Central Única de Trabalhadores

Com ataques aos direitos dos trabalhadores e medidas contra sindicatos, entidades precisam se reinventar – Itamar Ferreira

15 novembro, quinta-feira, 2018 às 11:21 am

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Itamar

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Nos últimos tempos, principalmente a partir do início de 2017, os trabalhadores se tornaram alvos preferenciais do setor patronal e do governo de plantão, que aprovaram as leis da Terceirização e a nefasta Reforma Trabalhista, sem falar na famigerada reforma da Previdência que continua em pauta.

Essas leis têm como objetivo: a) reduzir direitos, com “o negociado prevalece sobre o legislado”; b) enfraquecer os sindicatos com o fim abrupto da Contribuição Sindical; e c) precarização das relações de trabalho, principalmente com a terceirização nas atividades fim.

Para piorar, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já anunciou que em 2019 será extinto o Ministério do Trabalho, que tem entre outras atribuições importantes, a de fiscalizar as condições de saúde e de trabalho.

Mas há uma lei inexorável da física, que diz que para cada ação há uma reação. Num primeiro momento, em 2018, foi muito difícil aos sindicatos a questão do financiamento da atividade sindical, com o fim repentino da Contribuição Sindical.

Todavia, essa situação catastrófica poderá representar o nascimento de um movimento sindical mais forte e representativo, já que só os sindicatos atuantes deverão sobreviver e os chamados “sindicatos de gavetas”, que só existiam com o intuito de arrecadar a Contribuição Sindical, tendem a ser extintos.

Estas breves e superficiais análises do contexto atual, e das perspectivas futuras adversas, não objetivam criar um muro das lamentações mas, antes, pensar em propostas de ações visando fortalecer a atividade sindical.

Neste sentido, já foram apresentadas seis proposições:

1º) Garantir o financiamento dos sindicatos: o Ministério Público do Trabalho (MPT), através do parecer NOTA TÉCNICA n. 1º, de 27/ 04/2018, estabeleceu que a “autorização expressa” prevista na reforma Trabalhista é a “assemblear”, ou seja, dada em assembleia geral da categoria. Isso viabiliza descontos para filiados e não filiados;

2º) Campanha de conferência dos termos de rescisão de trabalho: os sindicatos deverão realizar campanhas para conferência das rescisões de contrato, orientando os trabalhadores pra enviarem ao sindicato, mesmo após o pagamento, através de Whatsapp e e-mail;

3º) Debate sobre contribuição aos sindicatos x direitos coletivos: Quem não contribuí para o sindicato  tem direito aos acordos negociados? Este debate precisa ser feito. Para mais informações clique aqui.

4º) Judicializar o descumprimento de direitos: pois a Justiça do Trabalho e o MPT estão atentos ao processo de desmonte das garantias trabalhistas;

5º) Ação sindical solidária: apoio entre os sindicatos nas mobilizações contra a retirada de direitos; e

6º) Ampliar a comunicação através das redes sociais: principalmente através de grupos de Whatsapp, que foi um instrumento de comunicação decisivo nestas eleições;

Essas sugestões são apenas indicações dos tipos de ações que os sindicatos poderão desenvolver para enfrentar esta nova conjuntura extremamente adversa. É necessário que cada entidade aprofunde o debate sobre o que fazer, considerando suas realidades específicas.

 

 

Itamar Ferreira é bancário e secretário de Organização da CUT de Rondônia, formado em Administração de Empresas, pós graduado em Metodologia do Ensino e advogado

 

 

 

Fonte: CUT Nacional