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Governo Leite publica edital para privatização da CEEE-D com preço mínimo de R$ 50 mil

8 dezembro, terça-feira, 2020 às 12:09 pm

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CEEE Distribuidora

CEEE Distribuidora

Sul21 – O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul publicou, nesta terça-feira (8), o edital para a privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e o aviso de leilão da empresa.

Assinado pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur de Lemos Júnior, o edital estabelece as regras para a alienação do controle da CEEE-D, por meio da oferta de um lote único aproximado de R$ 44.996.190,  bem como de ações ordinárias e preferenciais de, no mínimo, 65,92% do capital social total da CEEE-D.

O edital também estabelece que o valor econômico mínimo para as propostas será de 50 mil reais.

A data da entrega das propostas está marcada para o dia 29 de janeiro de 2021, das 9h às 12h, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo. A sessão pública do leilão com a abertura das propostas ocorrerá no dia 3 de fevereiro de 2021, no mesmo local. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, foi designada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como responsável pela execução e acompanhamento do processo de privatização da CEEE-D.

A bancada do PT na Assembleia Legislativa encaminhou, no dia 19 de novembro, ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, um documento com a denúncia de que todo o patrimônio da CEEE-D será vendido por um valor muito abaixo do que vale ao mesmo tempo em que o Estado abre mão de impostos e investe grande montante de recursos públicos para viabilizar a transação.

O documento assinado pelos deputados Edegar Pretto, Fernando Marroni, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Valdeci Oliveira e Zé Nunes, aponta problemas no modelo adotado para a alienação, que indicam, possível ocorrência de irregularidades administrativas, com prejuízos ao patrimônio público. Os parlamentares petistas manifestaram surpresa com o anúncio de que o preço de venda terá um valor mínimo de R$ 50.000.

“No primeiro momento imaginamos que tínhamos ouvido mal o valor, mas é isso mesmo. Queremos ouvir que tipo de procedimento podemos ter por parte do MPC, uma vez que há nítida desistência de valores e para o povo gaúcho resta a preocupação com a prestação de serviços e tarifas pelos próximos 30 anos”, afirmou o deputado Jeferson Fernandes.

O parlamentar lembrou que a área de concessão da CEEE-D ocupa 26% do território do Estado do Rio Grande do Sul, numa área com 72 municípios, uma população de cerca de 4 milhões de pessoas, representando 35% da população do estado e atendendo a 1,75 milhão de clientes.

Crítico da proposta de privatização da empresa pública, o ex-diretor financeiro e ex-diretor presidente da empresa, Gerson Carrion, classificou a proposta do governo Eduardo Leite como “uma decisão 100% ideológica e um crime lesa-Estado”. Para Carrion, Eduardo Leite segue os passos do ex-governador José Ivo Sartori, ao eliminar empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do Estado e para a segurança energética da população.

“A privatização em curso revela o imperativo da ideologia de um governo que obstinadamente busca a imposição e implantação de um modelo ultra neoliberal do Estado mínimo, zero ou negativo, em extinção mundialmente, em áreas estratégicas e soberanas como a da energia, num retrocesso histórico”, assinalou o ex-dirigente da empresa.

 

 

Foto: Claudio Fachel / Palácio Piratini

 

Fonte: Marco Weissheimer – Sul21