Central Única de Trabalhadores

Crescimento, Emprego e Governabilidade – Quintino Severo

5 abril, terça-feira, 2016 às 5:45 pm

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Quintino

Quintino

Neste momento em que o golpista de direita introduz na agenda política o tema da “governabilidade”, criando assim mais um casuísmo onde o governo Dilma supostamente não teria mais condições de governar  – o que então justificaria o golpe do impeachment, defendemos com mais vigor que a política econômica do governo rompa com as amarras da paralisia imposta pelos neoliberais,  que passe a privilegiar políticas indutoras de crescimento do mercado interno, com distribuição de renda e geração de emprego.

O golpismo busca derrotar não apenas o governo Dilma, mas sim um projeto político popular, destruir as conquistas sociais do último período e impor uma agenda de retirada de direitos. A CUT, em conjunto com os movimentos sociais, está nas ruas lutando contra o golpismo, em defesa da democracia. Cabe ao governo federal fazer sua parte e mudar a política econômica.

A crise econômica internacional, que nos atinge desde 2008, se espalhou gradualmente dos países centrais para a periferia do capitalismo. O aprofundamento da crise e a enorme incerteza a respeito dos rumos da economia nacional e mundial, especialmente da China, derrubaram o investimento privado.  O Brasil, que em 2009 foi capaz de responder a crise com medidas de estímulo ao mercado interno, agora não tem demonstrado a mesma capacidade de intervenção.

Em virtude da crise e de decisões equivocadas do governo, a receita caiu brutalmente, conduzindo o Estado a uma nova crise fiscal e deteriorando sua capacidade de investimento e reação. Some-se o momento de pesado enfrentamento político e temos a atual paralisia econômica e a deterioração do mercado de trabalho. Não podemos jogar fora as conquistas da última década no mercado de trabalho, expressas no aumento do emprego, da formalização e da renda!

Proteção ao Emprego

A iniciativa do Programa de Proteção ao Emprego – PPE – foi uma inovação positiva na rede de proteção ao emprego. Mas, é uma medida de impacto reduzido. O mecanismo adotado em vários países é eficaz para as crises, mas seu alcance é restrito, em grande parte, às empresas de alta intensidade tecnológica, onde o empregador tem um forte incentivo para reter o trabalhador pela sua qualificação. O sistema de proteção ao emprego deve ser capaz também de atender, e de criar alternativas, também para a massa de trabalhadores de outros setores que devem enfrentar a crise.

Esta conjuntura atingiu em cheio o nosso Programa Seguro Desemprego, que sofreu com a queda de receitas do PIS/PASEP, e ainda com o componente que o governo endureceu as regras de acesso, alterou a regra de correção de seu valor substituindo o índice do salário mínimo pelo INPC. O governo afirmou que as medidas visavam “corrigir” distorções nas regras para aperfeiçoar o seguro,  e equipará-lo aos padrões internacionais. Mas a solução apresentada, como não poderia deixar de ser, passou longe deste objetivo.

O seguro desemprego no Brasil é um dos piores entre os países da OCDE. Sua taxa de reposição salarial é baixa, o número de parcelas é menor que a média concedida aos desempregados nos países desenvolvidos, a qualidade dos serviços prestados ao trabalhador na realocação e qualificação profissional são péssimas. Como se não bastassem, as mudanças vieram num momento de virada do mercado de trabalho, com aceleração do desemprego, captada pela PNAD e PME do IBGE,  e pelo CAGED que mede apenas o emprego formal. O desemprego medido pela PME, passou de 4,9% em dezembro de 2014 para 6,9 em 2015. O tombo no final de 2015 pode ser observado na destruição líquida de emprego na tabela abaixo.

Dados do desemprego

Fonte: CAGED e FGTS. * O Numero de beneficiários do SD em 2015 é estimado

Os EUA e diversos países da OCDE buscaram enfrentar a crise, e a proteção ao emprego, com medidas diametralmente opostas às do Brasil. A tendência foi de aumentar o número de parcelas para minimizar os efeitos deletérios do crescimento do desemprego, tanto do ponto de vista do trabalhador individual, que precisa manter suas contas domésticas minimamente organizadas até encontrar outra vaga, como do ponto de vista geral, uma vez que o seguro tende a atenuar a queda na demanda e a recessão, a evitar a perda de conhecimento e capacidade técnica dos trabalhadores, o que impacta na diretamente na produtividade.

O governo brasileiro tem o dever de dar uma resposta à altura.

Para isso, pode propor em caráter emergencial conceder as duas parcelas adicionais previstas na lei para todos os trabalhadores desempregados, a partir de janeiro de 2016. O governo precisa também ampliar emergencialmente os investimentos nas Superintendências do Trabalho, antigas DRTs, e nos postos do SINE. A estrutura atual de atendimento é diminuta e está parcialmente sucateada (quadro a seguir). Isto prejudica a qualidade do atendimento ao trabalhador justamente quando temos um aumento expressivo do contingente de desempregados. Um atendimento eficiente nos postos do SINE deve ser capaz de oferecer ao trabalhador oportunidades efetivas de qualificação e realocação profissional, entre as quais o incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária como alternativas de emprego e renda.

Desta forma, o governo pode contribuir para reverter, ou minorar, a tendência do mercado de trabalho, apoiando o trabalhador no sentido de encurtar o tempo de desemprego, e possivelmente cortar gastos expressivos como o simples pagamento das parcelas sem qualquer apoio ou contrapartida ao desemprego.

Por fim, é preciso urgentemente pensar formas de minimizar as perdas do FAT com as desonerações do PIS/PASEP, que chegam a mais de R$ 12 bilhões ao ano. E com a DRU, que retirará do fundo outros R$ 12 bilhões só este ano. A saúde financeira do fundo é fundamental para o trabalhador, e para o país, uma vez que o FAT é uma das principais fontes de poupança e investimento que temos para combater a crise. Se o FAT tem problemas de gestão, como muitos argumentam, estes devem ser discutidos juntos com uma reestruturação do Sistema Nacional de Emprego. Mas, não há reestruturação possível com tamanha frustração de receitas.

Como presidente do CODEFAT, entre 2014 e 2015, e conselheiro desde 2010, defendemos com convicção que o caminho não pode ser apenas cortar o gasto com benefícios e gastos administrativos. É preciso investir nos mecanismos de proteção ao trabalhador e recompor as receitas do fundo, sem a qual este investimento não se realizará. Esta bandeira figura como uma das preocupações centrais da CUT para este ano. A crise no mercado de trabalho tende a se aprofundar ao longo de 2016, a se manter essa política econômica, e se a paralisia persistir como quer o golpismo.

É urgente trabalhar para alterar este quadro. E, dentre as medidas necessárias ao crescimento com geração de emprego, o aperfeiçoamento dos programas de proteção ao trabalhador em situação de desemprego é uma delas.

 

Quintino Severo é metalúrgico e secretário nacional de Administração e Finanças da CUT

 

Fonte: CUT Nacional