Central Única de Trabalhadores

Jornal GGN: O desejo da Zelotes de virar uma nova Lava Jato

30 outubro, sexta-feira, 2015 às 3:00 pm

Comentários    Print Friendly and PDF

Zelotas e Lava Jato

Zelotas e Lava Jato

A Operação Zelotes espantou pelo valor investigado de desvios, em cifras que ultrapassaram pelo menos o dobro, podendo chegar ao triplo – até R$ 19 bilhões de reais – do apurado até hoje pela Lava Jato. Mas o foco inicial não foi suficiente para lhe dar visibilidade e força política. Foi preciso modificar o curso das investigações e incluir pessoas próximas a Lula para o trabalho, iniciado em 2013, ganhar poder, na disputa por protagonismos dentro do Ministério Público.

O prejuízo estimado inicialmente foi de R$ 6 bilhões, no que os investigadores da Polícia Federal consideram como “a maior fraude tributária” descoberta no Brasil. O valor é fruto de investigação de 74 processos do Carf no valor de R$ 19 bilhões em dívidas de bancos, montadoras de automóveis, siderúrgicas, empresas e devedores, em propinas com agentes públicos para burlar o pagamento de impostos. O Conselho vinculado ao Ministério da Fazenda é encarregado de julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal, e a Operação investiga fraudes para comprar as decisões do Carf.

Em janeiro deste ano, os procuradores e delegados solicitaram 16 prisões temporárias, mas o juiz original do caso na 10ª Vara Criminal de Brasília, Ricardo Leite, negou todos.

Na primeira fase da Zelotes, a equipe da força-tarefa mapeou as transações da SGR Consultoria Empresarial, empresa foco das investigações no esquema de corromper conselheiros do Carf, a fim de favorecer empresas que discutiam multas no órgão. A líder dos repasses para a SGR, entre 2005 e 2013, foi a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul. A TV teria sido beneficiada com a compra de decisão favorável pelo Carf, em um dívida de 672 milhões no órgão. Além da RBS, três bancos também fizeram grandes repasses à consultoria: o Brascan, o HSBC e o Opportunity de Daniel Dantas.

O juiz Ricardo Leite autorizou as interceptações telefônicas, depois das diligências preliminares e quebras de sigilo, a partir de 28 de julho de 2014, e as suspeitas do envolvimento de conselheiros no esquema estavam sendo confirmadas.

A paralisação das investigações teria ocorrido, de acordo com o procurador da força-tarefa, quando em uma conversa grampeada do empresário Mário Pagnozzi, apontado pela PF como responsável por captar clientes para o esquema, com o chefe da delegacia da Receita em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, comentou que o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, havia agradecido a ele de “ajudar o banco”. Sete dias depois, no dia 20 de novembro de 2014, o juiz Ricardo Leite mandou parar as interceptações telefônicas, o que impossibilitou a confirmação se o banco aceitou a proposta do esquema.

Protagonismos

A decisão irritou a equipe de procuradores e delegados. Foi nesse período que a Lava Jato atingia o ápice dos holofotes midiáticos, com a superestrutura montada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no MPF, pelos delegados da PF sob o aval da descentralização frente à Brasília e sob o comando de Sergio Moro, juiz de uma comarca do mesmo patamar que a tramitação da Zelotes, a Vara Federal de Curitiba.

No dia 7 de abril, Janot anunciou a criação da força-tarefa que auxiliaria o procurador líder da Operação dentro do MPF, Frederico Paiva, para investigar a Zelotes. Ao lado dele, os procuradores José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho ficaram encarregados pelas investigações. Entretanto, os investigadores não puderam deixar suas funções anteriores de lado para se dedicar exclusivamente, o que prejudicou o andamento.

Naquele mês, Paiva almejava o mesmo espaço da Lava Jato. Publicamente chamou a atuação do juiz Sergio Moro de “brilhante”. “Espero que outras operações tenham esse sucesso. Mas não é possível esquecer que estamos em Brasília, não em Curitiba”, havia lamentado, fazendo referência à descentralização e consequente fortaleza criada no Paraná. Afirmou, em defesa, que na Operação Zelotes a “balança do direito pese em favor da sociedade, que clama por uma punição efetiva”.

Já em agosto deste ano, a insatisfação da equipe foi demonstrada por Frederico Paiva. O andamento dos investigações exigiu estender o prazo, anteriormente de julho, até setembro para as denúncias da Zelotes saírem prontas para a Justiça, com o devido cuidado – também manifestado pelo procurador – de não afogar toda a Operação, com os rumos como os da Castelos de Areia.

“O MP não fará ilações, nem denúncias com dúvidas”, afirmou Paiva há dois meses. “Dos setenta processos sob suspeita, pelo menos vinte conseguiremos comprovar de maneira bastante sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de 6 bilhões de reais”, disse, mencionando que tratavam-se de 10% das irregularidades apontadas no Carf.

Para entregar as denúncias, o grupo de procuradores ainda precisava das informações do Bradesco e do Itaú. Nas investigações prontas que seriam enviadas à Justiça Federal, Frederico Paiva adiantou que se tratavam de 30 nomes como “personagens principais do esquema criminoso”, entre eles “ex-auditores, auditores e advogados”. Nessa primeira leva de denunciados não estavam incluídos nomes da política. Naquele período, o juiz Ricardo Leite já havia sido afastado do caso, remetido à Vara Cível (21ª), e estava no comando a juíza Marianne Bezerra Borré.

Mudança de planos

No mês seguinte, em setembro, o foco da investigação sofreu uma reviravolta. O caso voltou para a 10ª Vara Criminal e Paiva encontrou na nova juíza, Célia Regina Ody Bernardes, a materialização das denúncias, prisões preventivas, buscas e apreensões.

Em abril, o procurador já afirmava que outras pessoas que estavam fora da primeira etapa da Zelotes entrariam em outras fases, seguindo o exemplo da Lava Jato – que ampliou investigações além da Petrobras. Mas o que se verificou foi uma mudança radical logo nos primeiros mandados despachados. Nos dias 19 e 23 de outubro, a juíza acatou o pedido de busca e apreensão nas empresas LFT Marketing Esportivo, Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda., e Silva e Cassaro Corretora de Seguros Ltda.

A partir daí, os resultados do novo foco para a agilidade de tramitação foram imediatos. No dia 26 de outubro, o processo passou de medida cautelar para regime de publicidade, “com especial recomendação a todos os servidores para atender com prioridade absoluta todos os pedidos formulados pelos defensores dos investigados presos, notadamente os que dizem respeito ao acesso irrestrito aos autos”, afirmou em nota oficial a própria juíza.

A investigação do esquema de R$ 19 bilhões de corrupção para burlar o pagamento de impostos sob o aval do Carf, tornou-se a compra de emendas por empresas.

Por meio da MP 471, benefícios fiscais da ordem de R$ 1,3 bilhão seriam garantidos a montadoras do nordeste, centro e norte do país. O elo do caso anterior para esse é que a SGR seria uma das empresas que usaram lobby para instaurar a medida legislativa no governo Lula, ao lado da Marcondes & Mautoni. Segundo suspeitas da PF, a empresa do filho do ex-presidente teria recebido propina do grupo de Mauro Marcondes.

Último juízo

Esclarecendo o porquê de ter ela assumido os autos da investigação Zelotes, Célia Regina Ody Bernardes disse que a designação partiu do presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1). Na 10ª Vara à que pertence, o juiz titular é Vallisney de Souza Oliveira, que atualmente foi convocado pelo Superior Tribunal de Justiça a atuar como juiz instrutor. O outro membro é Ricardo Augusto Soares Leite, o primeiro a assumir o caso e que foi afastado. Restou à juíza substituta decidir sobre os procedimentos da Operação Zelotes.

“Todos os procedimentos relativos à Operação Zelotes estão no acervo processual do juiz federal titular da 10ª VF/SJDF, pelo qual atualmente respondo, pois se trata do juízo natural prevento para todos os procedimentos relativos a essas investigações que tenham sido ou que venham a ser judicializados”, respondeu, em nota.

“Enquanto permanecer inalterado o ato do Presidente do TRF1 que me designou, eu sou a única juíza com atribuição para os procedimentos judicializados da Operação Zelotes”, disse.

Célia Bernardes adiantou que se houver o seu afastamento por férias e licenças, já está designado o quem decidirá sobre o comando do caso: “Se porventura eu vier a me afastar da jurisdição, é o Diretor do Foro da SJDF que designará o juiz que me substituirá”, de acordo com uma ordem previamente estabelecida dentro do Tribunal.

Em resposta aos questionamento de que a PF teria solicitado a condução coercitiva do filho de Lula, Célia Regina Ody Bernardes afirmou que desconhece “qualquer pedido da Polícia Federal para ‘ouvir em depoimento o senhor Luiz Cláudio Lula da Silva’”.  A associação ao nome de Lula era o que faltava para garantir visibilidade à investigação do procurador Frederico Paiva e sua equipe.

Zelotes x Lava Jato

Nesse cenário, não é coincidência que o despacho assinado pela juíza Célia Regina Ody Bernardes, de buscas e apreensões na empresa do filho de Lula, Luis Claudio Lula da Silva, e de outras empresas, e a prisão preventiva de investigados, traga argumentos idênticos aos usados por Sergio Moro nas decisões da Lava Jato.

Seria extremo deduzir que o documento foi escrito pelo próprio juiz da Lava Jato e apenas assinado pela juíza da 10ª Vara Federal de Brasília. Entretanto, é possível constatar que a magistrada apropria-se de termos usados pelo juiz em seus despachos para argumentar a prisão preventiva de seis envolvidos – sendo Sergio Moro no marco da Justiça brasileira a jurisprudência mais farta para tratar de prisões preventivas e temporárias, com o intuito de conseguir as chamadas colaborações das delações premiadas – o próximo objetivo da Zelotes.

Confira algumas apropriações:

Decisões da juíza Célia Regina Ody Bernardes:

Decisões Sergio Moro:

 

Fonte: Patricia Faermann - Jornal GGN