Central Única dos Trabalhadores

O combate ao trabalho escravo resiste, persiste e comemora suas batalhas – Valeir Ertle

28 janeiro, quinta-feira, 2021 às 3:13 pm

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Nesta quinta-feira (28) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Não por todos, já que uma parcela de nossa sociedade, parte representada no Congresso Nacional, e o atual governo cortaram em mais de 40% os recursos disponíveis a este trabalho que deveria ser premiado neste dia.

Com um déficit de 1,5 mil fiscais, a auditoria fiscal do trabalho resiste às restrições governamentais e persiste em sua jornada. Esta data merece ser comemorada, mas também utilizada para manifestar, reconhecer e apoiar a luta incansável daqueles e daquelas que estão nesta frente de batalha.

Depois de 132 anos da abolição da escravatura o combate pela abolição definitiva da sujeição de trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes, como a imposição do trabalho forçado, de jornadas exaustivas, da servidão por dívidas e/ou condições degradantes, a fiscalização do trabalho resiste, persiste e continua sua jornada.

A fiscalização envolve um trabalho articulado dos auditores fiscais do trabalho, do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, com procuradores do Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Desde 1995 foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores.

Denúncias internacionais foram realizadas e foram intensas as pressões junto aos parlamentares do Congresso Nacional para aprovar proposições voltadas para o combate ao trabalho escravo. Lamentavelmente, a bancada ruralista e parlamentares reacionários têm impedido o fim da espoliação humana. A reforma trabalhista e as altas taxas de desemprego, enfim, a ausência de oportunidades para se trabalhar de forma digna, representam cangas e grilhões, que debilitam os trabalhadores e os tornam reféns desta humilhante e desumana exploração.

Já não se trata de trabalhos forçados apenas no corte de cana-de-açucar, olarias e colheitas agrícolas. Situações degradantes que podem ser caracterizadas como resquícios do autoritarismo próprio do trabalho escravo, também são encontradas no espaço urbano, em oficinas de costura e de calçados, em residências, inclusive nas atuais formas de trabalho por aplicativos.

Os desafios ainda são imensos. A destruição do Estado de Bem Estar Social os tornam ainda mais relevantes e carentes de amplo apoio social e sindical. As dificuldades, entretanto, não têm reduzido a disposição de combate dos auditores e auditoras fiscais do trabalho, bem como de seus tradicionais parceiros no Ministério Público do Trabalho e outros órgãos governamentais. Mas, são maiores os obstáculos a serem vencidos e sem orçamento e número de fiscais adequados, bem como restabelecimento das atribuições da auditoria fiscal, enfim, sem remover os grilhões impostos pelo governo Bolsonaro, a batalha se torna muito mais difícil.

Por isto, neste dia 28 de janeiro, enalteço o trabalho de combate ao trabalho escravo, que têm muito a comemorar. Aproveito para conclamar a todas as organizações sindicais, sociais e partidárias comprometidas com a democracia, a cerrarem fileiras com todos e todas que atuam para por um fim a esta exploração e espoliação humana, incluindo em suas pautas de discussão com os três poderes a necessidade de dotar a auditoria fiscal e outros órgãos governamentais dos recursos necessários para a continuidade do combate.

Só assim, a comemoração desta data, a resistência, a dedicação e a vontade abnegada de dar continuidade a este combate de importância crucial para a libertação humana será completa. Continuem firmes e contem sempre com a Central Única dos Trabalhadores.


 

Valeir Ertle é secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT


 

Fonte: CUT Brasil

Comentários

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