Central Única dos Trabalhadores

Para facilitar privatização, conta de luz da CEEE aumenta em até 10,54%

23 novembro, segunda-feira, 2020 às 7:00 pm

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CEEE1

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O governo Eduardo Leite (PSDB) quer deixar a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) redondinha para facilitar a privatização. Neste domingo (22), entrou em vigor um novo aumento na conta de luz, atingindo mais de 1,762 milhão de gaúchos e gaúchas em 72 municípios.

Para consumidores residenciais da categoria B1, a tarifa ficou 6,64% mais cara. Para o grupo de consumo de baixa tensão, o reajuste foi de 6,79%. Já para a classe de alta tensão (indústrias), que vivem defendendo as privatizações, o aumento foi de 10,54%.

Os novos índices foram aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na última terça-feira (17), antecedendo o edital de privatização, que será publicado em dezembro pelo governo do Estado, com expectativa do leilão em fevereiro de 2021.

Melo votou a favor da privatização

A autorização para a venda da CEEE foi aprovada em 2 de julho de 2019 pelos deputados aliados do governador, incluindo Sebastião Melo (MDB), candidato a prefeito de Porto Alegre. O placar foi 40 votos a favor e 13 contrários.

A Assembleia Legislativa também chancelou a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Anteriormente, os deputados governistas haviam derrubado a exigência do plebiscito, tirando o direito da população de decidir sobre essas três empresas públicas.

Privatizar

A CEEE-D tem R$ 7 bilhões em dívidas. A maior parte é referente ao ICMS não pago, representando cerca de R$ 3,4 bilhões, segundo o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Artur Lemos. “E até a data prevista para finalizar o processo de privatização, a estimativa é que esse montante cresça R$ 1 bilhão”, projeta.

Há, ainda, custos previdenciários de cerca de R$ 1 bilhão, além de dívidas de R$ 465 milhões com ex-autárquicos (funcionários da época em que a companhia era uma autarquia) e passivos trabalhistas desde o governo Antonio Britto (PMDB), que vendeu duas partes da antiga CEEE para a RGE sem qualquer ônus.

Estado vai perdoar R$ 2,8 bilhões da dívida com ICMS

Para viabilizar a venda, o governo Leite irá fazer um aporte escritural de R$ 2,8 bilhões na CEEE-D. “Como o Estado é credor de R$ 3,4 bilhões em impostos, os R$ 2,8 bilhões serão abatidos do crédito que o controlador tem a receber”, explica Lemos.

Leite nova façanha

A modelagem do negócio ocorreu por meio de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O secretário esclarece que o valor de R$ 50 mil para privatizar a CEEE-D não pode ser considerado um “preço simbólico”, pois, “o comprador irá assumir toda a dívida existente hoje”.

Para o deputado estadual Jefferson Fernandes (PT), o perdão da dívida foi feito de caso pensado, tudo para agradar investidores e empresários interessados em participar da concorrência pública para compra a estatal.

“O que vem acontecendo no Rio Grande do do Sul com a CEEE não pode ser aceito em hipótese alguma. A empresa vinha honrando suas obrigações, até que a diretoria da companhia, indicada pelo governador Leite, deixou de fazer o pagamento da dívida bilionária que a Distribuidora possui com os cofres públicos”, destaca o parlamentar.

“Eles propositalmente começaram a agir de forma irresponsável, justamente para estimular junto à opinião pública a sensação de que não há outro jeito, senão a privatização”, critica Jeferson.

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As lições do apagão no Amapá

A presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Ana Maria Spadari, alerta para o apagão ocorrido no Amapá, que sofre com desabastecimento de energia há quase 20 dias. Lá, o sistema elétrico já foi privatizado e está sendo gerido por uma empresa privada espanhola.

“O povo precisa atentar para o que está acontecendo no Amapá. É isso que os empresários gaúchos querem para as suas empresas? Ficar sem energia o número de horas e dias que o povo de lá ficou? A verdade é que toda essa conta de R$ 7 bilhões será paga pela população, através de reajustes abusivos na tarifa. Não temos dúvidas disso”, destaca.

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Retirada do patrocínio no fundo de previdência dos funcionários

A pressa do governo Leite na privatização fez com que o governador anunciasse a retirada da empresa como patrocinadora da Fundação CEEE de Seguridade Social (EletroCEEE), onde vinha contribuindo com metade dos recursos injetados. 

“Nós pagamos para a nossa aposentadoria, desde que o fundo de previdência foi criado, e agora dão um golpe na classe trabalhadora ao retirarem a sua participação na contribuição previdenciária dos funcionários da CEEE, justamente para facilitar a compra da empresa por parte da iniciativa privada”, denuncia Spadari.

Na próxima quinta-feira (26), o governo quer fazer uma reunião para discutir um plano de desligamento dos funcionários da Distribuidora. “O objetivo deles é deixar a empresa ainda mais redondinha para os novos compradores. Além do povo gaúcho, quem sairá perdendo serão funcionários com 20 e 30 anos de casa que terão de se aposentar com vencimentos menores do que de fato teriam direito”, critica.

Ana Spadari

CEEE tem mais de R$ 10 bilhões para receber

A dirigente sindical enfatiza que todo o processo de privatização deveria ser cancelado e o passivo bilionário poderia ser quitado.

“A CEEE tem para receber R$ 10 bilhões de um processo judicial contra o governo federal em que já saiu vitoriosa. Nós lutamos pela inclusão dos ex-autárquicos da empresa  no cálculo da tarifa pública de energia, o que sempre nos foi negado até agora. Esses recursos serviriam para sanar a dívida da companhia e ainda sobraria dinheiro para o caixa único do Estado”.

Conforme Spadari, “Leite não fala disso porque quer vender uma narrativa falsa para a população, fazendo o povo acreditar que não há outra solução senão a venda da empresa.  É tudo parte do projeto político dele”.  

Assista à reportagem do Seu Jornal na TVT

 

Fonte: CUT-RS com informações do Jornal do Comércio