Central Única de Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul

Desmonte do SUS e o fechamento de farmácias populares – Madalena Margarida da Silva

15 maio, segunda-feira, 2017 às 4:05 pm

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Madalena

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O presidente ilegítimo Michel Temer oficializou através da Circular nº 7/2017/DAF/SCTIE/MS, de 28 de Abril de 2017, protocolada em 05/05/17, o fechamento de 393 farmácias populares distribuídas pelo Brasil, que disponibiliza medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto para a população, avançando na retirada de direitos conquistados, numa afronta à Constituição Federal que garante o acesso universal e integral a saúde. “Saúde, Direito de todos e Dever do Estado”.

O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004, através da Lei nº 10.858/2004, e autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos à população, mediante ressarcimento por parte do governo. Funciona com unidades próprias, denominadas “Rede Própria (RP) e através da parceria com o setor privado varejista de medicamentos, rede Aqui Tem Farmácia Popular” (ATFP).

O fechamento das farmácias populares faz parte das medidas de ajuste fiscal, onde o governo alega que irá economizar aproximadamente R$ 80 milhões por ano para os cofres públicos. Essa medida levará as famílias a risco maiores de agravamento de sua saúde, insegurança alimentar e acentuado empobrecimento das famílias.

A desativação das Farmácias Populares deixará de disponibilizar à população 112 tipos de medicamentos para tratamento de diabetes, hipertensão, anemia, asma, além de fraldas geriátricas e uma série de outros medicamentos, enquanto que, na rede Aqui Tem Farmácia Popular, que está sendo mantida pelo governo são 25 tipos de medicamentos. Além da menor quantidade de medicamentos disponíveis nas redes conveniadas do Aqui Tem Farmácia Popular, o/a trabalhador, aposentado/a e a população em geral terá que arcar com uma porcentagem ainda maior na compra destes.

Considerando que a cobertura das unidades da Farmácia Popular está voltada para os territórios e comunidades de menor renda média domiciliar, seu fechamento vai afetar principalmente as pessoas que procuram por medicamentos específicos e que não são encontrados facilmente nas farmácias conveniadas, além de tornar o acesso ao medicamento mais dispendioso para a população que terá que andar a procura de unidade em unidade de saúde tentando achar o remédio que precisa e, mesmo assim, correndo o risco de não encontrar,  e ter que pagar o valor cheio em uma farmácia particular.

Essa medida é um retrocesso enorme na saúde púbica. A população de baixa renda que até então recebia medicamentos gratuitamente para hipertensão, diabetes, asma, doenças nefróticas, distúrbios de natureza psiquiátrica, e outras patologias, será penalizada com a redução de recursos, aumento nas filas no SUS, fechamento das farmácias populares, cortes de direitos e serviços de saúde e o congelamento dos recursos para saúde com a Emenda Constitucional EC95/16.

Mais uma vez, fica demonstrado a ação de desmonte dos serviços públicos  no Sistema Único de Saúde ao  impedir o acesso aos medicamentos disponibilizados e  fechar as farmácias populares, precarizando ainda mais as condições de vida da população, que não encontra no Estado o devido  amparo para o tratamento de diversas doenças e agravos.

Nesse sentido, a Central Única dos Trabalhadores repudia veementemente mais essa ação do atual governo golpista de Michel Temer contra os interesses da classe trabalhadora e conclama a população a resistir e lutar por um Sistema Único de Saúde, Público, Universal, Integral, Digno e de Qualidade

FORTALECER O SUS É DEFENDER O DIREITO À VIDA!

NENHUM DIREITOS A MENOS!

 

 

Madalena Margarida da Silva é secretária nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora da CUT

 

 

Fonte: CUT Nacional