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Para advogados de Maria do Rosário, retratação de Bolsonaro contraria decisão judicial e falseia informações

15 junho, sábado, 2019 às 3:05 pm

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Rosario e Bozo (2)

Rosario e Bozo (2)

Viomundo - Em sentença publicada em 23 de maio, a 18ª Vara Cível de Brasília determinou ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) retratação pública e indenização por danos morais em favor da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro é réu condenado no processo nº 2014.01.1.197596-2

Na quinta-feira (13), forçado  pela Justiça, Bolsonato publicou a retratação pública.

Sobre a nota  Maria do Rosário disse:

“Considero uma vitória de todas as mulheres agredidas e ofendidas diariamente pelo machismo em nosso país.

Quanto ao teor da nota, cabe aos meus advogados e à justiça proceder à análise se a sentença que o condenou à retratação foi integralmente cumprida.Que este episódio sirva para fortalecer uma cultura de respeito às mulheres”.

Porém, para assessoria jurídica da deputada  a Nota de Retratação, tal como foi redigida, não atende à determinação da Justiça.

Após a primeira frase da nota em que consta a palavra “desculpas”, o restante do texto  tenta justificar a conduta do réu Bolsonaro em 2014 e, ainda, contém informações mentirosas.

Por isso, a defesa da deputada levará essas questões à juíza Tatiana Dias da Silva Medina, magistrada  responsável pelo cumprimento da decisão judicial.

Integram-na  os advogados  Cezar Britto, Camila Gomes, Yasmin Yogo e Rodrigo Camargo.

Abaixo a íntegra da nota deles.

Nota da Assessoria Jurídica da Deputada Maria do Rosário

Na tarde de hoje (13) foi publicada “Nota de retratação” de Jair Messias Bolsonaro – presidente da República, em decorrência de condenação judicial nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais movida pela deputada Maria do Rosário (Processo 2014.01.1.197.596-2).

Após a primeira frase da nota em que consta a palavra “desculpas”, todos os demais trechos se dedicam, em contrariedade à determinação judicial, a tentar justificar a conduta do réu no ano de 2014.

Ademais, a nota veicula informações inverídicas, como o fato de que a ofensa dirigida à parlamentar teria sido uma resposta a suposta ofensa proferida pela deputada.

O processo atestou a falsidade desse fato e comprovou que as ofensas disparadas por Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário não guardavam qualquer relação com sua atividade legislativa, razão pela qual não se encontravam protegidas pela imunidade parlamentar.

Portanto, não é razoável que, no momento de dar efetivo cumprimento à decisão transitada em julgado, com reparação à pessoa ofendida, o réu se valha dessa oportunidade para renovar os debates sobre os fatos já superados ao longo do processo e subverter aquilo que foi reconhecido pela Justiça.

Tampouco é razoável que o réu aproveite essa oportunidade para tentar, uma última vez, justificar sua injustificável e inaceitável conduta.

O processo judicial que resultou em sua condenação se debruçou cuidadosamente sobre os fatos e, diferente do que afirma a nota, entendeu que a conduta de Jair Bolsonaro no episódio, longe de ser justificável, foi ilícita, resultado em ofensa à honra e à dignidade da deputada.

A postura do réu na referida nota, ao tentar justificar conduta considerada ilícita pelo Poder Judiciário, não é compatível com a afirmação de defesa e respeito às mulheres brasileiras.

Diante do exposto, a assessoria jurídica da deputada entende que a “Nota de Retratação” tal como redigida não atende à determinação da Justiça. E por este motivo, essas questões serão levadas ao conhecimento da Exma. Magistrada responsável pelo cumprimento da decisão judicial."

Dr. Cezar Britto
Dra. Camila Gomes
Dra. Yasmin Yogo
Dr. Rodrigo Camargo

 

 

Fonte: Viomundo