A Campanha que começou no inicio de 2011 depois que um levantamento do Sindicato apontou que os metalúrgicos ficavam até 2h por dia dentro dos ônibus no deslocamento de casa para o trabalho. “Começamos a campanha preocupados com o desgaste físico e o pouco tempo que os trabalhadores tinham para almoçar”, lembra o presidente do Sindicato, Valdecir Frare. Na época, a experiência de duas empresas do ramo metalúrgico que já tinham refeitório mostrava que era possível reduzir o intervalo para o almoço e dispensar os trabalhadores mais cedo sem prejuízo à produção e à produtividade. Na Menno, os metalúrgicos trabalham até sexta ao meio dia e na Cercena, o expediente termina às 17h 13 minutos.

Em setembro, a Intecnial que tem aproximadamente 2,3 mil trabalhadores anunciou a implantação do restaurante na empresa. Operado por uma das maiores redes de alimentos do mundo, a francesa Sodexo, o restaurante tem capacidade para servir até mil refeições por turno. Com isso, o expediente para os trabalhadores termina as 17h18 minutos. “É menos tempo no ônibus diminuindo de quatro para duas viagens por dia o deslocamento de casa para o trabalho e trabalhadores menos expostos aos riscos do trânsito”, salienta o vice- presidente do Sindicato, Selmar Bau.

No final do ano passado, foi a vez da Comil anunciar a implantação do refeitório. A Comil é uma das maiores empresas do Distrito Industrial, trabalha em três turnos e emprega mais de 2.800 funcionários, que trabalham com uma produção média de 20 ônibus/dia. O restaurante funciona fora da empresa, em convênio com a Express.

Depois do anuncio da estrutura a empresa anunciou remanejamento de horários, podendo os trabalhadores chegarem mais cedo em casa. Para Frare, os refeitórios nas duas empresas representam uma vitória da luta dos trabalhadores. “Conseguimos montar uma estrutura com dirigentes sindicais dentro das fábricas, que fazem a ponte entre os trabalhadores e a entidade, e nos permite estar sintonizados com as dificuldades e as expectativas dos metalúrgicos, propondo soluções, no entanto a campanha continua agora o objetivo é fazer com que a Triel HT, outra grande empresa metalúrgica disponibilize o beneficio”, salientou.

Restaurante Popular deve resolver o problema dos trabalhadores das pequenas empresas

As empresas pequenas que estão instaladas no Distrito Industrial de Erechim que compreendem várias categorias, não possuem condições de forma isolada de oferecer este beneficio aos trabalhadores. Com isso, o Sindicato vem trabalhando em parceria com o vereador Jaime Basso para que no local seja instalado um Restaurante Popular a fim de atender esses trabalhadores.

Por: Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – tem de ter um caráter democrático, muita participação da sociedade civil, uma agenda reduzida, com metas bem definidas e compromissos de que as propostas sejam, efetivamente, colocadas em prática.

Este foi o principal conteúdo do debate realizado nesta quarta-feira, 15, em Brasília, durante o 2º Diálogo Social – Rumo à Rio+20 – reuniões que estão sendo coordenadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e pela Secretaria Geral da Presidência da República (SG-PR), com o objetivo de construir novos consensos e definir o papel das agendas nacionais do desenvolvimento sustentável. A pauta do encontro foi em torno das agendas nacionais de desenvolvimento sustentável.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral, destacou o processo de diálogo que está ocorrendo no Brasil e afirmou que esses debates produzirão um documento que será a contribuição brasileira para a ONU.

“O diálogo envolvendo toda a sociedade é a aposta do governo brasileiro Queremos que a Rio+20 seja um grande evento mundial que some as energias do governo com a fortíssima participação da sociedade civil. Nossa ambição é realizar o maior evento com participação da sociedade da ONU”.

Apesar das propostas do Brasil não terem sido contempladas no documento final da ONU – o “rascunho zero” (zero draft) da Conferência, como parte das negociações entre Estados-Membros, agências internacionais, organizações -, o ministro disse que o país espera poder discutir o conteúdo e influenciar nas linhas finais da RIO+20.

“Esse processo democrático”, disse Gilberto, “é parte da construção desse conceito de sustentabilidade. Queremos dar densidade a esse conceito que implica redução da desigualdade, uso responsável dos recursos naturais e emancipação dos povos”.

A sustentabilidade e a crise econômica

Um dos principais entraves para a construção de um novo modelo de desenvolvimento – sustentável, com distribuição de renda, trabalho decente e combate à miséria – é o atual cenário de crise econômica que atinge países da Europa e Estados Unidos.

Segundo o presidente do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas, Márcio Pochmann, para conseguirmos maioria política em torno das propostas de desenvolvimento sustentável, temos de incluir pelo menos três indefinições sobre o novo padrão de desenvolvimento que queremos para o país.

A primeira e mais importante delas, disse ele, é a mudança do centro dinâmico do capital global dos EUA para Ásia e China, que gera uma paralisia nos organismos multilaterais. Em segundo lugar, Pochmann chamou a atenção para o aprofundamento do poder das grandes corporações transnacionais, que “estão subvertendo os regimes democráticos, financiando, indicando e elegendo os representantes das nações, cujas propostas são bem distantes dos interesses das populações”.

A terceira indefinição citada pelo presidente do IPEA está relacionada à aceleração do processo de transição demográfica e a crescente demanda tecnológica. “Nascem cada vez menos crianças; os adultos estão cada vez mais apegados a tecnologia” e isso, disse o professor, “acentua o individualismo, esvazia partidos, sindicados, associações”.

Metas e compromissos

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, é fundamental que a Rio+20 tenha metas, compromissos e controle social. Para isso, é preciso que a sociedade participe ativamente nos debates, da construção do documento brasileiro e do acompanhamento de implementação das propostas que forem definidas no documento final.

Segundo Artur, entre as principais metas estão a distribuição de renda, o acesso a educação e a bens públicos. “Senão vira Objetivos do Milênio. Ou seja, não acontece absolutamente nada do ponto de vista prático”. A discussão sobre desenvolvimento sustentável, afirmou, envolve um amplo debate sobre o que fazer com o trabalhador, com os empresários.

“Como podemos falar em desenvolvimento sustentável se ainda não conseguimos resolver o problema do trabalho escravo e do trabalho infantil? A PEC do trabalhado escravo está parada no Congresso Nacional. Não conseguimos aprovar”.

Artur também criticou o marketing em torno do tema, entre eles, um termo que vem sendo muito usado por empresários: economia verde. “O que é economia verde? Com certeza não é suspender a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados, como fez o governo de São Paulo e não discutir uma transição justa, decente, sustentável, em especial de proteção aos trabalhadores”.

Para o presidente da CUT, o documento do Brasil pode melhorar muito a partir dos diálogos que estão sendo realizados pelo CDES e pela Secretaria Geral. Esses diálogos serão realizados até maio e a principal característica é a participação da sociedade civil organizada.

Porém, segundo Artur, a sociedade precisa ter instrumentos para aprofundar as mudanças que o país precisa, como por exemplo, reformas política, caso contrário as corporações vão continuando financiando e escolhendo nossos parlamentares e reforma tributária.

“O Congresso Nacional decide a pauta por consenso. E Nós, que elegemos nossos representantes, não decidimos nada. A sociedade tem de definir metade da pauta que será votada no Congresso. Quando isso acontecer, conseguiremos aprovar a PEC do trabalho escravo”.

Rascunho zero

Os participantes do 2º Diálogo Social – Rumo à Rio+20 criticaram o “rascunho zero”, documento base da UNU, ressaltaram as dificuldades para se conseguir estabelecer propostas ousadas em um momento de crise e as experiências brasileiras de desenvolvimento sustentável que já existem.

Foi consenso também que o CDES e a SG-PR conseguiram desenvolver um documento bem mais consistente sobre o que precisa ser feito, aprofundando as discussões sobre o documento da Agenda 21.

No final dos debates, conselheiros e membros da sociedade civil organizada presentes, decidiram sistematizar, fortalecer e dar visibilidade as experiências bem sucedidas de desenvolvimento sustentável que já estão funcionando no Brasil e discutir um documento enxuto, com metas e compromissos bem definidos.

A análise que o presidente da CUT fez sobre o encontro foi positiva. Segundo ele, há consenso entre a maioria dos debatedores de que é preciso mudar o modo de produção e consumo e esta mudança está de acordo com a plataforma da CUT que prevê um outro modelo de desenvolvimento, de produção e consumo, com trabalho decente e reformas política e tributária.

Artur alerta, no entanto, que “o processo de mudança tem de ter um planejamento estratégico que leve em conta os impactos, se prepare para que esses impactos não representem perde de direitos, de emprego e renda do trabalhador”.

Por: CUT Nacional

Dentre as reivindicações os companheiros pedem melhorias nas condições do refeitório, onde vários trabalhadores alegam terem visto ratos. Os companheiros também pedem uma cozinha para o uso dos funcionários que trazem comida de casa.

Os trabalhadores dizem que não tem banheiros suficientes para atender a todos os funcionários, Também sofrem com o calor, pois não tem ventilação e nenhum sistema de circulação de ar.

Os bebedouros também não são suficientes para atender a todos os funcionários da empresa.

O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre organizou uma assembléia em frente aos portões da Teikon. Os trabalhadores decidiram atrasar a entrada de trabalho até que a empresa permitisse a entrada de uma comissão dos trabalhadores e dirigentes do sindicato, para discutir os problemas citados.

A direção da empresa se comprometeu a resolver as solicitações dos trabalhadores o mais rápido possível.

No mesmo dia, próximo ao horário do almoço, o sindicato fez uma confraternização com os companheiros da Teikon, Serviu “salchipão” e refrigerante, em protesto contra as péssimas condições do refeitório.

A direção do sindicato continua acompanhando de perto a situação da Teikon até que sejam resolvidos todos os problemas.

o Sindicato parabeniza os trabalhadores da Teikon pela demonstração de união e força na luta por melhores condições de trabalho.

Por: Stimepa

As centrais querem um reajuste de 18,7%, que corresponde a média PIB/Brasil e RS – exercício de dois anos anteriores ao da data do reajuste (7,65%), acrescido da inflação estimada em 6,65%. Em janeiro de 2012 corresponderia a 14,8%. Além disso, as centrais querem estabelecer critério para repor as perdas do último período, até recuperar o valor de 1.28 salários mínimos.

A dirigente cutista, Vitalina Gonçalves, destacou o pedido de que o projeto seja votado sem emendas, como está na sua forma original. Para ela, a valorização do piso apresenta um forte instrumento de distribuição de renda, desenvolvimento para o Estado e melhorias na qualidade de vida para mais de um milhão de trabalhadores.

Schuch garantiu que estará ao lado dos trabalhadores, até porque ele está há anos na luta pela valorização do piso. “Historicamente, eu defendo uma política de valorização do piso regional. No governo Yeda, não conseguimos nenhum avanço. Agora, é fundamental a unidade das centrais para garantir a aprovação do projeto.”

Estavam presentes representantes da CUT-RS, CTB e Força Sindical.

Bancada do PSDB

Na parte da tarde, os sindicalistas se reuniram com os deputados do PSDB, Zilá Breitenbach e Lucas Redecker. Nesse encontro, os dirigentes sindicais destacaram a necessidade de mudar a data base do piso para 1º de janeiro, conforme já havia sido acertado com o governo em 2010.

Pela CUT-RS, acompanharam a reunião, o secretário geral, João Batista Xavier da Silva e o diretor Carlos Alberto Pauletto. Batista relatou as diversas discussões que aconteceram com o governo estadual. “O que foi inédito, nunca tivemos uma negociação como essa”, afirmou.

O deputado Lucas Redecker acredita que a votação do PL 455/2011, que dispõe sobre o piso regional salarial, será bastante tranquila. “Dificilmente alguém votará contra os trabalhadores. Iremos debater esse assunto na próxima reunião da bancada do PSDB e buscaremos um consenso, caso não haja”, disse o parlamentar.

Já Zilá Breitenbach salientou a importância de um olhar mais atento para as trabalhadoras domésticas, que são em torno de 400 mil no estado. “Além disso, temos que trabalhar sim pela valorização do piso regional e fazer dele maior que o salário mínimo nacional”, acredita.

As visitas aos deputados estaduais integram a agenda de mobilização pelo piso regional salarial e continua amanhã. Na próxima segunda-feira, as centrais sindicais serão recebidas pelo governador.

Por: Daiani Cerezer e Renata Machado

A Prefeitura enviou para Câmara de Vereadores sete projetos que trazem mudanças na vida funcional dos atuais e futuros servidores municipais e representam retrocesso nos direitos dos servidores.

Dos sete projetos apresentados, o sindicato está de acordo com apenas um deles na integralidade, que é o triênio para os celetistas e agentes comunitários e de endemias, item já acordado em agosto de 2011. Projetos da Campanha Salarial de 2011, como Assédio Moral, Difícil Acesso e Acidente de Percurso, continuam sem definição.

Veja os detalhes de cada projeto e a posição do SINDISERV.

Unidos somos mais fortes na defesa dos nossos direitos!

Criação do Regime de Trabalho Complementar (RTC) e extinção do Regime Especial de Trabalho Integral (RETI)
Com esse projeto, o Reti e o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) deixam de existir. Hoje o Reti representa 50% e RDE um índice de 60% sobre a remuneração1. Com esse projeto, servidores que cumprem 33 horas semanais terão 30% por cento sobre o padrão do vencimento2 e os que cumprem 36 horas terão 20%. Trata-se de uma retirada de direitos dos servidores: é um grave retrocesso para a vida funcional da categoria.

Não existe motivo legal para retirada do RETI do Estatuto do Servidor. A decisão de extinção e criação do RTC é política e representa retirada de direitos e aumento da exploração da mão de obra dos servidores. Defendemos sua manutenção e concessão para todos os servidores, conforme a necessidade do serviço.
Remuneração é o vencimento acrescido dos adicionais e gratificações diversas e demais vantagens pecuniárias e permanentes.

Legenda: 1 Remuneração é o vencimento acrescido dos adicionais e gratificações diversas e demais vantagens pecuniárias e permanentes. (Padrão + avanços + gratificação adicional + FG, …)
2 Padrão do Vencimento corresponde ao padrão fixado em lei para cada cargo

Criação de novo quadro de cargos e salários

Foi criada Comissão Paritária para discussão e elaboração de Projeto de Reclassificação de Cargos e Salários, que também pensaria no novo quadro de cargos da Prefeitura. Esta comissão elaborou diversas sugestões, seja em conjunto da Comissão como um todo, seja de parte dos servidores ou da própria administração. Porém, sem finalizar as negociações da Comissão e sem qualquer tipo de diálogo com o restante da categoria, o projeto foi enviado à Câmara de Vereadores. Não há, sequer, possibilidade de um futuro enquadramento dos atuais servidores no novo quadro funcional;

- Com a criação deste novo quadro, os demais cargos entram em extinção, conforme artigo 16 do respectivo projeto. Assim, haverá dois quadros funcionais na Prefeitura, dificultando a possibilidade de desenvolvimento de um futuro plano de carreira que abranja todos os servidores;

- O Projeto também amplia a carga horária de todos os servidores para 40 horas semanais (exceto os da saúde): retrocesso que vai na contramão de uma luta histórica dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho;

- Mesmo com a ampliação da carga horária, os padrões salariais não estão sendo reajustados proporcionalmente em comparação com os vencimentos vigentes. Ou seja, os futuros servidores trabalharão mais e receberão menos;

- Nas discussões da Comissão Paritária foi levantada a necessidade de criação de diversos cargos hoje inexistentes na Prefeitura. Muitos deles, inclusive, são terceirizados, porém não constam da proposta apresentada no novo quadro: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, Monitores para as escolas, Técnico em Prótese Dentária, Turismólogo, Relações Públicas, Jornalista, Psicopedagogo;

- As características e habilidades emocionais exigidas para o ingresso na carreira e previstas no projeto são extremamente subjetivas e dão margem a injustiças;

- Os exemplos de atribuições dos cargos deveriam estar no anexo da lei, porém a previsão é de que sejam criados via decreto, ou seja, as atribuições dos servidores ficam a mercê do gestor, podendo ser alterada a qualquer momento sem prévio aviso ou discussão com a categoria.
A possibilidade de definição por Decreto dos exemplos de atribuições dos cargos apresenta uma insegurança jurídica para os servidores. Será um cheque em branco para o Governo Sartori!

A nova jornada de trabalho de 40 horas para todos os servidores representa um retrocesso histórico e um erro político do Governo Sartori em enviar um projeto que retira direitos dos servidores às vésperas da Campanha Salarial 2012 e em ano eleitoral.
Os valores dos novos padrões salariais são menores proporcionalmente aos atuais e ainda aumenta a jornada de trabalho para 40 horas.

A possibilidade de definição por Decreto E os exemplos de atribuições dos cargos apresentam uma insegurança jurídica para os servidores. Será um cheque em branco ao Prefeito para fazer alteração sem haver debate com a categoria e os vereadores.

Acordo para gratificação de plantão para os médicos – O sindicato entende que é ilegal conceder uma beneficio específico para uma parte dos servidores e não para a integralidade, ferindo a isonomia dos servidores públicos municipais. O SINDISERV defende que seja estendida a todos os servidores que atuam em regime de plantão.

A criação do Regime de Sobreaviso para Informática e Eletrônica – O SINDISERV entende que esse regime deve se estender aos demais servidores que se dedicam A assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos e não somente aos profissionais dessas duas áreas (Informática e Eletrônica).

Criação de gratificação de incentivo à qualificação – Concedida aos servidores que possuírem escolaridade superior à exigida nos percentuais 5 e 10% do padrão 01, impedindo o avanço de gratificações. O SINDISERV defende que o benefício seja estendido a todos os servidores, mas com melhorias para que gratificação seja gradativa de 5, 10, 13, 15, 20 e 25%, de acordo com a qualificação. Assim, a gratificação serve como um estímulo permanente à qualificação.

Gratificação por atendimento à Matriz Curricular (GAM) para a Guarda Municipal – Aprovada em assembleia pelos servidores e pelo sindicato. O SINDISERV concorda com os termos do Projeto de Lei com exceção à proibição para recebimento da gratificação de incentivo à qualificação porque se trata de um item que não foi acordado na Comissão Paritária. Houve quebra de acordo.

Concessão de triênio para agentes comunitários, endemias e celetistas não estáveis – É o cumprimento de um dos itens acordados na Campanha Salarial 2011 com o SINDISERV.

Os sindicalistas salientaram que no próximo dia 28 completa 30 dias que o Projeto de Lei 455/2011, que estabelece índice de reajuste de 14,75%, proposto pelo executivo, foi entregue no parlamento gaúcho e que é urgente a sua votação. O índice de reajuste reivindicado pelas centrais sindicais é de 18,7%.

Além do reajuste do piso regional salarial, o PL 455/2011 também prevê a inclusão de categorias, como os empregados em hotéis, bares, restaurantes e similares; em empresas produtoras e distribuidoras de cinemas; e os de garagens e estacionamentos.

O diretor da CUT-RS, Luiz Henrique Alves Pereira, destacou a necessidade de agilizar a votação do PL, pois atinge mais de 1.200 milhão de gaúchos.

No final do encontro, foi entregue aos deputados um documento com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre a importância do piso regional salarial para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

O único deputado do PP que não participou da reunião foi o Adolfo Britto, que estava cumprindo agenda no interior do Estado. Os parlamentares se comprometeram a votar a favor dos trabalhadores e ressaltaram a importância de estabelecer esse diálogo com as centrais sindicais.

A agenda de visitas na Assembleia Legislativa continua amanhã. No dia 27, o governador receberá as centrais sindicais às 8h45min no Palácio Piratini. Os dirigentes sindicais reforçarão a necessidade de que o PL 455/2011 seja mantido integralmente, com a inclusão das novas categorias de trabalhadores.

Por: Renata Machado

Essa atitude dos bancos representa uma afronta e um desrespeito à maioria dos clientes que ficarão desprotegidos de possíveis assaltos que começarão a pipocar quando as portas de segurança forem retiradas. Além de colocar os clientes em perigo, os bancos também colocarão em risco a segurança dos trabalhadores bancários e dos vigilantes que passarão a sofrer toda sorte de riscos em função da ação dos bandidos assaltantes de bancos. Sem as portas giratórias de segurança entrar nas agências bancárias ficará muito fácil para os criminosos.

Em Santa Cruz do Sul e nos municípios e estados que possuem lei específica estabelecendo a obrigatoriedade das portas eletrônicas de segurança, os bancos não poderão retirá-las e são obrigados a colocá-las sempre quando abrirem novas agências. Essa segurança estabelecida em lei só foi possível graças à luta do Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul e Região e do vereador do PT – André Luiz Beck, através do Projeto de Lei nr. 11/L/94, de sua autoria, o qual foi sancionado pelo prefeito como Lei Municipal nr. 2.607, em 01/06/1994. Essa luta foi desenvolvida em vários municípios do Rio Grande do Sul, tendo a frente os sindicatos dos bancários das diversas cidades e regiões do Estado e contou com o apoio de inúmeros prefeitos e vereadores e outras entidades da sociedade.

Assim, diante dessa nova afronta proposta pelos bancos brasileiros, os clientes, trabalhadores bancários e vigilantes e, por fim, todos os cidadãos brasileiros devem exigir o fim dessa medida. Os bancos são responsáveis pelos riscos à vida das pessoas que circulam e trabalham em suas agências, e o fim das portas giratórias de segurança representa um aumento exponencial nestes riscos.

Aqui, em Santa Cruz do Sul, todas as pessoas, empresas e órgãos envolvidos na rotina de circulação e trabalho nas instituições bancárias devem manter-se vigilantes para que os bancos cumpram a lei municipal que os obriga a instalar portas eletrônicas de segurança. Esse é um alerta do Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul e Região.

Diretoria do Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul e Região

Funcionários da Glassfreezer decidiram entrar em estado de greve por atraso no pagamento dos salários. Em reunião com o sindicato a direção da empresa afirmou não ter dinheiro para pagar os trabalhadores, nem mesmo tem em vista um prazo para o pagamento dos funcionários.

o sindicato estará encaminhou a comunicação de greve, se até a tarde desta segunda-feira, 13, não houver o pagamento dos salários os trabalhadores cruzarão os braços até que a situação seja resolvida.

Por: Stimepa

Era um grande desejo a aquisição de um espaço próprio por parte da categoria, já que o Sindicato dos Municipários de Pelotas existe há 23 anos e funciona em um prédio cedido pela Secretaria de Educação.

Uma das principais propostas da gestão 2008/2011 (reeleita 2011/14, composta pelos mesmos diretores) era a aquisição de um espaço próprio. Foi graças a um planejamento financeiro e através das contribuições sindicais, que o prédio da Barroso foi adquirido, em 2011, sem endividar a entidade e sem comprometer a prestação dos serviços regulares oferecidos aos associados do Sindicato.

Até o momento, a fachada foi pintada e adequações internas estão sendo feitas para estruturar os espaços e melhor atender e oferecer aos seus sócios serviços como: dentista, atendimento médico e jurídico. A mudança para a nova sede acontecerá imediatamente após o término das adequações.

Além das reformas necessárias para melhor atender os municipários, o SIMP irá construir um segundo piso que será um mini auditório.

A falta de estrutura nunca comprometeu a luta e as conquistas desta gestão junto aos municipários. A característica dessa direção é a luta sindical, a defesa permanente dos interesses da categoria. “A sede é a realização de um sonho. Não foi um processo fácil adquirir o prédio, ainda mais em uma área central por um valor acessível. Para uma categoria que levou 23 anos para adquirir um espaço próprio, um ano após a aquisição é um prazo razoável para estruturação, adequações e melhorias do prédio. Diferentemente, da Prefeitura que há um ano contratou uma empresa para fazer o estudo do plano e até agora não concluiu e que não vem sendo objeto de crítica por parte da imprensa, para surpresa dos municipários”, afirma o diretor do SIMP, Tiago Botelho.

Por: SIMP

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Quarta Turma, manteve decisão regional (TRT) que fixou em R$ 100 mil a indenização devida pela Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) a um ex-vendedor, por maus-tratos e humilhação impostos a ele ao não atingir metas de venda. “O vendedor trabalhou na Ambev de março de 2003 a julho de 2007 e, de acordo com prova testemunhal, durante esse período os empregados eram obrigados pelos gerentes a pagar prendas, como usar fraldão, fazer flexões e passar pelo corredor polonês, quando não atingiam as metas de vendas. Além disso, os supervisores usavam palavras de baixo calão contra eles nessas ocasiões”, informou o TST. “Uma das testemunhas afirmou que viu o autor da ação no corredor polonês e que ele era alvo de apelidos pejorativos.”

O TRT do Rio Grande do Sul havia aumentado de R$ 30 mil para R$ 100 mil a indenização ao trabalhador, por entender que a quantia inicial (fixada em primeira instância) não reparava o dano causado nem levava em conta a capacidade econômica da empresa. “Constata-se que o procedimento ofensivo era adotado a uma coletividade de empregados, o que também se conclui pelas inúmeras ações que tramitam nessa Justiça com pedidos idênticos”, disse o TRT. “A indenização, portanto, além do caráter punitivo e reparatório, deverá também servir como medida educativa quanto à forma de tratamento dos seus empregados e no sentido de abolir definitivamente tais práticas abusivas perpetradas no desenvolvimento do contrato de trabalho.”

No TST, a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, considerou – segundo o tribunal – que “não foi demonstrada desproporcionalidade entre o dano causado ao trabalhador e a culpa da empresa capaz de justificar a redução do valor, como pretendia a empresa”.

Escrito por: Rede Brasil Atual