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Ilegalidades de Moro e da Lava Jato entram na mira do STF em outubro

12 setembro, quinta-feira, 2019 às 3:13 pm

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De olho neles

De olho neles

Cinco anos depois das primeiras ações, o Supremo Tribunal Federal (STF), que ignorava todas as denúncias de parcialidade, inconstitucionalidade das prisões e das sentenças resultantes da Operação Lava Jato, se prepara para dar um duro recado ao Ministério Público Federal e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos ligados à operação.

Segundo reportagem de Thais Arbex na Folha de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira (12), em outubro o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deverá levar ao plenário as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Lula, e a decisão da Segunda Turma que anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine – os ministros entenderam que ele tinha direito de se defender após as acusações feitas pelos delatores, mas ao julgar o caso, Moro deu prazo igual e concomitante para ele e os delatores apresentarem as alegações finais.

A divulgação das mensagens entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Paraná, obtidas pelo site The Intercept Brasil, está mudando o cenário na Corte. As mensagens que mostram troca de informações sobre as ações e até indicação de testemunha para os procuradores ouvirem, sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria.

Já as mensagens de procuradores ironizando as mortes de Marisa Letícia, do irmão do ex-presidente Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, e até do neto, Arthur Araújo Lula da Silva, impactaram vários ministros, entre eles, Cármen Lúcia que pela primeira vez votou contra a Lava Jato no caso Bendine.

Ministros ouvidos pela Folha, afirma Thais Arbex, disseram que a pauta da Corte deve ser tomada por julgamentos que, em suma, podem tornar sem efeitos decisões do ex-juiz e da força-tarefa coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, como as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância – uma das principais bandeiras da Lava Jato – e a discussão que anulou a sentença imposta por Moro a Aldemir Bendine.

De acordo com a publicação, segundo esses magistrados, a provável inclusão dos temas na pauta do plenário sinaliza que, hoje, já haveria maioria a favor das teses contrárias à Lava Jato.

O presidente da Corte também admitiu antecipar o debate sobre uso de dados detalhados de órgãos de controle, como Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central, sem autorização judicial. Inicialmente, ele estava previsto para 21 de novembro.

Em julho, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu investigações criminais que usassem informações detalhadas desses órgãos. Moro chegou a procurar o presidente do Supremo, Dias Toffoli, para relatar sua insatisfação com a decisão, dizendo que ela poderia colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro, o que irritou Jair Bolsonaro (PSL) e ampliou a desconfiança do Palácio do Planalto com o ministro da Justiça.

É nesse ambiente de desgaste de Moro, prossegue a reportagem, que Gilmar Mendes pretende retomar, também em outubro, o julgamento da alegada suspeição do ex-juiz —até lá, a avaliação no Supremo é a de que estará consolidada uma derrota de Moro na Segunda Turma da corte.

Os magistrados vão voltar a discutir um pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Lula, no qual os advogados alegam falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP). Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais. Com isso, Lula poderia sair da cadeia, completa a Folha.

 

Fonte: CUT Brasil