Central Única dos Trabalhadores

Governo Eduardo Leite entrega CEEE-Distribuidora por R$ 100 mil em leilão com proposta única

31 março, quarta-feira, 2021 às 4:00 pm

Comentários    Print Friendly and PDF

Leite privatiza

Leite privatiza

Pelo valor simbólico de apenas R$ 100 mil, pouco acima do lance mínimo de somente R$ 50 mil, o governo Eduardo Leite (PSDB) entregou, na manhã desta quarta-feira (31), a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-Distribuidora) do Rio Grande do Sul para o Grupo Equatorial Energia, único a apresentar proposta.

O leilão de privatização durou 10 minutos e foi realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com a presença do governador tucano e outras autoridades.

Governador quer agradar caciques do PSDB e mercado financeiro

"Leite fez questão de bater o martelo no leilão para simbolizar o seu compromisso com a venda do patrimônio público, se fortalecer como pré-candidato a presidente da República e agradar os caciques do PSDB e o mercado financeiro", criticou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci. A venda da estatal só foi possível após a alteração da Constituição Estadual, quando a base aliada do governador derrubou a exigência do plebiscito, acabando com o direito do povo gaúcho decidir sobre o futuro da empresa.

"Entregar por 100 mil reais uma distribuidora de energia, com arrecadação garantida, é doação. É beneficiar, não sei qual é o motivo, um grupo empresarial em detrimento do povo gaúcho", denunciou em artigo a presidenta do Senergisul, Ana Maria Spadari. "O governador e os deputados estaduais de direita vão ter que responder também pelo futuro dos trabalhadores da CEEE e de suas famílias. São os responsáveis diretos pelas demissões, bem como a partir de agora pela qualidade da distribuição de energia dos gaúchos", ressaltou.

Leia mais: Jamais esqueceremos os traidores que privatizaram a CEEE – Ana Spadari

CEEE1

Empresa vencedora do leilão está por trás de recentes apagões de energia

A holding é responsável pela distribuição de energia em estados do Norte e Nordeste e está por trás de recentes apagões que deixaram milhares de consumidores sem energia elétrica. O processo de transição para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias, sendo que vai abocanhar 1,6 milhão de clientes em 72 municípios gaúchos, incluindo a região metropolitana de Porto Alegre.

O leilão havia sido suspenso pela Justiça duas vezes, mas uma decisão monocrática do presidente de Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Voltaire de Lima Moraes, cassou a última liminar na noite de segunda-feira (29). Além disso, várias denúncias de irregularidades no processo de privatização foram protocoladas em órgãos de fiscalização e controle, mas ainda não foram apreciadas.

Fundado em 1999 para usufruir os negócios proporcionados pelo Plano Nacional de Desestatização de FHC, o Grupo Equatorial é tem entre seus acionistas a Squadra Investimentos (investigada pela CVM em operações de compra e venda de empresas), Opportunity (fundado por Daniel Dantas), o fundo de pensão canadense CPPIB e o empresário Jorge Paulo Lemann, dono da Ambev.

O complexo atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribuição do país. Atua no setor elétrico nos segmentos de distribuição, transmissão, geração, comercialização, além da área de telecomunicações e serviços. As empresas que fazem parte do Grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Soluções.

Leilão da CEEE

Exigência para adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal

Realizar a venda da CEEE-D era uma das medidas exigidas pelo governo federal para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Além de condicionar a suspensão de pagamento de parcelas da dívida a privatizações das empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento dos estados, o governo federal exige medidas como corte de despesa com pessoal.

O governo do Estado argumenta que, se a venda não fosse efetivada, o passivo da empresa superaria os R$ 7 bilhões, o que poderia gerar riscos para o serviço prestado aos consumidores. Desse valor, cerca de R$ 4,4 bilhões são somente em ICMS. Esse imposto deixou de ser pago pelo próprio governo estadual. Vários municípios, como a de Pelotas, onde Leite foi prefeito, não pagam esse imposto.

Impediram realização do plebiscito

Para encaminhar a privatização, o governo Eduardo Leite (PSDB) enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Assembleia Legislativa, a fim de acabar com a necessidade de plebiscito para a venda da CEEE, da Sulgás e da CRM. A alteração foi aprovada por 39 votos favoráveis e 13 contrários, em segundo turno, em 7 de maio de 2019.

Só votaram conta os deputados do PT, PDT e PSol. Houve grande mobilização dos trabalhadores em defesa da consulta popular.

Plebiscito já

O governador chamou a entrega da empresa à iniciativa privada de “uma data histórica para o Rio Grande do Sul”. Ele destacou que a venda da CEEE-Distribuidora abriu um processo de privatizações.

“Logo em seguida teremos a venda da CEEE-G e da CEEE-T, da Sulgás, e no segundo semestre teremos concessões de estradas, já com modelagens sendo feitas também com apoio importante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, afirmou.

Privatização significa serviços mais caros e demissões

Para o deputado estadual Edegar Pretto (PT), o governador, ao bater o martelo, “mostrou mais uma vez a que veio: acabar com o serviço público e o patrimônio do povo gaúcho”. Nas redes sociais, ele destacou que a privatização significa serviços mais caros, com elevação do preço da energia elétrica, e de pouca qualidade, além de demissões em massa dos trabalhadores.

“É lamentável que em plena pandemia, com vacinação lenta no Estado e colapso na saúde, o foco do governo gaúcho seja vender bens públicos. Todos os esforços deveriam estar concentrados para ajudar a população a passar por esse momento de crise, mas como diz o próprio governador, o ‘apetite político’ e empresarial é maior”, afirmou o deputado.

Escândalo

O vereador de Porto Alegre, Pedro Ruas (PSol), denunciou que o Grupo Equatorial recebeu um empréstimo do BNDES no valor de R$ 2,150 bilhões em janeiro deste ano com prazo de 20 anos para pagar. Para ele, o caso é um escândalo no melhor estilo das privatizações dos tucanos desde o governo FHC. "É entrega do patrimônio público patrocinado com dinheiro de banco estatal", postou nas redes sociais.

Escândalo

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que defende que água e energia não são mercadorias, considerou um escândalo a privatização “por míseros R$ 100.000,00”. Em manifestação nas redes sociais, recordou que a empresa compradora é responsável por apagões nas regiões Norte e Nordeste do país, como por exemplo no Piauí, onde 71 mil unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica entre os dias 31 de dezembro e 3 de janeiro.

Para o MAB, “os governos estadual e federal seguem com o seu plano de entregar tudo o que pertence ao povo para a iniciativa privada, sem dialogar com a população e forçando enormes prejuízos ao estado e aos gaúchos e gaúchas”.

Leia mais

Presidente do TJ-RS derruba liminar de suspensão do leilão de privatização da CEEE-Distribuidora 

Deputados denunciam à CVM irregularidades envolvendo processo de privatização da CEEE 

Gerson Carrion: Entrega da CEEE por R$ 50 mil expõe urgência de uma CPI do BNDES

Privatizações da CEEE e da Corsan representam crime lesa Estado, aponta live do Sul21

SENGE pede ao MP que investigue sonegação de ICMS pela diretoria da CEEE 

Apesar da resistência, deputados do RS aprovam em segundo turno fim do plebiscito para venda de estatais 

Trabalhadores e oposição resistem, mas deputados aliados do governo Leite aprovam privatizações 

Assista à reportagem do Seu Jornal da TVT!

 

Fotos do leilão: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

Outras fotos: Arquivo da CUT-RS

 

Fonte: CUT-RS com Extra Classe e Brasil de Fato