Central Única dos Trabalhadores

Parlamento gaúcho cria polícia legislativa para reprimir movimentos sociais

26 novembro, quinta-feira, 2015 às 9:10 pm

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Policia_militar_site

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Parece que a crise não chegou ao parlamento gaúcho. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), criou, na semana passada, o Departamento de Polícia Legislativa, com o status de “policia privativa da Assembléia Legislativa”.

Para a implementação da polícia legislativa, criou o cargo de “Agente de Polícia”, com prerrogativas de franco acesso a qualquer recinto privado ou público; exercício exclusivo de direção, chefia e assessoramento do setor, além da prerrogativa de investigação sigilosa ou sem revelar a condição de policial.

Essa reestruturação acontece em um período, para dizer o mínimo, bastante delicado. Enquanto o governo Sartori (PMDB) submete a sociedade gaúcha e os servidores públicos a um ataque sem precedentes, com aumento de impostos, parcelamento de salários e a edição do PLC 206/2015 que congela salários, proíbe contratações e promoções, além de estrangular os investimentos públicos, a Assembleia promove um verdadeiro trem da alegria na Casa.

Para o presidente do SINDSEPERS, Cláudio Augustin, é clara a intenção de reprimir as manifestações e criminalizar os movimentos sociais. “A greve unitária dos servidores estaduais deste ano demonstrou a força do nosso movimento. Com certeza, esta medida pretende repremir a reação da sociedade contra os projetos nefastos do governador Sartori”, destaca.

Essa reestruturação está sendo feita através de uma resolução interna da Assembleia, sem nenhuma discussão com a sociedade. Não foi realizado nenhum debate em plenário para aprovar o projeto que cria uma estrutura policial dentro da Assembleia, onerando o Estado e criando cargos com salários de mais de R$ 20 mil. Enquanto isso, o governo afirma que não terá dinheiro para ganhar o 13° dos servidores.

O projeto concede aos integrantes da Polícia Legislativa, entre outros benefícios:

– Ingresso e trânsito, com franco acesso, em qualquer recinto público ou privado, desde que em serviço, reservado o direito constitucional da inviolabilidade de domicílio;

– Livre porte de arma em todo o território nacional aos Agentes de Polícia Legislativa mediante prévia autorização do presidente da Assembleia Legislativa.

– Segurança do presidente da Assembleia Legislativa em âmbito interno, bem como em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando requisitado;

– a segurança dos Deputados, servidores e autoridades, nas dependências sob a responsabilidade da Assembleia Legislativa.

Na trilha de Eduardo Cunha

A Câmara dos Deputados já possui uma polícia legislativa, que serve apenas para proteger os deputados contra as manifestações populares. O presidente da Casa, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), usa costumeiramente a Polícia Legislativa para se proteger dos manifestantes e dos movimentos sociais. Normalmente de forma truculenta e violenta.

Clique aqui e veja a minuta de criação da Polícia Legislativa

 

Fonte: Sindisepe-RS com informações da UGEIRM Sindicato