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Escândalos jurídicos e midiáticos explicitam a desfaçatez das alianças para manter Lula preso – Valeir Ertle

19 julho, quinta-feira, 2018 às 1:59 pm

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Valeir

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Os episódios escandalosos se sucedem em alta velocidade e inacreditável intensidade. Vale tudo para manter Lula preso sem provas, tendo por objetivo impedir que participe do processo eleitoral. É a teoria penal do inimigo aplicada sem escrúpulos.

Mas além da desfaçatez, aos poucos crescem as evidências da presença do Departamento de Estado Americano e da CIA na retaguarda dos episódios. E assim, as distintas facetas do golpe e das medidas adotadas pelos sujeitos que interpretam as leis conforme seus interesses políticos, partidários e de classe vão se revelando. Entretanto, as posições ideológicas de juízes e da imprensa contra os interesses das classes populares e de suas lideranças ainda são apenas a ponta de um enorme iceberg, cuja maior parte encontra-se oculta.

Aos mais atentos a presença americana se constata pelos seus movimentos e, principalmente, pelos benefícios que já obtiveram com suas intervenções, tendo como aliados o MBL, Sérgio Moro, José Serra, Temer, dentre outras forças que compõem o time golpista na política, na mídia e no Poder Judiciário.

As decisões e os argumentos utilizados para adotá-las não têm qualquer base legal e não respeitam os direitos fundamentais do ser humano previstos em nossa Constituição. Juízes, políticos de direita, autoridades e a mídia têm em comum uma única finalidade: condenar Lula e impedir que ele seja candidato a presidente da República.

As recentes posições de Laurita Vaz, presidente do STJ, e da Procuradoria Geral da República, são apenas a coroação de um conjunto de articulações e decisões político-jurídicas orientadas pela teoria do direito penal do inimigo, aplicadas pelos americanos em diversas de suas ilegais intervenções em defesa de seus interesses econômicos e político-ideológicos na Ásia, países árabes e na América Latina.

As estratégias e os mecanismos utilizados em distintos países são os mesmos: acusações falsas acompanhadas de mobilizações da classe média contra denúncias selecionadas de corrupção. A isto se seguem tentativas de golpes de Estado, tendo sempre como aliados poderosas corporações do campo midiático, banqueiros e setores empresariais umbilicalmente dependentes de decisões da OMC para expandir suas exportações.

Os alvos selecionados são as empresas nacionais cuja expansão ameaçam os interesses de empresas americanas e que podem sustentar iniciativas de soberania por parte do país. No Brasil estamos falando de Petrobras, Eletrobrás, Embraer, JBS e grandes empreiteiras. A corrupção deve ser ferrenhamente combatida, mas com o cuidado de não servir a poderosos interesses estrangeiros contra a soberania de nosso país.

A privatização e entrega de reservas imensas em petróleo a preços irrisórios para multinacionais americanas, a venda da Embraer para a Boing, as tentativas de privatização da Telebras, dentre outros retrocessos, revelam o tamanho dos interesses internacionais e explicam a violência da aliança política, jurídica e midiática contra Lula e qualquer outra liderança ou movimento que se contraponha aos interesses internacionais, de banqueiros, latifundiários e de meia dúzia de milionários.

Neste contexto é que devem ser interpretadas as movimentações ilegais e injustificáveis de Sérgio Moro contra a decisão tomada pelo desembargador Rogério Favreto pela imediata soltura de Lula. Da mesma forma, as decisões e movimentos de juristas como Laurita Vaz, presidente do STJ, indicada em 2001 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, indicada por Temer. Decisões que são imediatamente apoiadas pela ala midiática da aliança golpista.

Moro agiu em um processo que já não estava sob sua jurisdição. Ele é juiz de primeira instância e não poderia interferir em decisões de uma instância superior, principalmente por estar de férias. Ações ilegais, injustificáveis, adotadas por um juiz de primeira instância que recebe auxílio moradia mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba, diferentemente de Favreto, que não recebe o malfadado auxílio moradia.

Laurita negou o habeas corpus impetrado a favor da libertação de Lula, ao mesmo tempo em que condenou a liminar de soltura de Lula decidida pelo desembargador Favreto, a quem cabia decidir sobre a questão naquele momento de férias do Judiciário.

A insensatez neste caso é aviltante. Laurita, conhecida por ter libertado, em 2017, o médico estuprador Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de dezenas de pacientes, mandando-o cumprir a pena em casa. A alegação de que Favreto não poderia soltar Lula como plantonista não se justifica e não poderia ser utilizada por Laurita Vaz, pois ela soltou via liminar, como plantonista, o preso Fábio Pisoni, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato do estudante Vinicius Duarte e tentativa de homicídio de Leonardo Melo, além de porte ilegal de arma de fogo.

Sempre são dois pesos e duas medidas. Fala-se de insegurança jurídica, mas nenhuma palavra é dita sobre um juiz de primeira instância, de férias, que nada mais tem a ver com o processo, interceder e pressionar ilegalmente o delegado para não cumprir a decisão liminar de uma instância superior de libertar Lula.

Enfim, Lula, o melhor presidente que este país já teve, acusado e condenado sem provas, não pode ser solto nem cumprir pena em casa; uma mãe lactante, ré primária, com cinco filhos, sendo um de um mês de idade, teve seu pedido de responder o processo em casa negado pela juíza Laurita. Mas, esta mesma juíza, quando exercia plantão, mandou soltar um assassino condenado a 30 anos e um estuprador de dezenas de mulheres condenado a 181 anos.

As contradições são evidentes, mas a aliança golpista nada fala sobre ela e a mídia faz vista grossa. Laurita libera um assassino condenado a 30 anos atendendo o argumento da defesa de que foi preso sem que todas as instâncias tenham sido esgotadas. Mesmo argumento da defesa de Lula, presidente da república acusado de possuir um apartamento que nunca foi seu e preso sem que todas as instâncias estivessem esgotadas. Enfim, um assassino e um estuprador podem responder em liberdade, mas o presidente Lula contra o qual só existem acusações levianas sem provas, não.

Estas medidas arbitrárias e descabidas adotadas por Moro, pelo relator e pelo presidente do TRF 4, pela presidente do STJ, pelo Ministro do STF Fachin, dentre outros, se fundamentam na teoria penal do direito do inimigo. Ou seja, Lula não é tido como um ex-presidente que deve responder às acusações, mas como um inimigo a quem devem liquidar.

Fachin, ao invés de seguir o rito usual no julgamento do recurso dos advogados de Lula, resolve encaminhar direto ao plenário, como forma de levar a decisão para agosto ou setembro e manter Lula preso. Diante da posição da presidente do STF de não colocar na pauta as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) sobre prisão em segunda instância, juristas comprometidos com a aliança golpista se posicionam e a mídia inicia ofensiva visando impedir que qualquer decisão seja tomada no retrocesso do Poder Judiciário.

A aliança do retrocesso movimenta-se em todos os sentidos para impedir que Lula seja libertado, porque sabem que se concorrer nestas eleições Lula volta a ser presidente da República e põe um fim imediato aos retrocessos, ao entreguismo de nossas riquezas, ao favorecimento de milionários em detrimento da imensa maioria do povo brasileiro, que voltou a viver com a fome, com o desemprego e com a miséria.

Neste contexto e com os interesses que estão em jogo Lula é tratado como inimigo. Por isto, desconhecem a presunção da inocência que deve orientar todo processo. Na teoria penal do inimigo não há direito de defesa.

E é isto que estão fazendo com Luiz Inácio Lula da Silva. É por isso, que a aliança do retrocesso quer impedir a todo custo a liberdade e a candidatura de Lula. Uma aliança espúria, que está destruindo o nosso país, entregando nossas riquezas e penalizando o nosso povo.

Nesta aliança do retrocesso, na cabeça temos Temer, Aécio, Serra, Alckmin e PMDB, PSDB e DEM como principais auxiliares; Raquel Dodge e a presidente do STF, Carmen Lúcia, garantem o apoio no Poder Judiciário; e Rede Globo lidera o complexo da comunicação para sustentar medidas impossíveis de serem adotadas em um país onde a democracia estivesse presente.

As eleições se aproximam e todas as forças comprometidas com a democracia, com a soberania nacional e com a retomada do desenvolvimento econômico com distribuição de renda e geração de oportunidades para todos e todas devem continuar a luta lado a lado, exigindo a liberdade de Lula e a realização de eleições livres e democráticas.

Lula livre! Eleições sem Lula é fraude!

 

 

 

Valeir Ertle é secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT

 

 

 

Fonte: CUT Nacional