publicação Cadeias Globais de Produção e Ação Sindical, da Confederação dos Trabalhadores das Américas (CSA) mostra que 20,6% do trabalho global faz parte das longas cadeias produtivas, onde a maioria da força de trabalho não é reconhecida para as empresas-mãe, ignorando os direitos de milhões de trabalhadores em todo o mundo.

Nesse mapa da divisão internacional de produção, 95% da força de trabalho de 25 multinacionais que operam na América Latina (El Salvador, Panamá, Costa Rica, Brasil, Argentina) é composta por trabalhadores ocultos. Existem 17 trabalhadores ocultos nessas cadeias para cada trabalho direto.

De fato, nossa região em particular continua a aprofundar sua especialização como fornecedora de matérias-primas de origem mineral ou agrícola, localizadas nas primeiras fases das cadeias, enquanto perde peso nas etapas de maior elaboração, localizadas nas fases superiores.

Ao estruturar grandes cadeias produtivas, as empresas transnacionais podem transferir ônus e ameaças sociais, ambientais e trabalhistas à instituição para os últimos elos da cadeia, para empresas locais localizadas nos países do Sul, enquanto os principais benefícios estão concentrados nas mãos das controladoras, geralmente no norte, mas também em países como Brasil e México, que são a sede dessas controladoras.

A precarização dos direitos como tendência

Um estudo da OIT mostra que entre 2008 e 2014, 110 países passaram por reformas legais para enfraquecer a legislação trabalhista, aumentando o horário de trabalho, promovendo contratos temporários, demissão coletiva e interferindo nos métodos de negociação e contratação coletiva.

As reformas em andamento no Brasil desde 2016 estão fora do período de investigação da OIT, mas fazem parte do mesmo padrão de corte de direitos adquiridos historicamente, favorecendo maior insegurança no emprego, terceirização e ataques a organizações sindicais.

As mudanças cada vez mais rápidas nos modos de produção e o aumento da taxa de desemprego apontam para um futuro nada promissor para a classe trabalhadora, se essas normas não forem reformuladas e se a legislação não se adaptar às novas características para garantir a preservação do meio ambiente, os direitos e a proteção dos trabalhadores.

Brasil neste contexto

Nesse contexto, a realidade brasileira é agravada após os contratempos ocorridos desde 2016, com o golpe contra a presidente Dilma Rousseff e com os governos do ex-presidente Michel Temer e do atual, Jair Bolsonaro, caracterizados pelo desmantelamento das políticas sociais e trabalhistas, bem como pelo investimento decrescente em tecnologias e a priorização das economias primárias, o que apresenta uma perspectiva bastante desafiadora para o futuro do trabalho no país.

Na economia mundial, o Brasil aprofunda seu papel como um dos principais exportadores de commodities minerais e agrícolas, que tendem a ser cada vez mais caracterizados por um alto grau de automação e robotização, com baixa geração de empregos e aumento de gastos em energia e recursos naturais.

Essa realidade transfere não apenas mais empregos precários para essas regiões, mas também modelos econômicos baseados na primarização e exportação de baixo valor agregado e, frequentemente, com altos custos ambientais e sociais.

Diante de uma política estadual que não prioriza investimentos em pesquisa e tecnologia e a diversificação da economia, os trabalhadores são vulneráveis a uma dinâmica de mercado cada vez mais cruel e agressiva.

Em tempos de disputa global pelo controle dos lucros obtidos com a alta especialização da economia, o projeto do governo que hoje exerce poder no Brasil, vinculado ao ultra-liberalismo internacional, renuncia subordinadamente às possibilidades de obter benefícios de novas tecnologias para o desenvolvimento do país.

O papel do Estado e a democracia

Estados fortes e democráticos são fundamentais para uma dinâmica econômica cada vez mais rápida que exacerba as desigualdades. Por outro lado, é necessário incorporar no atual processo de transformação políticas sociais e econômicas que garantam direitos mais justos e possibilidades de competitividade, como formas de compensação diante das rápidas mudanças no mundo do trabalho.
A questão das tecnologias e seu papel na economia não é uma questão de determinismo tecnológico, mas de seu controle e aplicação em benefício da maioria da população.

O Sul Global, em geral, tem pouca participação neste debate, monopolizado pelas economias desenvolvidas e principalmente pelas grandes corporações transnacionais.

Por não ter destaque nesta disputa, nossas economias e países reforçam seu papel na distribuição internacional de capital como fontes de matérias-primas, fornecedores de energia e mão-de-obra barata.

Dada a tendência de acelerar o desmantelamento das capacidades regulatórias e de controle pelas instituições estatais no Brasil, a população ativa não possui mecanismos de proteção e defesa. O setor privado brasileiro, o maior beneficiário do golpe judicial, legislativo e da mídia, recebe vários tipos de benefícios desde 2016 (impostos, perdão de dívidas com o Estado, facilitação e incentivos à privatização de empresas públicas, entre outros), além de ser o principal promotor de reformas trabalhistas implementadas pelos governos de Temer e Bolsonaro.

Nesse contexto, há também uma tendência crescente de ignorar os mecanismos de intermediação social construídos a partir da redemocratização, bem como a criminalização das diversas formas de organização social no campo e na cidade.

Transição justa como estratégia sindical diante das mudanças no mundo do trabalho

Diante de um contexto de ataques, mas compreendendo a urgência de agir para enfrentá-los, atualmente, a bandeira sindical de uma transição justa pode ser entendida como uma maneira possível e necessária para responder a uma perspectiva inicialmente devastadora de emprego.

Numa perspectiva de mudar o sistema de produção e as formas de emprego, um debate que apresenta certas semelhanças em relação aos impactos sobre a classe trabalhadora é o das mudanças climáticas e transformações em direção a uma economia de baixo carbono.

Tanto a indústria 4.0 quanto a economia de baixo carbono trazem mudanças fundamentais que implicam o alto uso de tecnologias com a substituição de modelos que afetam um grande número de trabalhadores, o que coloca desafios em termos de respostas necessárias e urgentes para os trabalhadores envolvido

Para uma transição justa, defendemos uma política que envolva os estados, empresas, trabalhadores e comunidades afetadas, onde é garantido que a classe trabalhadora não se responsabiliza pelas transformações necessárias ou implementadas para uma nova economia, nem pelas dívidas sociais de empresas que não estão dispostas a fazer uma transição socialmente justa.

Essa política deve envolver o treinamento de trabalhadores para novas tecnologias e a requalificação e inserção de trabalhadores dos setores que serão transformados ou deixarão de existir, garantindo a participação de sindicatos e comunidades na formulação de políticas desenvolvidas, incluindo perspectivas como gênero, raça e geração. Implica também alcançar a geração de novos e melhores empregos com base no trabalho decente e no respeito à organização sindical.

Se essa realidade e essa necessidade não forem observadas, veremos que as novas tecnologias ampliarão ainda mais o fosso entre a precariedade e a miséria sistêmica da classe trabalhadora e as condições mínimas para o desenvolvimento sustentável e a dignidade humana.

Se conseguirmos ter controle social na implementação dessas novas tecnologias, seremos capazes de criar um trabalho de qualidade, com redução do horário de trabalho e melhoria nos parâmetros de saúde e segurança ocupacional.


Observação: 

Este artigo foi publicado originalmente na Agência Latina de Informação. Confira aqui este e outros textos com os respectivos anexos. 

 

Daniel Gaio é secretário nacional de Meio Ambiente da CUT

 

Fonte: CUT Brasil