Central Única de Trabalhadores

Governo Leite volta a oferecer venda de ações do Banrisul e enfraquece participação do Estado

10 setembro, terça-feira, 2019 às 3:36 pm

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Banrisul prédio

Banrisul prédio

Mesmo sob críticas de muitos segmentos da sociedade riograndense, desde trabalhadores até representantes do próprio mercado financeiro, o governo Eduardo Leite (PSDB) anunciou, na manhã desta terça-feira (10), a venda de novo lote de ações do Banrisul, conforme fato relevante enviado ao mercado.

O governador, que disse na campanha que não iria privatizar o Banrisul, mais uma vez, falta com a verdade ou distorce aquilo que disse quando era candidato. Às vésperas do aniversário de 91 anos do Banrisul, nesta quinta-feira (12), o governo oferece um presente de grego aos gaúchos.

A entrega de metade as ações do Estado com direito a voto (ações ordinárias), quase 100 milhões, oferece um risco ainda mais elevado ao caráter público do Banrisul. Dessa vez, a gestão pública será enfraquecida como nunca antes. Isso porque Leite pendura definitivamente o banco em uma açãozinha ordinária ou meia dúzia delas (literalmente). E o futuro da estratégia, as decisões, ficam comprometidas e entregues na mão de algum gestor de mercado.

O governo afirma que pretende levantar mais de R$ 2,2 bilhões, através da venda de 96.323.426 ações ordinárias, nominativas (que dão direito a voto nas assembleias, ao contrário das ações preferenciais). O dinheiro, conforme análise da imprensa e dos meios sindicais, seria usado para “tapar furos” da administração estadual, como por exemplo colocar em dia a folha de pagamento do funcionalismo.

A intenção de vender tinha sido anunciada ainda em junho. Depois, foi suspensa por liminar da Justiça, que pedia mais informações sobre a viabilidade do negócio. Há poucos dias, no entanto, a operação foi liberada.

Trecho do comunicado 

(O Banrisul) vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral a realização de uma oferta pública de distribuição secundária de 96.323.426 ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, de emissão do Banrisul e de titularidade do acionista controlador, o Estado do Rio Grande do Sul”, diz trecho do comunicado.

Privatização não resolve

“Embora o governador Eduardo Leite diga que mesmo com essas vendas o controle do Banrisul seguirá sendo público, é óbvio que isto gera uma perda de autonomia e abre um flanco para cada vez maior fragilização deste banco. Continuamos dizendo que fatiar, desmontar e fica pendurado por uma ação é o mesmo que privatizar. Estados que privatizaram seus bancos públicos, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, há muito tempo e a crise desses estados só se acentuou”, acentua Everton Gimenis, presidente do SindBancários.

Gimenis lembra que até mesmo representantes do mercado financeiro, favoráveis à privatização, criticam fortemente a venda fatiada do banco, através de lotes de ações. “O pessoal do mercado diz que vender em partes dá prejuízo para o Estado. Eles querem vender tudo de uma vez. Nós achamos que o Banrisul público é um bom negócio para todo mundo”, aponta o sindicalista.

Cronograma

Pelo cronograma divulgado no fato relevante, já inicia nesta terça-feira a apresentação a investidores, etapa que segue até o dia 17. As negociações dos papéis devem começar, conforme a previsão da direção do banco, no dia 19, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Clube fechado

A operação desta vez tem um diferencial: a compra das ações poderá ser feita somente por investidores profissionais. Além disso, os papéis também serão ofertados no exterior.

“No Brasil, esse tipo de oferta é limitado a 75 investidores. Os bancos ligam para os gestores de recursos e perguntam se estão interessados. Desses, somente 50 ofertas são aceitas, conforme o preço de corte definido entre os bancos e o Banrisul”, explica o sócio da gestora de fundos Quantitas Wagner Salaverry, que calculou o valor que o governo poderia levantar considerando o preço da ação do Banrisul no fechamento do pregão desta segunda-feira (9).

Pessoas físicas que não sejam gestores autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou que não tenham R$ 10 milhões em ativos não poderão participar da oferta. Valerá apenas para fundos, clubes, entidades de previdência, entre outros.

“Isso é para reduzir problemas. O vendedor, no caso o governo, se protege bastante de reclamações na CVM”, complementa Salaverry à coluna da jornalista Giane Guerra, de Gaúcha ZH. O próprio Banrisul é o coordenador líder da operação. Junto, estão o BofA Merrill Lynch, Itaú BBA e JPMorgan.

Denúncias feitas pelo SindBancários

Na verdade, a precaução agora tomada tem muito a ver com as denúncias encaminhadas pelo SindBancários à CVM e ao Tribunal de Contas do RS, no ano passado, em consequência de várias irregularidades constatadas nos leilões realizados ainda no governo Sartori.

“Eles sabem que estamos atentos e não vamos aceitar maracutaias e irregularidades envolvendo o banco de todos os gaúchos e gaúchas”, reforça o presidente do Sindicato.

Soluções de médio e longo prazo

Para os setores organizados dos trabalhadores e grande parte da população gaúcha, simplesmente vender as ações do Banrisul, como vem sendo feito, é um péssimo negócio para o Estado. “O governo deveria buscar soluções mais estruturadas, de médio e longo prazo”, relembra o diretor de Comunicação do SindBancários e também banrisulense, Gilnei Nunes.

“Iniciativas como a revisão de isenções, cobrança de grandes devedores, apertar o cerco contra sonegadores, discutir a fundo a devolução de recursos da Lei Kandir, são fundamentais”, enumera ele.

Gilnei destaca um aspecto fundamental da questão, por vezes desprezado por alguns governantes: “Promover privatizações e queimar ativos de empresas públicas não resolve de fato as finanças do estado. É preciso olhar para as contas do estado também com uma visão de futuro, e não apenas procurar fazer caixa de qualquer maneira para viabilizar o seu governo”, concluiu.

Audiência pública

E falta também maior democratização destas decisões. No último dia 4, a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa sobre o tema – convocada pelos deputados Sebastião Mello (MDB) e Fábio Ostermann (Novo) – não teve a presença do governador Leite nem de qualquer representante da direção do banco, mesmo tendo sido convidados.

As ausências foram lamentadas por Gimenis: “O governo e a direção do banco fogem do debate. Quero lembrar que estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro, que cumpriram a cartilha neoliberal e venderam seus respectivos bancos públicos, hoje estão falidos e não têm como utilizar estas instituições como instrumentos de crédito e desenvolvimento”.

Na ocasião, foi lembrado que aqui no RS o grande banco público estadual – criado em 1928 – ajuda diretamente o governo, pois gera cerca de R$ 150 milhões em dividendos ao estado por ano.

Gimenis recordou durante a audiência pública que a ex-governadora Yeda Crusius vendeu ações do banco afirmando que iria fortalecer o Fundo de Previdência do Estado, mas botou todo o dinheiro no caixa único do governo, sem solucionar nada.

Resultado financeiro do banco

Banrisul registrou lucro líquido de R$ 335,4 milhões no segundo trimestre, conforme resultado divulgado no início de agosto. O valor representa um crescimento de 28% em relação ao lucro líquido do mesmo intervalo de 2018 e de 4,8% na comparação com o primeiro trimestre.

Nos primeiros seis meses do ano, o lucro líquido alcançou R$ 655,3 milhões. O montante supera em 29,5% o lucro líquido apurado no mesmo período do ano passado.

patrimônio líquido do Banrisul alcançou R$ 7,522 bilhões em junho de 2019. É 6,9% acima da posição de junho de 2018 e ampliação de 2,1% na comparação com março de 2019.

 

Fonte: CUT-RS com SindBancários