Central Única dos Trabalhadores

Governo Sartori barra acesso da CUT-RS para coletiva de imprensa sobre negociações com fundações

9 fevereiro, quinta-feira, 2017 às 1:07 pm

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Coletiva Fundações1

Coletiva Fundações1

O governo Sartori impediu na manhã desta quinta-feira (9) o acesso da CUT-RS para a realização da coletiva de imprensa da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, convocada para as 10h, no 4º andar do Centro Administrativo do Estado, no centro de Porto Alegre. No local, começaram as negociações coletivas com o governo, por força de decisões judiciais obtidas pelos sindicatos que representam servidores de fundações e da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag). Também foi barrado o presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, Milton Simas Junior, além de profissionais de vários veículos de imprensa.

Barrados na entrada do prédio, a coletiva acabou sendo realizada na rampa de acesso, no meio das árvores. Indignado, o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, denunciou o autoritarismo e falta de democracia do governo Sartori. “A imprensa está sendo barrada na entrada do Centro Administrativo do Estado, evidenciando um estado de exceção implantado não só no país, mas também no RS”, criticou.

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Ademir distribuiu uma nota à imprensa, assinada pela CUT-RS e pelos sindicatos envolvidos na negociação (Semapi, Jornalistas, Radialistas, Engenheiros e Gráficos), com esclarecimentos à sociedade e o posicionamento das entidades na resistência contra o desmonte das fundações, em defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores.

A nota critica a postura do governo de tentar fazer as negociações por fundação e por empresa e reitera o entendimento dos servidores de que os negociadores dos trabalhadores sejam por estes indicados, levando em conta a necessária isonomia de tratamento para todos a ser exigida no processo.

“Uma verdadeira negociação coletiva também deve estar calcada num conjunto de informações igualmente disponíveis para as duas partes. Neste sentido, os sindicatos entendem que o governo do Estado deva informar a situação funcional de cada empregado público das fundações, bem como outras informações para definir o futuro de cada um”, diz a nota.

A Frente Jurídica, coordenada pela CUT-RS, também defende que o governo informe o destino de projetos, convênios, equipamentos e patrimônio, bem como a necessária observância das ordens judiciais que determinam alguns critérios para as rescisões.

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“Isso não é negociação”

Na primeira negociação, que aconteceu com a Corag às 9h desta quinta-feira, ficou clara a postura autoritária e antidemocrática do governo. Os negociadores de Sartori (Grupo de Assessoramento Especial do Governo e Procuradoria Geral do Estado) buscaram impor uma sistemática de negociação, que ignorou o pedido da Frente Jurídica de negociar de forma unificada, e se limitaram a querer tratar apenas dos valores das rescisões.

“Isso não é negociação”, reagiu o advogado Antonio Escosteguy Castro, integrante da Frente Jurídica, criticando a tentativa do governo de considerar como fato irreversível a extinção.

Corag se reúne

Castro ressalta a reação dos representantes dos servidores. “Firmamos posição de que entendemos que não é isso que significa uma negociação coletiva. Frisamos que, se existe esta postura pré-estabelecida de uma das partes, então estamos frente a uma imposição”.

O advogado esclareceu que a Frente Jurídica solicitou diversas informações necessárias ao processo negocial ao que o governo, apesar de se mostrar resistente, acabou concordando e se comprometeu a “passar algumas”.

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Acesso às informações e transparência

O advogado Rômulo José Escouto lembrou que a Frente Jurídica apresentou uma série de condições prévias para a negociação com a Corag. “Precisamos discutir estabilidade, existem membros da CIPA que não podem ser demitidos, se tem benefícios previdenciários e outras questões, principalmente porque as liminares asseguram a prestação dos serviços públicos no mínimo no período de negociação. No caso da Corag, existem contratos em andamento, e enquanto estes contratos não forem extintos, os que estão envolvidos não podem ser demitidos”, frisou.

Segundo o advogado Antonio Carlos Porto Júnior, também integrante da Frente Jurídica, o que as categorias atingidas pelo pacotaço de Sartori buscam é estabelecer as bases para as quais os servidores estão querendo negociar, com acesso às informações e transparência. “Achamos que os dados são indispensáveis para iniciarmos a negociação”, alertou.

Ao final da coletiva, a CUT-RS reiterou a sua postura em defesa dos servidores, dos servidos públicos e do patrimônio da sociedade gaúcha. “Vamos enfrentar os que estão querendo acabar com as fundações e com tudo que é publico. Não queremos o estado mínimo que o Sartori e as federações empresariais querem implantar no Estado e no país. Estamos junto com os trabalhadores”, reiterou Ademir.

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As negociações com as fundações ocorrem ao longo desta quinta-feira e seguirão nesta sexta-feira (10).

Nota à imprensa

“Os sindicatos integrantes da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, atendendo ao convite do Governo do Rio Grande do Sul, dão início às negociações coletivas relativas às propostas de extinção das fundações públicas do Estado e da CORAG.

Em primeiro lugar, recordamos que estas negociações coletivas não constavam do projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado e são fruto de ordens judiciais conquistadas pelos sindicatos.

Negociações Coletivas são , por definição, processos bilaterais e seus termos, suas condições e procedimentos não podem ser impostos por nenhuma das partes sob pena de frustrá-las de início.

Assim, os sindicatos signatários vão comunicar ao Governo do Estado que não concordam com a negociação fragmentada que está sendo apresentada, com reuniões separadas por entidade. Nossa proposta é que as negociações sejam feitas por Fundação e nosso entendimento é que a Mesa de negociadores dos trabalhadores há de ser por estes indicada, levando em conta a necessária isonomia de tratamento para todos a ser exigida neste processo.

Uma verdadeira negociação coletiva , também, deve estar calcada num conjunto de informações igualmente disponíveis para as duas partes. Neste sentido, os sindicatos entendem que o Governo do Estado deva informar a situação funcional de cada empregado público das fundações (função exercida, data e forma de admissão ,etc..), bem como outras informações pertinentes para definir o futuro de cada um.

O Governo do Estado será solicitado a informar, ainda, a situação e a destinação de projetos, convênios, equipamentos e patrimônios que estão adstritos ou que dependem especificamente do trabalho de algum empregado, o que, por óbvio, é essencial para definir o futuro deste trabalhador e a segurança da prestação de serviços públicos que são, sim, necessários à população.

A continuidade destas negociações está sem dúvida vinculada a que as partes se tratem com igualdade e disponham das informações necessárias a que sejam cumpridos os objetivos das ordens judiciais que as determinaram.

Por fim, os sindicatos integrantes da Frente Jurídica em Defesa das Fundações têm o dever de informar à opinião pública que a sua participação nestas negociações coletivas não tem o condão de chancelar o ilegal e prejudicial processo de extinção das fundações e da CORAG, que será , nos próximos dias, também submetido à apreciação da Justiça.

Porto Alegre, 9 de fevereiro de 2017

SEMAPI
SINDICATO DOS RADIALISTAS
SINDICATO DOS JORNALISTAS
SINDICATO DOS ENGENHEIROS
SINDICATO DOS GRÁFICOS
CUT-RS

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Fonte: Nara Soter (CUT-RS) e Guilherme Santos (Sul21)

 

Fonte: CUT-RS com Frente Jurídica em Defesa das Fundações