Central Única dos Trabalhadores

O governo Bolsonaro reajustou os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela inflação de 2020 medida pelo INPC, que foi de 5,45%, para quem ganha acima de um salário mínimo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quarta-feira (13).

Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.

Salário mínimo foi reajustado abaixo da inflação

Quem recebe o piso nacional, já reajustado em R$1.100,00, perde seu poder de compra corroído pela inflação porque Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, criada por Lula atendendo a uma luta da CUT e centrais sindicais. O aposentado que ganha o salário mínimo receberá o mesmo reajuste do trabalhador da ativa, de 5,29%, abaixo da inflação do ano passado.

A portaria também oficializa em R$ 1.100,00 o mínimo a ser pago, além das aposentadorias, para pensões por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais.

Aumento é proporcional ao tempo de aposentadoria

No caso dos benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o pagamento.

Confira abaixo a tabela:

Sobre o reajuste proporcional, o vice-presidente do  Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), considera injusto, mas é legal.

“Existia uma tese jurídica de que o escalonamento não deveria ser realizado, mas depois que uma lei regularizou essa medida, ela passou a valer. O governo considera que quem recebeu a aposentadoria e outros benefícios depois do início do ano, já foi beneficiado com o reajuste das atualizações de seus salários de contribuição”, explica.

Novas alíquotas de contribuição

Com o reajuste no valor do piso nacional, o INSS mudou o valor de contribuições. Os valores servem de referência para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhador avulso. São elas:

- até R$ 1.100,00  (7,5%)  = R$ 82,50

- de R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 (9%) = R$ 99,09 a R$ 198,31

- de R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22 (12%) = R$ 264,41 a R$ 396,62

- de R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 (14%) = R$ 462,73 a R$ 900,70

 

Fonte: CUT Brasil com informações da Agência Brasil