Central Única de Trabalhadores

MAB denuncia ataque do governo Leite aos atingidos por barragens do RS

8 novembro, sexta-feira, 2019 às 1:00 pm

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MAB

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BdF - O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lançou uma nota repudiando a postura do governo de Eduardo Leite (PSDB), que na segunda-feira (4) revogou dois decretos que regulamentavam os direitos das populações atingidas por barragens no Rio Grande do Sul.

Os decretos revogados previam uma série de direitos, buscando reduzir o impacto social dos grandes empreendimentos hidrelétricos. "É a destruição da política pública pioneira relacionada ao tema no Brasil", critica o movimento.

Confira a nota:

GOVERNO LEITE ATACA OS ATINGIDOS POR BARRAGENS DO RS

A luta dos atingidos por barragens na região sul e, especificamente, no RS, remonta à década de 1980. Nesses quase 40 anos de enfrentamento em busca da garantia de direitos para essa população, obtivemos muitas conquistas. Do ponto de vista institucional, uma grande vitória foi a conquista de políticas públicas específicas  – políticas essas negligenciadas pelo governo anterior e exterminadas pelo atual, através da revogação, no dia 4 de novembro de 2019, do decreto que as regulamentava.

O Decreto nº 51.595, de 23 de junho de 2014, que instituía a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos – PDRAEH, e a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos no Estado do Rio Grande do Sul – PEAEH previa uma série de itens relacionado aos direitos que possuem os atingidos por barragens, buscando assim dirimir as violações e impactos causados pelos grandes empreendimentos hidrelétricos. 

Essas políticas buscavam estimular desde o direito à informação – com a criação de conselhos próprios para discutir essa questão -, passando por justas indenizações, além de buscar criar mecanismos de desenvolvimento para as regiões afetadas. Todos esses direitos violados sistematicamente e só conquistados pela luta e organização da população atingida  – notoriamente no MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Nesse ponto de vista, a PDRAEH e a PEAEH eram políticas pioneiras no âmbito nacional, tanto em seu processo de construção com a sociedade civil, quanto pelos mecanismos ensejados, mas que agora foram extintas.

Na gestão Sartori o objetivo de manter a população atingida alijada de seus direitos já se mostra claro, por vários aspectos: a não alocação de recursos para tal fim, o impulso a facilitação dos licenciamentos ambientais, a não nomeação de membros para os fóruns específicos da questão, enfim… a estratégia foi a do abandono das políticas e da população atingida. Já no governo Leite, o ciclo de precarização e destruição da política pública iniciada anteriormente torna-se palpável através da revogação do decreto que instituía e regulamentava a PEDRAEH e a PEAEH. 

O que temos, portanto, é a destruição da política pública pioneira relacionada ao tema no Brasil. Temos governos que sequencialmente viram as costas para a população atingida, buscando retirar direitos e garantias do povo em prol dos conglomerados internacionais e nacionais. Mais uma vez o povo paga com seus direitos a conta de um sistema injusto.

Os atingidos e atingidas por barragens do RS repudiam a postura do governo Leite e reafirmam a importância da organização e da luta do povo, na luta contra os retrocessos e pela ampliação de direitos!

Não recuaremos!

Água e energia, não são mercadorias!

#SomosTodosAtingidos

 

 

Fonte: Brasil de Fato