Central Única de Trabalhadores

Trabalhadores na educação municipal de Gravataí paralisam nesta terça

30 outubro, sexta-feira, 2015 às 2:27 pm

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Ainda sem um indicativo de reajuste, que deveria ter ocorrido em maio, os trabalhadores da rede pública municipal de educação de Gravataí fazem novo dia de greve, na próxima terça-feira, dia 3 de novembro. Além do protesto contra a falta de reajuste e nenhum avanço na reunião com o prefeito, os educadores também estão mobilizados contra os projetos do governo (58 e 59), que retiram o pagamento na quinzena e diminuem a remuneração da convocação do magistério.

Em virtude desses projetos, a mobilização do dia de greve organizado pelo SPMG Sindicato ocorrerá em frente à Câmara de Vereadores, a partir das 13h.

A realização desta paralisação foi deliberada pela categoria em assembleia geral no dia 3 de setembro. Se não houver avanço, e a política de retirada de direitos continuar, os trabalhadores em educação podem cruzar os braços em 2016 e o ano letivo não será iniciado.

Novo ataque do prefeito aos direitos dos servidores

Tramitam na Câmara de Vereadores e podem entrar na pauta de votação desta terça (03), dois projetos de lei do Executivo que atacam direitos dos trabalhadores em educação e de todos os servidores:

- PL 058/2015, altera a forma de pagamento da remuneração, com “o pagamento de forma única de todo o funcionalismo municipal até o 5° dia útil do mês subsequente ao trabalhado, a partir do mês de janeiro de 2016”, que extingue o adiantamento da quinzena.

- PL 059/2015, altera a redação do caput do art. 20 da Lei nº 677/1991, para que o pagamento das convocações seja “tão somente pelo teto de seus vencimentos básicos” (texto da justificativa do PL).

“Art. 20 O membro efetivo do magistério poderá, mediante convocação por tempo determinado, com sua anuência e a critério da Administração, passar a exercer atividade docente ou de educação em regime especial de trabalho, passando a perceber o vencimento básico do cargo, proporcional à carga horária para qual foi convocado, conforme segue:”

 

Fonte: SPMG