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CONAE 2018 inviabilizada pelos golpistas – Heleno Araújo

13 junho, terça-feira, 2017 às 11:23 am

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Heleno

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Os golpistas que estão no Ministério da Educação atuaram de forma irresponsável, também, no tocante à organização da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2018). Não tomaram as medidas necessárias, em tempo hábil, para viabilizar as etapas municipais, estaduais e distrital da CONAE 2018, gerando atrasos e forte insegurança em todo país, não contrataram consultores para elaborar o documento referência.

Foram para a discussão sobre o documento referência apresentado pelo FNE, construído a expensas do próprio FNE, negociaram a construção de um documento consensual e, depois, votaram contra o documento, construído em um grupo de trabalho formado por cinco representantes do MEC e cinco membros da sociedade civil, desautorizando, assim, seus próprios representantes, após longo período de interlocução.

Não apresentaram o orçamento para CONAE 2018 e não autorizaram ou adotaram quaisquer medidas relativas ao suporte técnico, razões pelas quais, até o momento, também não dispomos do documento de orientações, necessário para contribuir efetivamente com a construção das etapas municipais, estaduais e distrital da Conferência.

Votaram contra o conteúdo do regimento interno da CONAE 2018. Não encaminharam os procedimentos necessários para formatação das emendas ao documento referência, a partir da etapa municipal da Conae, ou seja, não viabilizaram as providências em relação aos sistemas de gerenciamento e relatoria da CONAE e a preparação de equipes para operacionalizá-los, assim como não permitiu o regular funcionamento do Portal do FNE, paralisado há mais de um ano. Tudo isto com claro objetivo de protelar a realização da CONAE 2018, desrespeitando as decisões aprovadas pelo pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE).

O MEC inviabilizou totalmente a realização da CONAE 2018, com as publicações do decreto do poder executivo federal e da portaria 577/2017. O Decreto do Executivo de 26 de Abril de 2017 desrespeita as deliberações do Pleno do FNE com relação ao cronograma da CONAE 2018, subordina o FNE ao MEC na condução da CONAE 2018 ao conferir para a Secretaria Executiva do MEC a supervisão de aspectos de organização e decisão da Conferência, contrariando o artigo 6º da Lei nº 13.005/2014.

O decreto, ainda: suprime a redação mais abrangente relativa ao objetivo geral da CONAE 2018; restringe as contribuições da Conae para a elaboração da política nacional e em relação à indicação de ações que promovam avanços nas políticas públicas; desconsidera a atribuição do FNE de fazer o monitoramento do PNE, todas condições que eram preservadas no Decreto do Executivo, de 09 de maio de 2016, revogado pelo decreto golpista de 27 de abril de 2017.

A Portaria do MEC nº 577, de 27 de Abril de 2017, desmonta a estrutura atual do FNE. Nesta nova composição: não menciona expressamente as finalidades e competências do FNE; amplia a representação governamental e empresarial e; reduz a participação da representação da Sociedade Civil. Portaria autoritária e golpista atribui ao Ministro definir quem vai compor o Fórum Nacional de Educação e, no artigo 2º, ataca a atual estrutura do FNE, seus procedimentos operacionais e ameaça retirar a coordenação da Sociedade Civil, que tem mandato até Dezembro de 2018.

Resistimos por dentro do FNE por entender que este instrumento de diálogo permanente entre a Sociedade Civil e o Governo é uma política de Estado, definida na Lei Federal nº 13.005/2014 para fazer valer a implementação dos Planos de Educação, promover amplo debate e propor alterações necessárias para colocar as políticas educacionais para garantir o direito à educação, para todos e todas, com qualidade social e valorização dos seus profissionais.

Com as publicações, do Decreto e da Portaria, o diálogo com este governo ilegítimo, golpista e covarde, que já era ruim, tornou-se impossível. Por isso, afirmamos que “NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC. Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído pela portaria 577/17 e da CONAE sob a supervisão do MEC”.

O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.Exigimos a revogação do Decreto do Pode Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017.

 

Heleno Araújo é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador legítimo do Fórum Nacional de Educação (FNE)

 

 

Fonte: CUT Nacional