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Justiça manda suspender licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba

21 fevereiro, sexta-feira, 2020 às 7:46 pm

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Mina Guaíba não (3)

Mina Guaíba não (3)

Sul21 – A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba até a análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do componente indígena. A liminar, publicada na tarde desta sexta-feira(21), é da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS).

A decisão aponta que o componente indígena deve ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) antes de eventual emissão de Licença Prévia pela Fundação de Proteção Ambiental (Fepam). Essa necessidade decorre da importância de que o licenciamento ambiental seja conduzido de forma a solucionar os impactos sociais, culturais e ambientais relacionados ao componente indígena no entorno do empreendimento. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

Em dezembro, o Ministério Público Federal  já havia emitido parecer favorável ao pedido da Associação Arayara de Educação e Cultura e da Associação Indígena Poty Guarani – autores da ação civil pública – de suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto. O MPF também entendeu que a situação de duas comunidades indígenas afetadas deveria ter sido incluída no EIA-RIMA do projeto.

O projeto da Mina Guaíba prevê a extração de 8,1 milhões de toneladas de carvão por ano de uma mina a céu aberto numa área que abrange os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, a aproximadamente 16 quilômetros da Capital.

Entidades e parlamentares questionam a possibilidade de danos ambientais, especialmente pelo fato de que a previsão é de que mina seja instalada a dois quilômetros do delta do Jacuí, principal fonte de água potável que abastece Porto Alegre e a Região Metropolitana.

A Copelmi, empresa responsável, nega que o empreendimento vá causar danos ambientais, alegando que as novas tecnologias disponíveis para a mineração de carvão fariam com que não houvesse nenhum risco poluidor para as águas ou para a atmosfera.

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Foto: Luiza Castro – Sul21

 

Fonte: Sul21